28 DE SETEMBRO DE 1984

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o seu uso actual verifica-se um grande desajuste, havendo uma sobreutilização das fracas potencialidades do meio, que, no entanto, mantêm a população, embora a nt'vc's dc subsistência. A sua ocupação geral devera ser igualmente a mata de protecção e recuperação, que, enquanto suporte de uma população, deverá também ser encarada sob o ponto de vista produtivo. Considera-se que é no equacionamento e resolução destes aspectos que se deverão centrar os esforços de investigação, ordenamento e extensão.

A Herdade da Malandreira, com uma área de 127 ha, situa-se na parte jusante da bacia da ribeira da AnVeira. O relevo é muito dobrado, apresentando, na sua quase totalidade, declives superiores a 25 % e riscos de erosão muito elevados. Os solos predominantes são litossolos, de grande erodibilidade, por vezes com afloramentos rochosos, incluindo-se predominantemente na ciasse E da capacidade de uso. Acresce referir a existência de uma fonte — Fonte das Terras Novas — de caudal permanente, abastecendo a população da freguesia da Amieira e esporadicamente a da freguesia de Alqueva. A existência de uma nascente com estas características é de especial importância num concelho onde as captações de água são muito aleatórias, dada a complexidade geológica, nomeadamente a existência de numerosas falhas e filões, e onde os recursos hídricos superficiais são escassos.

Quanto à ocupação do solo, o olival anteriormente existente foi, na sua quase totalidade, derrubado (à excepção de uma parcela de 9 ha não adquirida e de áreas mínimas onde não foi viável o trabalho das máquinas), encontrando-se o terreno mobilizado e sem qualquer revestimento.

Na deslocação a esta Herdade foram salientados, por um lado, os aspectos técnicos e, por outro, os problemas sociais acima equacionados:

Segundo o parecer dos técnicos da Zona Agrária de Évora, reafirmado no local, o olival encontrar-se-ia incorrectamente localizado, aliás como a maioria dos olivais vizinhos, já que esta área, pelo declive e tipo de solos, não possui aptidão para olival nem qualquer outra cultura agrícola, sendo as condicionantes para estas culturas de tal modo graves que a rentabilidade será sempre muito fraca — fracas produções, intervenções culturais muito caras, mecanização inviável e condições de colheita muito difíceis.

A estes aspectos parece-nos importante acrescentar o grave arrastamento de solo verificado nestas situações.

Aos aspectos apresentados os dois autarcas presentes contrapuseram fundamentalmente duas argumentações: perante a população residente na Amieira e a escassez dos solos agrícolas e de água nesta freguesia (e no concelho) as culturas tradicionalmente praticadas (mesmo em situações de fraca produtividade) são as condições de que dispõem e de que se habituaram a tirar a sua subsistência; em segundo lugar, alarmam-se e pedem responsabilidades relativamente ac arranque de um olival e sobretudo em relação à perspectiva de plantação de eucaliptos nesta área e suas consequências — possível seca da Fonte das Terras Novas, maior desemprego, visto a plantação de eucaliptos empregar pouca mão-de-obra e em geral trazida pela empresa, a produção de mais-valias que não fica na freguesia c o empobrecimento (esgotamento) do solo desta Herdade, que dentro de alguns anos não produzirá nada, nem sequer eucaliptos.

Finalmente pôs-se à consideração, como alternativa mais viável para esta situação concreta, a plantação de toda a área com mata, predominantemente de sobreiros. Os autarcas presentes consideraram que esta ocupação do solo seria melhor aceite pela população que a plantação de eucaliptos, já que permitia ir tirando algum rendimento — a extracção da cortiça, apicultura, caça, aproveitamento do medronho, etc.

Pelo exposto considera-se que no caso concreto da Herdade da Malandreira, perante as suas características biofísicas, o Ministério da Qualidade de Vida deverá assegurar que toda esta área seja urgentemente plantada com mata de protecção e recuperação, que nesta situação ecológica deveria ter como espécie dominante a azinheira, mas perante a realidade social da freguesia (e do concelho) considera-se mais viável a constituição da mata à base do sobreiro, de modo a assegurar um rendimento mais diversificado e distribuído no tempo, sendo de manter os caminhos já abertos, que permitam a condução na mata e outras actividades.

Mais informo que S. Ex.a o Ministro da Qualidade de Vida concedeu uma audiência ao Sr. Presidente da Câmara de Portel, na qual foi abordado e discutido o assunto da Herdade da Malandreira, tendo resultado dessa discussão o exposto no anexo a este ofício.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 3 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

ANEXO

MINISTÉRIO DA OUA1IDADE DE VIDA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Portel:

Tendo a Câmara a que V. Ex.a preside dirigido um apelo a este Ministério, motivado pelo corte dc uma plantação de oliveiras e da subsequente plantação de eucaliptos na Herdade da Malandreira, adquirida pela PORTUCEL, o Ministro da Qualidade de Vida tem a honra de comunicar:

O assunto tem precedentes, pois, tendo este Ministério solicitado espontaneamente a intervenção do Ministério da Agricultra logo que tomou conhecimento do caso, foi-lhe por este comunicado que:

Em 15 de Dezembro de 1980 foi informado o proprietário da Herdade, pela Direcção-Geral da Agricultura, de que poderia arrancar as oliveiras, por estas se apresentarem em estado de manifesta decrepitude;

Essa autorização previa o arranque de 17 000 oliveiras correspondentes a 110 ha;

Segundo ainda o Ministério da Agricultura, este contactou nessa altura a Câmara de Portel, no sentido de «sensibilizar os responsáveis (?) para uma actuação de melhoria das técnicas de olivicultura regional».

Para melhor ajuizamento da situação, o Ministério da Qualidade de Vida enviou ao local uma técnica da

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