25 DE OUTUBRO DE 1984

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cativamente os aproveitamentos de recursos hídricos do Algarve. Em termos pessoais e em termos de planeamento ministerial, considero que urna das obras mais prioritárias neste país é, sem dúvida nenhuma,

0 aproveitamento hídrico do Algarve.

Como está, o Algarve caminha para a desertificação. Existem duas grandes potencialidades de água: uma é a que se encontra no subsolo, que está a descer permanentemente e a ser influenciada pela toalha de água salobra do mar; a outra, que é a maior de todas, é a água das chuvas, que não tem represas. E só há o sistema de construir barragens, pelo que devemos avançar rapidamente para ele.

Está tudo estudado, existem todos os projectos, mas, devido à situação do ano anterior, em 1983 foi impossível lançar as primeiras obras, que seriam a barragem do Funcho, que, como sabe, está neste momento em concurso, e a de Beliche-Tavira, que também é importante e que também já está em concurso. São barragens com financiamentos externos e, através do Ministério das Finanças e do Plano, temos realmente acordado dar prioridade a essas verbas que vêm ou da CEE ou de investimentos externos e, portanto, elas estão inseridas dentro disso.

O mesmo se passou no sistema rodoviário. Ourique--Santana da Serra, Messines-Guia e Albergaria-Viseu são também financiamentos europeus. Amarante e Vila Real, cujo concurso terminou — as propostas mais baixas andam em 2,2 milhões —, também são financiamentos externos.

De forma que é dentro dessa óptica que temos lançado alguns empreendimentos, empreendimentos que, no seu todo e para minimizar a crise de construção que se vive, têm muita importância, de tal maneira que o volume de obras lançado em 1983 rondou os 10 milhões de contos e o volume de obras novas lançado em 1984 rondará os 20 milhões de contos.

Para a crise que se vive no sector da construção, onde a parte não especializada e a parte de incorporação nacional são praticamente de 100 °7o, esta é uma das áreas que tem sido considerada prioritária dentro do Ministério.

Quanto à estação de tratamento de águas residuais de Coimbra, houve um adiamento, mas que foi pedido pela instituição estrangeira que faz o financiamento. Isto vai permitir que o concurso deva ser feito em Dezembro de 1984, mas ele está mais ou menos considerado. Foram eles que pediram para ser dilatado o tempo para a etapa de Coimbra.

A bacia do Mondego levou um reforço de 900 000 e tal contos, como consta das verbas deste orçamento suplementar. É uma obra que está em curso, uma grande obra nacional, que, portanto, não pode parar.

Quanto ao lançamento das novas escolas prepara-tórais e secundárias, neste momento já estão concursadas e adjudicadas 16 escolas — depois, posso indicar quais são elas — e falta construir o outro número, que são mais umas dezenas. Estas escolas, na parte final do ano em que já nos encontramos, não vão ter forte afectação financeira. Por isso, estimamos uma verba de cerca de 150 000 ou 200 000 em

1 200 000 contos, para lançamento de obras novas, porque não terão repercussão em 1984 mas, sim, nos anos de 1985 e 1986. Isso até nos convém, na medida em que tem de haver sempre um interregno de obras. Não podemos levar à exaustão um plano global de obras e depois, no ano seguinte, iniciarmos

obras novas. Se fizermos isso, reduzimos evidentemente a capacidade de investimento das direcções--gerais.

No campo da habitação, o Instituto Nacionai da Habitação foi aprovado bastante tarde, mas não podemos dizer que não esteja a cumprir as suas funções. Os resultados são positivos neste momento: de 8 milhões de contos do seu orçamento já têm aplicados cerca de 5 milhões, mas ainda lhes faltam 3 meses. Estão a trabalhar a bom ritmo, as solicitações estão a ser atendidas e da parte do Instituto Nacional da Habitação — que é o herdeiro do Fundo de Fomento da Habitação — concluíram-se no ano passado 12 000 fogos e em Julho deste ano 6000. A verba global do seu orçamento era de 8 ou 8,5 milhões de contos, dos quais já foram gastos 75 %.

Portanto, também o sector do FFH está a trabalhar a bom ritmo.

Quanto à Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano (DGERU), devo dizer que se trata de uma direcção-geral que vive para comparticipações e neste momento deve ter um encargo global de obras de cerca de 3 milhões de contos. Demos um reforço de 150 000 contos que consideramos importante mas afectámos esse montante aos bombeiros, não só pela função desta instituição mas também porque há muitos quartéis de bombeiros cujos acabamentos de construção se têm vindo a arrastar. Considerámos que deveria ser feito um levantamento dos quartéis para os quais faltasse uma verba até cerca de 10 000 contos e, deste modo, cerca de 34 quartéis poderão ficar concluídos ainda este ano.

Quer dizer, em vez de se c ar a lançar novas obras que, sem dúvida nenhuma, iriam afectar o ano seguinte, preferimos, para já, concluir 34 quartéis de bombeiros, o que é bastante positivo.

Independentemente disto, a fim de cobrir algumas situações difíceis de obras em curso e já comparticipadas — sem ser obras recreativas, culturais, desportivas, etc. — existe um pedido da Direcção-Geral de mais de 480 000 contos. Esse pedido surgiu já posteriormente mas, de qualquer forma, não havia possibilidade de afectarmos essa verba.

Em relação à Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, como o Sr. Deputado referiu, parte da verba destinou-se a levantamentos topográficos, resultando a outra parte de uma necessidade de criar modelos de estudos integrados (estudos de planos directores, estudos intermunicipais, etc), dado que temos verificado existir uma grande desinserção entre os planos de um concelho e os do concelho vizinho.

A Direcção-Geral tem bastante trabalho feito em todas as áreas — por exemplo, no Algarve, no Alentejo, nas Beiras, em Trás-os-Montes e no Minho — e propôs que se pusesse em curso um trabalho em 15 autarquias, desde que estas se apresentassem associadas. Será, portanto, um trabalho participativo e as autarquias terão de pagar uma parte desse trabalho, no qual a Direcção-Geral também actuará.

Parece-nos que esta acção é altamente positiva, principalmente num período em que pretendemos avançar na criação de planos de desenvolvimento regionais para suprir atrasos que existem nessas regiões e também para tirarmos conclusões quanto a projectos, quer eles sejam de obras públicas quer de equipamento hidráulico ou de qualquer outro sector de transportes. É, realmente, importante que surjam es-