10 DE ABRIL DE 1985

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1.8.3 — Parece, pois, que os stocks a juntar à produção de 1984 não venham a ser tão assustadores como, à primeira vista, se poderia pensar (cerca de 50 0001).

1.8.4 — O que efectivamente se verifica é uma maior dificuldade de escoamento de sal proveniente dos salgados do Tejo e do Sado, dado que a indústria química se tem vindo a abastecer, exclusivamente, no salgado do Algarve, zona que detém as melhores condições edafo-climátic3S para a produção de sal por evaporação solar.

2 — Importações de sal.

2.1 —Relativamente às importações de sal marinho, tipo de sal ao qual se referem as dificuldades de escoamento ventiladas no n.° 1, os quantitativos de que a Direcção-Geral das Pescas tem conhecimento são os seguintes:

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Estas importações verificaram-se no seguimento de safras deficitárias, nomeadamente as de 1977, 1978 e 1979, tendo-se destinado, preferencialmente, ao abastecimento da frota bacalhoeira, fábricas de higieniza-ção de sal e, em menor grau, por venda através dos armazenistas, ao consumo público.

2.2 — Quanto ao sal-gema as importações têm-se destinado exclusivamente para a produção do sulfato de sódio/ácido clorídrico.

Nos últimos anos têm-se processado ao seguinte ritmo:

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Em época não muito longínqua, as principais causas deste procedimento têm sido, sobretudo, a quantidade insuficiente de sal marinho com qualidades disponíveis para o efeito e uma certa heterogeneidade qualitativa.

Em safras deficitárias, a tais causas tem-se sobreposto o facto de os preços da matéria-prima no mercado interno terem sido superiores aos praticados no mercado internacional.

A indústria química transformadora tem sido, pois, fraca consumidora de sal marinho e, mesmo assim, só o tem gasto na sequência de acumulação de stocks, como, por exemplo, em 1976.

2.3 — Os elementos estatísticos acima indicados foram obtidos a partir de mapas dos armazenistas e declarações da QUIMIGAL; refere-se, a propósito, que a emissão dos BRI é efectuada pela CRPQF.

3 — Consumo de sal marinho pela QUIMIGAL.

3.1 —Os estudos sobre a viabilidade de utilização de sal marinho nacional pela QUIMIGAL, E. P., datam, pelo menos, desde 1976, ano em que nas instala-

ções fabris do Barreio foram efectuadas experiências de consumo de sal português de qualidade média.

3.2 — Embora o sal gasto apresentasse um teor mé-d o em, NaCl, sensivelmente inferior em 1 % ao valor médio do sal-gema estrangeiro e sendo, à data, o seu preço superior ao deste, não era, pois, muito realista responsabilizar a produção salineira nacional por fornecimentos substancialmente superiores a 100 0001/ ano.

3.3 — Posteriormente, devido a vários factores, nomeadamente a falta de organização dos produtores nacionais e a condições climáticas adversas, não se chegou a concretizar o abastecimento regular daquela indústria.

3.4 — Na presente situação de acumulação de existências de sal foi nomeado por SS. Ex."* os Secretários de Estado das Pescas e da Indústria um grupo de trabalho destinado a estudar «a possibilidade de consumo regular de sal marinho nacional nos processos fabris da QUIMIGAL, E. P.*>.

Tal estudo foi finalizado em Outubro último, tendo-se concluído que:

Está provada a possibilidade da introdução regular de sal nacional (em parte ou no todo) nos processos fabris da QUIMIGAL, quer quanto à quantidade, qualidade e ritmo de entregas;

Ao presente nível de preços, o sal nacional consegue competir com a mercadoria de importação;

As importações que se situavam em 1980, 1981 e 1982 em 47 0001, 44 0001 e 29 0001 poderão passar para um máximo de 17 0001 em 1984, o que corresponde, na pior das hipóteses, a utilizar sal nacional unicamente no período seco.

4 — Possibilidades de exportação.

4.1 — Tal assunto foi objecto de contactos por parte de diversos produtores de sal, essencialmente das zonas do Tejo e do Sado, onde as dificuldades de escoamento do produto se tem feito sentir com maior acuidade, mas devido aos elevados custos de movimentação nos portos de Setúbal e de Lisboa revelaram-se infrutíferos.

42 — Presentemente, tanto quanto julgamos saber, encontram-se diversas individualidades interessadas na implementação de operações de exploração de sal, em regime de compensação, sendo os mercados mais atractivos para tal procedimento os africanos.

Gabinete do Ministro do Mar, sem data.

SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2633/III (l.ü), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca das condições de segurança da Escola Veiga Beirão, em Lisboa.