Debates Parlamentares - Diário 163S1, p. 84 (1984-09-28)

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3872-(84)

II SÉRIE — NÚMERO 163

Em resposta ao requerimento acima indicado, encarrega-me S. Ex/1 o Ministro da Saúde de informar o seguinte:

f — Da delegação de Saúde do concelho de Alenquer foram recebidas notificações de 53 casos de bru-celose humana, com especial incidência nas freguesias de Ota, Meca, Santo Estêvão e Triana. Em consequência destas notificações foi imediatamente contactada a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo--Oeste, que por sua vez mandou equipas veterinárias proceder à investigação dos casos.

Por instrução da A RS dt Lisboa foi suspensa a comercialização dos produtos lácteos provenientes do gado caprino e dos próprios animais, até estarem asseguradas as condições normais.

2 — Mais sc informa que a actuação dos serviços de saúde, nos casos de brucelose humana, é. em síntese, a seguinte:

a) Investigação epidemiológica para localização

da origem do leite com que foram preparados os queijos frescos suspeitos de serem veículo da infecção;

b) Após a investigação referida na alínea a), co-

munica-se imediatamente os seus resultados aos serviços de medicina veterinária locais (dependentes do Ministério da Agricultura. Florestas e Alimentação), com o objectivo de se proceder à detecção dos rebanhos infectados e posterior abate dos animais, nos termos da legislação em vigor.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 24 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete. Maria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Ex.nuj Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDl Magalhães Mota relativo à situação no sector da construção'civil.

Em resposta ao ofício n." 1372/84. de 24 de Abril último, desse Gabinete, tenho a honra de prestar a V. Ex.', a propósito do requerimento em referência, a informação seguinte:

1 — O volume dc emprego na construção civil, segundo o inquérito ao emprego do 1NE, era. no 3." trimestre de 1983, dc 361 900 indivíduos, representando cerca de 9 % do emprego total. Naquele número incluem-se cerca de 67 300 indivíduos a trabalhar por conta própria, a grande maioria (46 400) como independentes.

2 — Para uma data anterior (Março de 1982) as estatísticas dos quadros de pessoal (Decreto-Lei

n.u 380/80) indicam a existência de 193 000 pessoas ao serviço nas empresas deste sector. A diferença entre os dois valores explica-se pela insuficiente captação por parte dos quadros de pessoal de pequenas empresas não legalizadas e dos trabalhadores independentes. Assim, os quadros de pessoal assinalam perto de 8000 patrões e o inquérito ao emprego (INE) cerca de 21 000.

3 — Quanto à evolução recente do nível de emprego, socorremo-nos do inquérito ao emprego do serviço de estatística deste Ministério, de periodicidade trimestral. Este inquérito indica uma quebra de—4,2% do nível de emprego na construção civil entre Julho e Outubro de 1983 (no período homólogo de 1982. + 0,2%). Um novo inquérito do mesmo serviço (que resulta da revisão da metodologia do anterior, mas que mantém as mesmas características de inquirição junto dos empregadores) acusa uma baixa de emprego de 4.7 % entre Setembro e Dezembro de 1983. Não se conhecem ainda resultados de 1984.

4 — Finalmente, como estimativa global do desemprego, o referido inquérito ao emprego do INE apresenta-nos o número de 22 100 indivíduos desempregados oriundos deste sector no 3." trimestre de 1983.

5 — Por outro lado, observando a série estatística dos desempregados subsidiados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que embora não contabilize a totalidade dos trabalhadores nesta situação, permite o acompanhamento mês a mês da evolução do desemprego gerado pelas actividades económicas, é possível constatar que o número de desempregados da construção civil tem vindo a aumentar desde 1981 a um ritmo cada vez mais intenso. Em Abril de 1984 existiam 13 690 desempregados deste sector contra 4896 um ano antes (junta-se um quadro com os valores dos desempregados subsidiados da construção civil).

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 23 de Julho de 1984. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.

Emprego subsidiado no final dos meses CAE: construção civil

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

3872-(84)II SÉRIE — NÚMERO 163Em resposta ao requerimento acima indicado, encarrega-me S. Ex/1 o Ministro da Saúde de informar o seguinte:f — Da delegação de Saúde do concelho de Alenquer foram recebidas notificações de 53 casos de bru-celose humana, com especial incidência nas freguesias de Ota, Meca, Santo Estêvão e Triana. Em consequência destas notificações foi imediatamente contactada a Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo--Oeste, que por sua vez mandou equipas veterinárias proceder à investigação dos casos.Por instrução da A RS dt Lisboa foi suspensa a comercialização dos produtos lácteos provenientes do gado caprino e dos próprios animais, até estarem asseguradas as condições normais.2 — Mais sc informa que a actuação dos serviços de saúde, nos casos de brucelose humana, é. em síntese, a seguinte:a) Investigação epidemiológica para localizaçãoda origem do leite com que foram preparados os queijos frescos suspeitos de serem veículo da infecção;b) Após a investigação referida na alínea a), co-munica-se imediatamente os seus resultados aos serviços de medicina veterinária locais (dependentes do Ministério da Agricultura. Florestas e Alimentação), com o objectivo de se proceder à detecção dos rebanhos infectados e posterior abate dos animais, nos termos da legislação em vigor.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 24 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete. Maria de Belém Roseira.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.nuj Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDl Magalhães Mota relativo à situação no sector da construção'civil.Em resposta ao ofício n." 1372/84. de 24 de Abril último, desse Gabinete, tenho a honra de prestar a V. Ex.', a propósito do requerimento em referência, a informação seguinte:1 — O volume dc emprego na construção civil, segundo o inquérito ao emprego do 1NE, era. no 3." trimestre de 1983, dc 361 900 indivíduos, representando cerca de 9 % do emprego total. Naquele número incluem-se cerca de 67 300 indivíduos a trabalhar por conta própria, a grande maioria (46 400) como independentes.2 — Para uma data anterior (Março de 1982) as estatísticas dos quadros de pessoal (Decreto-Lein.u 380/80) indicam a existência de 193 000 pessoas ao serviço nas empresas deste sector. A diferença entre os dois valores explica-se pela insuficiente captação por parte dos quadros de pessoal de pequenas empresas não legalizadas e dos trabalhadores independentes. Assim, os quadros de pessoal assinalam perto de 8000 patrões e o inquérito ao emprego (INE) cerca de 21 000.3 — Quanto à evolução recente do nível de emprego, socorremo-nos do inquérito ao emprego do serviço de estatística deste Ministério, de periodicidade trimestral. Este inquérito indica uma quebra de—4,2% do nível de emprego na construção civil entre Julho e Outubro de 1983 (no período homólogo de 1982. + 0,2%). Um novo inquérito do mesmo serviço (que resulta da revisão da metodologia do anterior, mas que mantém as mesmas características de inquirição junto dos empregadores) acusa uma baixa de emprego de 4.7 % entre Setembro e Dezembro de 1983. Não se conhecem ainda resultados de 1984.4 — Finalmente, como estimativa global do desemprego, o referido inquérito ao emprego do INE apresenta-nos o número de 22 100 indivíduos desempregados oriundos deste sector no 3." trimestre de 1983.5 — Por outro lado, observando a série estatística dos desempregados subsidiados do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que embora não contabilize a totalidade dos trabalhadores nesta situação, permite o acompanhamento mês a mês da evolução do desemprego gerado pelas actividades económicas, é possível constatar que o número de desempregados da construção civil tem vindo a aumentar desde 1981 a um ritmo cada vez mais intenso. Em Abril de 1984 existiam 13 690 desempregados deste sector contra 4896 um ano antes (junta-se um quadro com os valores dos desempregados subsidiados da construção civil).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 23 de Julho de 1984. —O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.Emprego subsidiado no final dos meses CAE: construção civil"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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