144

II SÉRIE — NÚMERO 7

Noutros sectores, a DGRAH, por exemplo, também apresentava em 1984, como aqui referi, um défice de cerca de 1 milhão de contos. Hoje, essa dívida está praticamente sanada, até porque quando demos este reforço de 4,4 milhões de contos para as obras públicas fomos precisamente dar satisfação aos 2 sectores mais atingidos — a Direcção-Geral das Construções Escolares, que apresentava um défice de 2 milhões de contos, e a DGRAH, com um défice de 1,2 milhões de contos —, para podermos acudir também à situação em que ela se encontrava.

A Direcção-Geral das Construções Escolares — autos e medição — está em dia. Deve ainda alguma parte de revisões de preço, segundo última informação. Portanto, nas revisões de preço ainda há, sem dúvida nenhuma, algum atraso da parte da Direcção--Geral das Construções Escolares, mas esperamos que até ao fim do ano, com o orçamento suplementar aprovado, se possa resolver esse problema.

A DGRAH tinha a pagamento 45 000 contos e já está processada essa verba.

De um modo geral, podemos dizer que existem défices a nível da Associação Nacional das Empresas de Obras Públicas, mas eles não se referem ao Ministério do Equipamento Social — não sei se tem conhecimento da notícia no jornal; referem-se na globalidade ao Estado e, por aquilo que li, tanto pode ser no sector dos municípios como no sector de qualquer outro ministério. É lógico que isso suceda.

Portanto, já não estamos em presença das afirmações que eles faziam em 1983, em que, da parte do Ministério, apontavam 9 milhões de contos e, depois, veio a constatar-se que rondariam os 7 milhões e não os 9 milhões de contos. Mas hoje, felizmente, como acabei de dizer, está praticamente tudo saldado, excepto algumas revisões de preço no sector das escolares.

Ainda em 1983 foi feito algum reforço à Junta Autónoma de Estradas. Uma das razões desse reforço lera a de darmos prioridade às obras da Junta Autónoma de Estradas e de viabilizarmos essa empresa, mas fizémo-lo sabendo-se a situação que se estava vivendo em termos da rede nacional.

A rede nacional herdada apresenta-se num estado muito mau na sua globalidade. É uma rede nacional que tem 20 000 km e supera a rede nacional da vizinha Espanha; é muito maior a nossa.

Mas hoje estão em curso tratados e acordos com as autarquias, no sentido de, à medida que se vai recuperando um determinado sector da rede secundária, a própria autarquia, que necessita dessa rede para o seu desenvolvimento, poder aceitá-la. Existem propostas de bastantes autarquias nesse sentido. Sou defensor de que não devem aceitar essa rede sem que estejam convenientemente repostas as condições de segurança, de pavimentação, etc.

Relativamente à questão do Hospital Central de Coimbra, direi que é uma obra que se arrasta. Ultrapassa actualmente os 9,5 milhões de contos já investidos e necessitará ainda para concluir de cerca de 2,5 milhões de contos. Ainda vai necessitar de uma verba bastante vultosa, pois seria importante atribuir--lhe uma verba que permitisse que determinados sectores do Hospital pudessem ficar concluídos e passarem a ser entregues. Trata-se de uma modalidade que está a ser estudada com o Ministério da Saúde, através de reuniões que já fizemos. Com estes 300 000

contos, pagam-se também algumas dívidas que existiam e já no próximo ano poderão ser utilizados alguns dos sectores do Hospital, desde que seja resolvido o problema administrativo.

A aplicação destes 4,4 milhões de contos incidiu mais no pagamento das dívidas em si, como já referi, mas de algum modo também para lançamento de algumas obras que é importante serem submetidas z concurso, ou por estarem ligadas a um plano ou para que se mantivesse o volume de investimento que as direcções-gerais possuem.

É o caso da Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, que, no fundo, tem um volume de obras de conservação e administração muitíssimo grande — basta dizer que tudo quanto seja edifícios do Estado a ela terá que acudir —, pelo que também necessitou de um reforço de 250 000 contos. Poderei dizer que é pouco mas, dentro das possibilidades, foi aquilo que foi possível atribuir-lhe.

Quanto ao Gabinete de Estudos e Projectos de Habitação (GEPH), o Sr. Deputado levantou açui a questão do planeamento urbanístico. Permitir-me-ia dizer que esta verba do GEPH é uma verba muito importante. Considerámos logo de início que era necessário informatizar o Ministério, em especial o sector de obras.

Uma das vias para o controle das empreitadas, preços, obras em atraso, revisões de preços, etc, é a informatização, e posso também já dar a conhecer que iniciámos a informatização este ano. Esta verba contribuiu precisamente para que fossem adquiridos os minicomputadores, que estão ligados a uma rede do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, e as direcções-gerais fazem o seu plano. Registo também um cérebro, que é o GEP da Habitação e Obras Públicas, que controla todo o sistema. Já se está a fazer obra a obra. Estamos num período experimental, mas todas estas direcções já têm grande parte das obras informatizadas.

A verba para a Direcção-Geral das Construções Hospitalares resultou de uma reunião que tive com o Sr. Ministro da Saúde, onde demos prioridade à conclusão de alguns hospitais ou algumas obras necessárias e urgentes. Daí que, como sabemos, o plano hospitalar tenha sido muito reduzido no ano de 1984, não tendo havido investimentos neste sector, pois foi um dos sectores que estava a ser reformulado. Estava em curso um estudo global do Plano Nacional de Saúde e, portanto, tivemos que aguardar uma definição sobre qual vai ser o arranque para 1985, no que respeita à inserção já dentro do Plano Nacional de Saúde.

À Direcção-Geral das Construções Escolares já me referi. Grande parte destinou-se realmente a pagar compromissos. Há aqui um conjunto de obras, que também já apresentei, obras essas que constam de uma lista que entreguei em tempos e que ficarão concluídas em 1984, havendo algumas outras que estavam em construção.

Portanto, isso é uma lista de obras erradas que estavam em construção. Algumas delas estão concluídas. Não tenho aqui a lista das que estão concluídas, mas posso afirmar que 43 concluem-se este ano e as restantes no ano seguinte.

Além disso, quando fiz a apresentação do orçamento, referi-me a algumas obras que eram consideradas prioritárias. Dessas obras prioritárias citei exempiifi-