25 DE OUTUBRO DE 1984

153

O Sr. Almerindo Marques (PS): — Peço desculpa, Sr. Ministro, por insistir neste aspecto, mas nos melhoramentos fundiários há alguma razão que explique sucessivos reforços nestes últimos? Posso exemplificar: só numa página, 145 000 contos, mais 30 000 contos, mais 20 000 contos, mais 809 000 contos, e chega.

Há alguma razão fundamental que justifique este tipo de reforço em todos estes melhoramentos fundiários?

O Orador: — Não tenho aqui resposta para lhe dar. Posso pedir aos serviços.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tinha concluído a intervenção?

O Orador: — Não, Sr. Presidente. É que o Sr. Deputado Magalhães Mota disse não terem sido explicitadas algumas verbas referentes à direcção-geral e neste momento eu acabei de ler as verbas que se destinavam a esta direcção e que são de 250 000 contos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro concluiu?

O Orador: — Agora sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado deseja ainda intervir?

Pausa.

Tem a palavra, Sr. Rogério de Brito.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Sr. Ministro, eu tinha feito duas perguntas extremamente curtas, mas a resposta foi infinitamente mais curta, ou seja, não foi nada.

Concretamente, levantei o problema de, para as verbas orçamentadas, terem sido propostos reforços da ordem de mais de 50 % em relação ao orçamento inicial. O Sr. Ministro respondeu-me, se bem entendi, que este reforço visou poder dar andamento à liquidação de dívidas já acumuladas. Isto levantaria, logo à partida, esta questão: quando o Orçamento foi feito, estas dívidas já existiam ou não? Havia ou não obras para executar sobre as quais também certamente haveria um cálculo de despesas? É porque então teremos de chegar à conclusão de que o Orçamento foi adulterado propositadamente para aparecer com resultados espectaculares ... Ou então há incompetência!

Se as dívidas são acumuladas e se já existem, têm de ser previstas quando se orçamenta. Se há obras a realizar e se elas têm encargos, estes são previstos. Se não há o problema de alteração substancial de preços ou de ritmo das obras, ultrapassado ou extremamente demorado, então trata-se de um erro previsional. Isto não se justifica e muito menos quando fiz inicialmente uma pergunta, que tem a ver com esta, que é importante e que por isso repito: em relação ao montante inicialmente previsto, sobretudo para as obras do Baixo Mondego, esse montante já foi ou não ultrapassado? E, se foi, em quanto é que foi? Julgo que isto é importante até porque tenho ideia de que já foi ultrapassado em mais do dobro. Isto é muito grave! Por onde é que estão a ir os dinheiros públicos?

E a questão tem ainda a ver — eu não queria entrar nesse campo, mas ele foi mesmo aqui trazido pelo Sr. Deputado Almerindo Marques — com uma outra de saber de como é que as coisas se tratam. Daí o eu ter também perguntado quais os montantes para estudos e projectos incluidos na verba já gasta com o Baixo Mondego.

Sabemos também que para a elaboração destes estudos e projectos existem firmas privadas, pois nem sequer são os departamentos do Estado a fazer estes estudos, nem sequer é o ministério! . . . Acho que isto carece de ter alguma resposta. Se o Sr. Ministro não dispõe destes elementos para fornecer — o que é perfeitamente natural — solicitar-lhe-ia, nessa altura, o favor de os poder por à nossa disposição, no mais curto espaço de tempo, para que esta ainda possa ser matéria de reflexão nesta revisão orçamentai.

O Sr. Ministro do Equipamento Sociaã: — Sr. Deputado, estava convencido de que realmente o Sr. Deputado tinha compreendido que eu, pessoalmente, não tinha elementos para responder a algumas perguntas, como esta do Sr. Deputado, e a algumas outras que foram aqui levantadas, na medida em que trouxe o orçamento suplementar e não trouxe propriamente a definição de obra a obra.

Posso dizer-lhe que tenho presente alguns aspectos que levanta na sua globalidade, caso por exemplo da obra do Mondego, que já tem alguns anos — cerca de 6 ou 7 anos —, e até porque não tem um projecto só, tem mesmo umas dezenas de projectos, daí que seja feita por fases.

Quanto à barragem do Azibo na parte de Trás-os--Montes, ela levantou-me algumas preocupações e isso porque se inicou com umas centenas de milhares de contos e vai no dobro agora. Este é um dos tais casos que levanta alguns problemas, nomeadamente o de sabermos se as coisas estão a caminhar de molde a economizar-se o mais possível ou se pelo contrário.

Quanto ao Algarve, há o caso da barragem do Beliche que é também uma obra que tem várias fases — as aduções são uma delas e esta tem mais de uma, e o seu custo é 3 ou 4 vezes superior ao da própria barragem. Pormenores poderei dar-lhos; apenas terei de solicitar elementos aos serviços e fazê-los chegar--lhe oportunamente a fim de esclarecer as dúvidas que aqui colocou.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): — Se me dá licença, Sr. Ministro, eu diria que lhe ficaria grato se realmente me pudesse fornecer posteriormente esses elementos, sobretudo os relativos aos montantes previstos para o projecto do Mondego, que contemplavam sem dúvida a multiplicidade de obras a realizar, e ao montante já despendido actualmente. Além disso convém especificar, desse montante, o que foi destinado a pagamento de estudos e projectos e a execução da própria obra — isto a meu ver são aspectos que considero importantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Apenas pretendia colocar ao Sr. Ministro 2 ou 3 questões que ficaram sem resposta e que me parece que são importantes para aquilo que estamos aqui a discutir e que é a apro-