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II SÉRIE — NÚMERO 83

Nos últimos anos têm-se processado ao seguinte ritmo:

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Em época não muito longíqua, meados da década de 70, as principais causas da importação de matéria-prima foram a quantidade insuficiente de sal marinho com qualidade adequada ao efeito e uma certa heterogeneidade qualitativa.

Em safras deficitárias a estas causas sobrepôs-se o facto de os preços da matéria-prima no mercado interno terem sido superiores aos praticados no mercado internacional.

Todavia, hoje, a matéria-prima nacional já se tem mostrado competitiva com a de importação, tendo a QUIMIGAL, desde Julho de 1983, consumido sal marinho português oriundo, na sua maior parte, do Algarve, o qual tem apresentado qualidade (teor Na Ci —98 % sobre produto seco e perda de massa — 3 % compatível com os quesitos técnico-económicos daquela indústria, bem como preço (2500$/t, posto no Barreiro) mais favorável do que o sal-gema italiano cujo preço CIF ultrapassava os 3000$/t.

Os elementos estatísticos anteriormente referidos foram obtidos a partir de mapas dos armazenistas e declarações da QUIMIGAL; refere-se, a propósito, que a emissão dos BRI é efectuada pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos.

3 — Devido ao preço relativamente baixo e à sua densidade, o transporte do sal representa uma percentagem elevada da sua cotação; por isso, o mercado mundial caracteriza-se por trocas limitadas, excepção feita ao Japão, cuja Indústria química depende exclusivamente do estrangeiro, e a alguns países escandinavos.

Apesar de tudo, Portugal tem exportado para alguns dos novos países africanos de expressão portuguesa, tais como a Guiné e São Tomé e Príncipe, bem como para outros países, como a República Popular do Congo e o Zaire.

Todavia, desde 1977, ano em que atingiu o volume de 36 000 t, que os seus montantes têm decrescido, tendo-se observado, mais recentemente, a exportação de sal marinho, mas higienizado, a um ritmo mensal de 20001 mensais, para a Nigéria.

A exportação de sal marinho, tal qual tem sido objecto de contactos por parte de diversos produtores de sal, essencialmente das zonas do Tejo e do Sado, onde as dificuldades de escoamento se têm feito sentir com maior acuidade, mas, devido aos elevados custos de movimentação nos portos de Setúbal e Lisboa, tais tentativas têm-se revelado infrutíferas.

Presentemente, tanto quanto julgamos saber, encontram-se diversas individualidades interessadas na implementação de operações de exportação de sal, em regime de compensação, sendo os mercados mais atractivos para tal procedimento os africanos.

4 — A indústra salineira encontra-se numa fase de relançamento em que coexistem unidades tradicionais

e modernizadas, estas últimas competindo já com algumas congéneres estrangeiras.

4.1 —O actual processo de desenvolvimento tem-se caracterizado por um acentuado esforço acelerado na modernização tecnológica, e, em especial, na mecanização dos seus métodos operativos levada a cabo, na sua maioria, com capitais próprios, pelo que o sector requer, essencialmente, apoios no âmbito da organização e do credito.

4.2 — De molde a que a indústria salineira nacional possa ser adequada a um modelo industrial actualizado, inserível no conjunto das economias europeias, torna-se essencial que sejam atingidos determinados objectivos, entre os quais se destacam:

A auto-suficiência do mercado nacional, a preços competitivos com os do sal importado;

A exportação para novos mercados, quer do produto, quer de equipamento e know-how.

4.3 — De entre as medidas propostas, segundo uma óptica de dinamização e apoio estatais, destacam-se:

Promoção da constituição e financiamento de organizações de produtores;

Implementação de uma linha de crédito específica para a extracção do sal marinho;

Controle da importação de molde a salvaguardar o escoamento prévio da matéria-prima nacional.

4.4 — Relativamente a tais medidas, as acções até aqui desenvolvidas são de seguida sintetizadas:

4.4.1—Quanto às organizações de produtores, procedeu a Direcção-Geral das Pescas à inscrição de uma verba de 450 contos no P1DDAC/84 destinada a levar a cabo os trabalhos preparativos de implementação de tais organizações ao nível dos salgados do Tejo, Sado e Algarve.

Neste momento e em sequência de solicitações dos interessados já se encontram nomeadas as comissões instaladoras das Organizações de Produtores dos Salgados do Tejo e do Sado.

4.4.2 — Dada a morosidade da criação de uma linha de crédito específica para a salicultura, foi proposta a publicação de um despacho conjunto que permitirá regulamentar a equiparação permanente da actividade salineira ao sistema de crédito SIFAP, o que, no entanto, não eliminará, obviamente, a análise circunstanciada de cada projecto de modernização e ou mecanização solicitado à Direcção-Geral das Pescas, nomeadamente à Divisão de Sal, Apanhas e Culturas Marinhas.

4.4.3 — Quanto ao controle das importações, foi este tema, entre ouiros. ventilado em meados de Maio de 1983, em reunião efectuada em Setúbal, na qual participaram SS. Ex.as os Srs. Secretários de Estado das Pescas e do Comércio Externo, bem como responsáveis da QUIMIGAL e salineiros do Tejo e do Sado.

Ficou então estabelecido que, embora não sendo muito exequível, neste período de pré-adesão, a implementação de mecanismos administrativos restringindo as importações, dado que a produção salineira nacional já apresenta nível qualitativo compatível com as exigências técnico-económicas da indústria química transformadora, a QUIMIGAL envidaria todos os esforços no sentido de se abastecer preferencialmente no País.

Foi ainda levado a efeito um levantamento das existências de sal dos Salgados do Tejo e do Sado com potencialidade de abastecimento regular à QUIMIGAL.