2618

II SÉRIE — NÚMERO 77

Reportando-me ao ofício n.° 2486/84, de 4 de Julho de 1984, versando a matéria em apreço, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário de informar V. Ex/ que, como corolário dos estudos entretanto efectuados, irão ser feitas obras de grande intervenção nas instalações da Escola Secundária Veiga Beirão, de molde a permitir o seu normal funcionamento.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, 19 de Março de 1985. —O Chefe do Gabinete, Gustavo Dinis.

DIRECÇÃO REGIONAL DA AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE

DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E DEFESA ANIMAL

Ex."0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Produção Agrícola:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 45/111 (2.°), do deputado Seiça Neves (MDP/CDE), acerca do circuito do leite distribuído em Lisboa e proveniente das cooperativas do Ribatejo e de Santarém.

Acerca do assunto em epígrafe, oferece-se-me prestar a seguinte informação, não me limitando, todavia, a responder às duas questões postas pelo signatário do acima mencionado requerimento, às quais me referirei no final do presente ofício.

Antes, porém, não quero deixar de esclarecer, como me cumpre, aqueles pontos que deixam transparecer uma situação de menos bem informado daquele Sr. Deputado.

Não será exacto «£...] que o leite recolhido pelas cooperativas do Ribatejo e de Santarém é previamente concentrado na Cooperativa PROLEITE em Oliveira de Azeméis [...]».

O que realmente se verifica é o envio para o CTL daquela localidade, por parte da RIBACAL — Cooperativa Agrícola Leiteira do Ribatejo e da Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite Oeste-Estremadura, sediada a primeira em Santarém e a segunda nas Caldas da Rainha, do leite desnecessário ao abastecimento público nas respectivas áreas de influência.

Assim sendo, é também prejudicada, ainda que não na totalidade, a asserção constante do quarto parágrafo do aludido requerimento, porquanto somente uma parte da produção daquelas cooperativas, habitualmente, segue para a PROLEITE a fim de aí ser transformado ou sofrer tratamento térmico permissivo de uma mais fácil e maior conservação.

Quanto à cooperativa de Caldas da Rainha, sabe-se que o produto que remete ao referido centro de tratamento é trocado por leite UHT, simples e achocolatado e por lacticínios, tais como manteiga, iogurte e natas.

Isto não obsta a que por vezes mande o leite também para as instalações industriais sitas em Sete Casas--Loures, propriedade da UCAL.

Quanto à RIBACAL, pensa-se que a situação não será precisamente a mesma, uma vez que, de há dias a esta parte, e ao que consta, a produção está a ser absorvida pelo consumo, praticamente .na totalidade, depois de pasteurizado, evidentemente.

No entanto, em época de maior abundância de leite julga-se que observa semelhante regime de permuta em relação à PROLEITE, o qual, provavelmente, se manterá até que se torne realidade o desejo há muito expresso em montar uma fábrica de lacticínios em Santarém para a qual, de resto, já possui o respectivo projecto ou, talvez melhor, um anteprojecto.

Claro está que toda aquela transformação a que atrás se faz alusão poderia operar-se em Sete Casas, local muito menos distante do da produção, qualquer que seja a cooperativa visada. Contudo, igual afirmativa não pode ser feita em relação à modalidade UHT, que exige um equipamento de que a União de Cooperativas de Leite de Lisboa não dispõe.

Finalmente, quanto às duas perguntas formuladas e depois daquilo que se disse, pouco há para concretizar:

a) Numa perspectiva de economia, é intuitivo que o circuito seria francamente menos oneroso.

A razão por que não foi dada a opção que seria de esperar só as mesmas cooperativas poderão explicar.

Políticas, segredos e negócios entre oficiais do mesmo ofício

b) Segundo informação colhida na Cooperativa Oeste da Estremadura, o transporte é realizado de 2°C a 4°C, em auto-tanques isotérmicos da PROLEITE, que levanta o produto do CTL de Caldas da Rainha e no de Santarém, quando é caso disso, e o leva para Oliveira de Azeméis.

Nada mais me restando informar.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção dos Serviços de Higiene e Defesa Animal, 12 de Dezembro de 1984. —O Director Regional, (Assinatura ilegível.)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 75/111 (2.°), do deputado Magalhães Mota (ASDI), sobre a deslocação ao Brasil de membros do Governo.

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 3742/84, de 8 de Novembro de 1984, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros de informar o seguinte:

1 — Consultados todos os Gabinetes dos Srs. Ministros, constatou-se que se deslocaram ao Brasil, em Fevereiro de 1984, SS. Ex.M o Ministro do Trabalho e Segurança Social e o Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no âmbito do 2." Encontro Técnico sobre Emprego e Formação Profissional dos Países de Língua Portuguesa.

2 — Por informação do Gabinete de S. Ex." o Ministro das Finanças e do Plano (ofício n.° 51, de 11 de Janeiro de 1985) verifica-se ter sido autorizada a deslocação de S. Ex.a o Secretário de Estado da Coopera-