28 DE SETEMBRO DE 1984

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mento da existência de elementos que possibilitem um esclarecimento devidamente fundamentado, servimo--nos, como fonte de consulta, de um relatório elaborado em 1983 pelo grupo de trabalho nomeado através do Despacho n.° 191/82 do ex-Secretário de Estado da Estruturação Agrária, publicado no Diário da República, 3." série, de 23 de janeiro de 1983.

Esse grupo de trabalho teve por incumbência avaliar a situação em que se encontravam algumas ganadarias bravas existentes nas áreas de acção das Direcções Regionais de Agricultura do Ribatejo e Oeste e do Alentejo.

No seguimento do referido despacho foi feito o levantamento a 35 ganadarias (± 50 % das que se encontram inscritas na Associação Portuguesa de Criadores de Toiros de Lide), tendo sido apreciadas as condições cm que os seus efectivos se encontravam antes e após as alterações verificadas no âmbito da Reforma Agrária.

Da análise feita ao relatório entregue pelo grupo de trabalho conclui-se que a generalidade das ganadarias apreciadas se encontrava em propriedades com limitada capacidade de utilização agrícola, pois os seus solos são predominantemente do tipo D e E, aproveitando os efectivos bravos as suas pastagens em regime de silvo-pastorícia e recebendo como suplemento palhas e fenos nos períodos de maior carência.

Apenas em 2 casos foi mencionada a existência de áreas de regadio, não estando devidamente esclarecido qual o contributo das culturas aí existentes para a alimentação do efectivo bravo.

Pensamos que as condições, no que se refere ao tipo de solos e sua utilização, das propriedades onde se situavam essas ganadarias, quer antes, quer depois da Reforma Agrária, se podem generalizar a todas as outras. Ê sabido que o resultado económico de determinadas actividades tanto agrícolas (cerealicultura, horticultura, fruticultura, etc.) como pecuárias (produção de leite, por exemplo) em zonas favorecidas obrigou naturalmente ao afastamento de gado bravo para zonas de condições mais agrestes do Ribatejo e do Alentejo.

Acontece, sim, de um modo geral, que os touros, meses antes de serem corridos, são submetidos a um regime alimentar mais rico, sendo-lhes destinados locais de melhores pastagens, que, inclusivamente, podem ser em terrenos de lezíria. Estas parcelas, ou por possuírem um grau de salinidade elevado, ou por o prade estar incluído num determinado sistema rotacional, são assim aproveitadas.

Quanto à última das questões expostas, vamos, através de valores actuais médios, comparar o rendimento de um touro de lide com o de um novilho de carne com idêntico peso.

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

A diferença de valores entre os dois tipos de animais é ainda mais notória quando os touros são exportados, atingindo actualmente esses animais o valor total médio de 200 000$.

Para além dos números atrás mencionados, devemos referir que se por um lado os novilhos de raça não brava são mais precoces, atingindo o peso de abate mais prematuramente, também é real que o regime alimentar a que a raça brava é submetida, tanto o efectivo reprodutor, como a sua descendência, é mais pobre e sendo, predominantemente, feito com base no aproveitamento dos recursos naturais, é menos dispendioso.

Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 23 de Maio de 1984. — O Adjunto, João de Brito R.eis Fialho.

SECRETARIA DE ESTADO DO TESOURO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre as condições de abertura à iniciativa privada do sector de seguros.

No seguimento do assunto em referência, objecto do vosso ofício n.° 1043/84, de 26 de Março de 1984, e para os devidos efeitos, cumpre-me transmitir a V. Ex.a o despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro, do seguinte teor:

Informe-se o Sr. Deputado, através da SE AP, que não foram dadas instruções nem orientação política sobre o assunto tratado no requerimento em resposta.

27 de Julho de 1984. — A. Almeida.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 30 de Julho de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

• Peso que sc obicriu caso o animal não fosse lidado, não sendo consideradas, porlanlcj. as quebras rcsullonics do desgaste físico nem da limpeza das zonas mais Iroumailzadas.

DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIVISÃO DE PLANEAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do compromisso de atribuição de dotações para capital de empresas públicas.

Por despacho superior, e para resposta a um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, informo que o montante de dotações de capital atribuídas às diversas empresas públicas foi o seguinte:

ANOP (desde 1977):

Valor atribuído ....................... 296 720

Valor realizado ....................... 104 300

Por disponibilizar .................... 192 420

EPSP (1978-1979): Valor atribuído e realizado ......... 4 000