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II SÉRIE — NÚMERO 163

EPDP (desde 1980): Valor atribuído e realizado ......... 65 000

EPNC (desde 1978):

Valor atribuído ....................... 545 000

Valor realizado ....................... 338 847

Por disponibilizar .................... 6 153

RTP (desde 1976):

Valor atribuído ....................... 1. 435 400

Valor realizado ....................... (a) 1 233 780

Por disponibilizar .................... (b) 200 000

RDP (desde 1978):

Valor atribuído ....................... 1 615 400

Valor realizado ....................... (a) 1 350 000

Por disponibilizar .................... (b) 265 942

(a) Em 1982 foram descontados 3 % pela Direcção--Geral do Tesouro, situação a ser regularizada.

(b) De salientar que alguns dos valores por disponibilizar estão dependentes de projectos acfualmente bloqueados, não se podendo prever se serão ou não implementados.

Direcção-Ceral da Comunicação Social. 19 de junho de 1984. — A Técnica Superior de l.\ fúlla Fernandes Meirlins.

SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.'nu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.

Reporto-me ao requerimento referenciado em epígrafe, que foi presente a este Ministério pelo Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.

Sobre as questões apresentadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e que se inserem na área de competência desta Secretaria de Estado, encarrega-me a Sr.a Secretária de Estado do Comércio Externo-de lransmitar a V. Ex.a o seguinte:

De acordo com os compromissos assumidos a nível internacional, nomeadamente no quadro do GATT, e com aqueles que decorrerão da adesão às Comunidades Europeias, a importação de sal em Portugal deveria encontrar-se liberalizada.

As importações realizadas nos últimos 4 anos cifraram-se em 27 500 t (1980) e 919 t (1981) de sal marinho e em 28 270 t (1982) e 24 000 t (1983) de sal--gema.

Não tendo havido manifestações de interesse, nem por parte da oferta nacional, nem por parte da procura internacional, em relação ao sal-gema português, não se realizaram quaisquer estudos de mercado.

As desvantagens, em relação à concorrência, do sal--gema nacional, quer em termos de preço, quer em termos das especificações técnicas requeridas, mini-

mizam quaisquer possibilidades de estabelecimento de correntes regulares de exportação deste produto.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 21 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.

ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA PORTUGUESA

GABINETE DO CEMFA

Informação

Assunto: Resposta a um requerimento do depulado da ASDI Magalhães Mota acerca da aquisição pela Força Aérea de aviões A-7P COR SAIR II.

1 — A importância da posição geo-estiategica de Portugal, os interesses económicos associados à existência de uma vasta ZEE e os problemas de soberania subjacentes a estes aspectos fazem ressaltar a necessidade de um sistema de armas apto ao desempenho de operações de combate ar/ar e ar/suprefície, adequado às características aero-marítimas do nosso teatro de operações.

Não dispondo a Força Aérea no início da década de 80 de nenhuma frota capaz de responder minimamente a essa exigência, tornava-se necessário adquirir novos aviões que, satisfazendo os requisitos operacionais das missões de superioridade aérea e de ataque marítimo, fossem também acessíveis em lermos de recursos financeiros.

2 — Somente nos EUA se poderiam procurar os aviões necessários, pois que só através das conlrapar-lidas concedidas em resultado do Acordo dos Açores seria possível obter as verbas necessárias à sua aquisição.

Poderia optar-se entre um avião de intercepção, o F-5 (o «interceptor dos pobres»), ou um avião de ataque, o A—7.

Os recursos disponíveis não permitiam outras alternativas que não estas duas e, mesmo assim, foiçou a que se eliminasse a primeira, por demasiado dispendiosa.

3 — A opção da Força Aérea pelo avião A-7 resultou assim da escassez dos recursos disponíveis o que não quer dizer que se não tenha atendido aos parâmetros referidos no n." 1.

A solução adoptada representa um compromisso válido em termos de custo/eficácia.

A configuração estudada para os aviões foi decidida após negociações morosas e complexas e visou satisfazer 2 requisitos fundamentais:

A aquisição de uma capacidade mínima dc combate por forma a garantir um poder de dissuasão compatível com a defesa dos interesses nacionais, lendo em atenção a nossa inserção na Aliança Atlântica e os lipos dc ameaça a que. consequentemente, Portugal está sujeito.

Possibilitar à Força Aérea acompanhar o desenvolvimento tecnológico no campo da guerra aérea, na medida dos limitados recursos que lhe estão atribuídos.

4 — A Força Aérea está actualmente equipada com uma esquadra de 20 aviões, estando programado.