3872-(88)

II SÉRIE — NÚMERO 163

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o atraso no pagamento dos subsídios de combustíveis às corporações de bombeiros e a não aceitação pelos Serviços Médico-Sociais do preço de 20$/km pela utilização das suas ambulâncias.

Em resposta ao requerimento sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte:

1 — Subsídio de combustíveis. — Este subsídio está integralmente pago no que se refere a 1983 e aguarda-se um reforço orçamental, já solicitado à Secretaria de Estado do Orçamento, para dar cumprimento ao pagamento do subsidio respeitante ao 1.° semestre de 1984.

2 — Preço do quilómetro/'ambulância. — Este problema depende exclusivamente do Ministério da Saúde, junto do qual diligenciou este Gabinete com vista à sua resolução.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministério da Administração Interna, 1 de Agosto de 1984. — Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto. Vasco Franco.

RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.

CONSELHO DE GERÊNCIA

Ex.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da não gravação e transmissão pela RTP do concerto efectuado em 20 de Maio no Coliseu dos Recreios.

Em resposta ao requerido em 30 de Maio de 1984 pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, do Agrupamento Parlamentar do Partido da Acção Social-Democrata Independente (ASDI), informamos que recebemos, com antecedência de poucos dias, uma proposta não formalizada e veiculada a título pessoa! para a gravação do referido concerto.

Vimo-nos, no entanto, confrontados com falta de disponibilidade de meios operacionais para procedermos à gravação, na medida em que, e como se compreende, cativamos com antecedência trimestral os meios técnicos de que dispomos.

Temos, no entanto, o grato prazer de informar que gravámos em Janeiro último um programa, com a duração aproximada de 60 minutos, no qual Maria João Pires executa parte das peças que integram o seu reportório apresentado no Coliseu: As Catorze

Valsas de Chopin. Será emitido a partir de Outubro, integrado numa série titulada Encontros.

Permitimo-nos ainda recordar que emitimos em 12 de Dezembro último, no I.° canal e em horário nobre, um programa totalmente preenchido com interpretações desta notável pianista portuguesa.

Com os melhores cumprimentos.

Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 2 de Agosto de 1984. — Pelo Conselho de Gerência, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

gabinete do ministro

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da negação de apoio estatal ao Sport Lisboa e Benfica para participação da sua equipa de atletismo na Taça dos Clubes Campeões Europeus.

Em resposta ao ofício sobre o assunto supramencionado, cumpre-me informar V. Ex.a de que não deu entrada nos serviços dependentes deste Ministério qualquer pedido de apoio do Sport Lisboa e Benfica ou da Federação Portuguesa de Atletismo para participação na Taça dos Clubes Campeões Europeus de Atletismo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Qualidade de Vida, 6 de Agosto de 1984. — A Chefe do Gabinete, Teresa Mónica.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca do não cumprimento da promessa governamental de homologação dos bombeiros voluntários de Mira de Aire.

Em resposta ao requerimento sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de comunicar o seguinte, de acordo com a informação prestada pelo Serviço Nacional de Bombeiros:

1 — O corpo de bombeiros da Associação de Bombeiros Voluntários de Mira de Aire foi homologado na reunião da direcção deste Serviço em 24 de Julho de 1984.

2 — A homologação de um corpo de bombeiros só pode ser considerada pela direcção deste Serviço perante o processo elaborado pela inspecção de bombeiros da respectiva região.