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II SÉRIE — NÚMERO 77

plantar simultaneamente uma série de infra-estruturas — rede viária, rede divisional, pequenas barragens de terra destinadas a facultar a acumulação de água — essenciais a uma boa prevenção e combate dos incêndios florestais.

No que concerne especificamente aos meios de combate, adianta-se:

Por Resolução do Conselho de Ministros n.° 33/84, de 17 de Maio (suplemento ao Diário da República, l.a série, n.° 130, de 5 de Junho de 1984), foi atribuída ao Serviço Nacional de Protecção Civil (SNPC), no âmbito da legislação em vigor, a responsabilidade da coordenação de todas as medidas previstas nessa resolução, visando impedir ou minimizar os efeitos dos incêndios florestais.

Foi criada uma comissão de apoio do SNPC, presidida pelo presidente do SNPC ou seu representante e constituída por representantes da Direcção de Planeamento e Operações de Protecção Civil, da Direcção--Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Bombeiros (SNB), do Estado-Maior do Exército (EME), do Estado-Maior da Força Aérea (EMFA), do Comando--Geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG), da Polícia Judiciária (PJ) e da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Foram igualmente definidas as atribuições dos diferentes representantes.

Será apenas sobre as acções realizadas por intermédio da Direcção-Geral das Florestas e accionadas pelo seu representante à referida comissão que poderemos informar.

Assim, competindo à Direcção-Geral das Florestas os actos administrativos de contratação dos meios aéreos ligeiros, no ano de 1984 procedeu aos necessários concursos e, dentro das possibilidades financeiras postas ao seu dispor, foi possível contratar dentro da época de maior acuidade de incêndios (Julho a Setembro) 2 aviões tipo Thrush Commander S-2R, cora 8001 de capacidade, 1 GrumanSuber AG-CAT Turgo, de 16001 de capacidade, 3 PZL-M18-Dromader, de 16001 de capacidade, 5 helicópteros Hughes-500D, para transporte de brigadas, com 5 lugares de capacidade e podendo operar com um balde de 4001 de capacidade, 1 helicóptero de 1 lugar tipo Bell-47, para coordenação e comando.

A disponibilidade dos meios aéreos é manifestamente insuficiente para uma cobertura aceitável de toda a área florestal do País, pelo que teve de se optar por fazer a cobertura aérea da zona centro e norte do País, onde a grande predominância de pinhal torna de maior acuidade o problema dos incêndios florestais.

E conveniente notar que foi a comissão que tomou as opções que julgou mais pertinentes.

Estiveram em funcionamento 2 postos de vigia na serra de Monchique e 2 na serra de Ossa, estando prevista para este ano a montagem de um centro coordenador na região de Monchique.

3 — Quanto à «isenção de impostos durante 5 anos», deve referir-se que se trata de uma questão totalmente fora do âmbito da Direcção-Geral das Florestas.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Produção Agrícola, 22 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Martinho Rodrigues.

MINISTÉRIO DO MAR

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2217/111 (l.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.

Quanto ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, na Assembleia da República, em 3 de Abril de 1984, em que requeria ao Governo, pelo Ministério do Mar, informação acerca da presente situação de difícil escoamento da produção salineira, pretende-se esclarecer:

1 — Existências de sal.

1.1—A produção nacional de sal só esporadicamente tem ultrapassado as 300 0001 anuais, tendo havido, até, anos em que ela se reduziu a metade daquele valor por razões de ordem climática.

1.2 — Assim, para uma capacidade produtiva instalada de cerca de 250 000 t/300 0001 anuais costumam registar-se, por vezes, períodos de acumulação de stocks; todavia, habitualmente após 4/5 anos regista-se uma alteração do ritmo.

1.3 — Quanto aos consumos por actividades, tem-se observado uma quebra motivada, especialmente, pelo facto de o sal marinho ter estado sempre associado ao abastecimento do sector alimentar.

1.4 — Com efeito, nesta área, entre várias causas, destaca-se a diminuição das capturas do pescado (com o consequente decréscimo de sal utilizado nas salgas e respectivas conservas).

1.5 — Além disto registou-se a introdução e expansão das técnicas de frigorificação.

Estas também têm contributo para diminuir os gastos no processamento das carnes, nomeadamente a nível doméstico.

1.6 — Entretanto, os tradicionais sectores consumidores de sal marinho da área não alimentar têm mantido os seus consumos estacionários.

1.7 — Neste contexto e apesar de as fábricas de hi-gienização de sal terem vindo a aumentar os quantitativos anualmente processados ainda no início da década de 80 podemos admitir que o consumo anual se situava ao nível das 200 000 t, pelo que, sobretudo, em anos de safras abundantes se observava um excedente de cerca de 50 000 t.

1.8 — Segundo estimativa efectuada a partir dos elementos disponíveis (manifestos de produção e mapas de compras e de vendas dos armazenistas e industriais), existiam no decurso do passado mês de Abril cerca de 180 000 t de sal.

Destas, os maiores quantitativos encontravam-se nos salgados do Algarve, Tejo e Sado.

1.8.1 — Até 1 de Novembro próximo, data de levantamento do sal a produzir durante o corrente ano, estará assegurado o escoamento de cerca de 70 0001 destinadas ao processamento em unidade de higieni-zação de sal e abastecimento da indústria química transformadora, provenientes principalmente do Algarve e, em menor escala, do Sado e do Tejo.

1.8.2 — Existem, todavia, outros sectores consumidores, genericamente designados pela rubrica de consumo público, que mensalmente gastam cerca de 10 0001, o que até ao próximo mês de Novembro representa um consumo da ordem das 60 0001.