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II SÉRIE — NÚMERO 7

também máximo de investimento, senão a empresa virá a meter-se em problemas de endividamento financeiro por falta de apoio financeiro ao investimento. Não sei se respondi a tudo desta vez. Tenho a impressão que sim.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento Social.

O Sr. Ministro do Equipamento Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção é rápida. Vou ver se consigo completar algumas perguntas que apontei e que ainda não foram respondidas.

Ao Sr. Deputado Octávio Teixeira quero dar a informação de que temos previsto o lançamento para este ano de duas escolas no distrito de Setúbal (Quinta Nova da Telha e Fogueteiro). Já aqui há tempos me perguntou sobre a Escola de Sesimbra. É uma Escola pela qual tenho passado diversas vezes. Tenho recebido a associação de pais e aquilo estava um bocado complicado em termos de urbanização. Os problemas foram resolvidos e os terrenos, neste momento, devem estar na fase de expropriação. Logo que seja feita a expropriação desse terreno, esta Escola também poderá avançar.

Quanto às Escolas de Aljezur e Alcoutim, como sabe, o Ministério do Equipamento Social só avança com obras que sejam consideradas prioritárias pelo Ministério da Educação. Portanto, a lista vem sempre do Ministério da Educação e, após tal, estudamos com o Ministério das Finanças as possibilidades financeiras para arrancarmos com essas obras. Neste momento, não tenho aqui qualquer resposta para Aljezur e Alcoutim.

O Sr. Deputado Rogério de Brito perguntava-me sobre as verbas aplicadas em investimentos no Nordeste Transmontano e Baixo Mondego, referente a este orçamento suplementar. Tenho só uma explicação global. Não tenho aqui uma explicação em termos de pormenor. Atribuímos uma verba considerável para a Direcção-Geral de Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos (DGRAH), precisamente para o Baixo Mondego e para o Algarve — barragem do Beliche —, porque havia dívidas. Portanto, estava-se a acumular défice. Era dos tais sectores onde havia défice e, portanto, esse assunto foi já resolvido, o mesmo se passando em Trás-os-Montes, na barragem de Macedo de Cavaleiros.

O Sr. Deputado Almerindo Marques referiu que houve algumas alterações de rubricas e eu gostaria que as indicasse para eu poder realmente clarificá-las. No entanto, pessoalmente já verifiquei que na «Introdução» existe um engano. Para diante o texto está bem, mas na «Introdução» do documento há um engano na verba da Secretaria de Estado das Obras Públicas. Portanto, porque foi levantada a questão de saber para que era aquela verba, digo que aquilo é realmente um engano. Foi o Sr. Deputado Magalhães Mota que pediu que fosse clarificada a verba destinada às obras públicas, que são 55 000 contos, não foi?

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Exacto, para a Secretaria-Geral. Mas também a Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais aparece com 262 000 contos.

O Orador: — É um engano!

O Sr. Almerindo Marques (PS): — Sr. Ministro, se me permite talvez clarificasse um pouco mais a minha questão básica, que era a seguinte: há uma multiplicidade de rubricas de alteração do Ministério do Equipamento Social. Há algumas significativas que posso identificar, mas a minha pergunta essencial não era tanto rubrica a rubrica. Era tão-só a de saber se há uma razão que explique a alteração das rubricas em geral. Essa razão é, por exemplo, revisão de preços, novos projectos, má previsão ou o que quer que seja?

Se o Sr. Ministro me facultar a exemplificação da ideia, lembro-lhe os 270 000 contos no Hospital de Coimbra — a que já aqui ouvi referências — e vários investimentos de dezenas de milhar de contos em melhoramentos fundiários. Por exemplo, nestes últimos: 50 000, mais 145 000, mais 809 000 contos... e estou a correr a página.

Enfim, a ideia era a de esclarecer-nos não tanto em função da verba mas, sim, das razões, isto é, se há uma razão fulcral que explique que as alterações...

O Orador: — Essas verbas, Sr. Deputado Almerindo Marques, estão todas consignadas por despacho conjunto de mim próprio e do Sr. Ministro das Finanças ou, na maior parte das vezes, pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Portanto, todas elas têm uma atribuição específica. Nunca se fez um único despacho de orçamento suplementar que não fosse assim. Agora, dizer-lhe directamente quais são não posso, porque não tenho aqui elementos que me permitam clarificá-lo.

O Sr. Almerindo Marques (PS): — Peço desculpa, Sr. Ministro, mas a questão não é se não têm atribuição específica. Obviamente que terão. A questão é, antes, se há alguma razão que justifique a alteração das rubricas inicialmente inscritas no Orçamento. Por hipótese, porque há atrasos nas obras. Imaginemos — apenas para explicitar um pouco mais ainda a minha ideia: há atrasos nas obras, há revisões de preços superiores às previstas. Não há atrasos nas obras, mas há trabalhos a mais. Não há trabalhos a mais, nem atrasos nas obras, mas há má inscrição. Quer dizer: haverá alguma razão inicial que explique a multiplicidade de verbas alteradas? É só isto. Se o Sr. Ministro me disser que cada verba tem a sua explicação própria, desde já fico esclarecido. Se não é possível ficar com uma ideia, que inicialmente gostaria de obter... paciência.

O Orador: — Sr. Deputado, posso referir-lhe, acerca dos investimentos nacionais, que este acréscimo foi afectado a 26 obras e acções em curso de execução, com vista ao pagamento de trabalhos complementares, revisões de preços, regularização de ritmo de realização. Como dispêndios mais importantes são ce referir os relativos às obras do Colégio dos Órfãos, da Universidade de Coimbra, 17 000 contos, no complexo desportivo do Jamor, 17 500 contos, e na Pousada de Santa Maria da Costa, em Guimarães, 23 000 contos. Nas instalações de serviços públicos dispersos ao longo do País, 73 500 contos.

Estas são as verbas mais significativas no cômputo dos 250 000 contos.