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II SÉRIE — NÚMERO 7

ses trabalhos conjugados através do planeamento urbanístico.

Foi-me feita uma pergunta sobre o que é que o Ministério pensa no que respeita a fundos. Devo dizer que, na realidade, temos um fundo, que é o Fundo Especial de Transportes Terrestres, que, por excelência, tem dado satisfação no apoio às empresas. Porém, a verdade é que hoje, quando queremos desenvolver uma política integrada, não são só as empresas de transportes em si que estão em causa. Uma empresa de transportes não poderá prestar bons serviços se os caminhos não estiverem em condições e se não houver possibilidade de melhorar determinadas ligações entre concelhos. Daí que tenhamos seguido também a política anterior de desenvolver os centros coordenadores de transportes e criar uma minimalha desses centros, o que tem trazido alguns encargos consideráveis em termos de investimento nessa matéria.

Mas o que é certo é que também não podemos ficar alheios, por exemplo, aos acidentes — que se não são diários são pelo menos semanais — que ocorrem ao longo das linhas de caminho de ferro. Quanto a esta questão, existe já hoje um forte apoio, nomeadamente na criação de passagens desniveladas, trabalho este que está a ser feito em colaboração com as autarquias.

Posso dizer que relativamente ao ano de 1984 as verbas para centros coordenadores de transportes, nomeadamente para a construção de passagens desniveladas, rodam os 2 milhões de contos, o que corresponde a cerca de 18 % do orçamento do FETT. O restante tem sido dirigido para as empresas.

Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota — que, aliás, considero bastante oportuna — de se manterem ou não estes fundos, devo dizer que se existem fundos que têm uma finalidade própria são, realmente, estes. No entanto, desde que o Orçamento de Estado comtemple verbas racionais para planos multianuais, não sou contra a integração dos fundos nas verbas do Orçamento do Estado. Mas, a sê-lo feito, teriam de ser integrados todos os fundos — e não apenas o FETT — e a sua gestão teria de ser feita após uma discussão profunda sobre essa matéria.

Em relação ao problema das escolas, creio já ter respondido ao Sr. Deputado Manuel Fernandes.

Quanto à questão das cheias, devo dizer que foi criada uma comissão que não é dirigida pelo Ministério do Equipamento Social mas sim pelo Ministério da Administração Interna.

Essa comissão fez um trabalho que considero bem feito e que inclui um levantamento global, tendo sido as verbas dotadas por fases. Foi considerada uma primeira fase de emergência para a construção de pontes, pontões, estradas, etc., o que já foi posto em prática. Há apenas uma obra que se encontra um pouco mais atrasada — os diques do Tejo — mas o seu concurso já foi feito e esperamos ter o resultado na próxima semana. Há, também, um despacho meu para a Direcção-Geral no sentido de pôr em prática a limpeza global das áreas prováveis de cheias.

Ora, é bom que os Srs. Deputados tenham presente que a Direcção-Geral sofre de falta de pessoal. O Ministério do Equipamento Social possui hoje, só na parte das obras públicas e dos transportes, cerca de 11 000 trabalhadores e quase 30 % de lugares por ocupar. Posso concluir, portanto, que se está a veri-

ficar um envelhecimento geral. Tenho aqui à mão um levantamento que foi feito direcção a direcção e serviço a serviço, e os números indicam que, neste momento, existem precisamente 11 533 trabalhadores no activo e 5427 vagas por ocupar, o que corresponde a cerca de 50 %.

Na Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos — estão os guarda-rios, etc. — faltam-nos 300 trabalhadores num quadro de 500. E esses homens têm uma função muito importante qué é a de manter a limpeza dos rios.

Julgo que se tiver que haver abertura de precedentes para admissão de pessoal, temos de o fazer também por especialidade. Mas há, efectivamente, alguns sectores do Ministério que estão verdadeiramente envelhecidos. É o caso, por exemplo, das obras públicas, onde há cerca de 12 anos que alguns serviços não admitem um único técnico. Ora, eu penso que se as obras públicas são uma grande escola, é necessário pelo menos que se formem lá pessoas, nem que seja para exercerem uma profissão liberal ou para trabalharem em África ou noutros países. Mas, realmente, o que se está a passar cria-nos graves problemas.

Portanto, quanto ao problema das cheias era apenas isto que queria dizer: estamos atentos e tentaremos evitar que haja uma nova calamidade, o que, como é evidente, é quase completamente impossível. Houve um controle muito aproximado do caudal do Tejo durante as últimas cheias, segundo uma previsão feita pelo Ministério. Este, aliás, também já está a acompanhar para este ano a evolução de caudais, a fim de podermos actuar no caso de suceder alguma coisa.

Quanto à situação de dívida do Ministério creio que já respondi.

O Sr. Deputado Magalhães Mota fez uma pergun-da delicada que deixei para o final. Aliás, devo dizer--lhe que concordo com o que disse. Não há dúvida nenhuma de que as regras de concorrência e de transparência devem ser apanágio de qualquer serviço em si e temos de caminhar segundo essa óptica. Tivemos, realmente, a preocupação de introduzir no sistema de apreciação alguns órgãos que, em nosso entender, deviam estar sempre presentes. É o caso do Conselho Superior das Obras Públicas, cujo estatuto determina a partir de que valor da obra eles devem participar.

Tenho tido o cuidado de, em relação a obras que tenham um certo peso e um certo valor, despachar no sentido de que baixe à comissão do Conselho Superior das Obras Públicas para nomeação de um ou mais técnicos que venham, posteriormente, a acompanhar as diferentes especialidades do projecto, não só durante a apreciação do mesmo como também durante a abertura das propostas e até depois durante a construção.

Considero exemplar o que se fez na ponte sobre o Douro que, sem dúvida nenhuma, era uma coisa muito complicada mas que hoje se encontra perfeitamente em funcionamento através do Conselho Superior das Obras Públicas. Porém, dada a especialidade da obra, os técnicos continuam lá.

Neste momento está a concurso o Arquivo da Torre do Tombo e também no mesmo sentido emiti um despacho que entendi ser importante. Decorreu tudo com uma certa velocidade na medida em que as verbas provinham da Fundação Calouste Gulbenkian e esta queria que ainda este ano se adjudicasse a obra. Mas