15 MAIO DE 1985

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2748/111 (1.a), dos deputados Margarida Marques (PS), faime Ramos (PSD) e outros, acerca do atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre receitas e despesas familiares realizado pelo Instituto Nacional de Estatística entre Abril de 1980 e Fevereiro de 1981 e respectivas consequências.

Sr. Secretário de Estado: Excelência:

1 — Relativamente ao pedido formulado no requerimento em epígrafe, remetido ao Instituto Nacional de Estatística através do despacho de V. Ex.3 de 6 de Agosto de 1984 exarado no ofício n.° 2809/84, de 24 de )ulho de 1984, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, de -que se junta fotocópia em anexo, apresento os elementos mais salientes no sentido de habilitar o Governo a prestar aos requerentes, nos termos constitucionais, os necessários esclarecimentos.

2 — O Inquérito às Receitas e Despesas Familiares de 1980/81 (IRDF) é um projecto que, a par de outros executados pelo Instituto Nacional de Estatística, assume, de facto, uma importância bastante considerável para análise das características sócio-económicas da população portuguesa e necessita de uma significativa afectação de recursos nas fases de preparação c execução. Daí que, em 1977 e 1978, o Instituto Nacional de Estatística tenha procurado investir capacidade técnica e financeira na sua preparação, visando, essencialmente, 3 objectivos imediatos:

Desenho e preparação da amostra; Estudo metodológico e conclusão da fase de preparação;

Evitar que este projecto viesse a coincidir com o Recenseamento Agrícola do Continente de 1979 (RAC79) e com os Recenseamentos da População e Habitação de 1981 (Censos-8l), dado o acréscimo de trabalho excepcional que estes 2 últimos projectos iriam implicar.

2.1 —Desenho e preparação da amostra.

O desenho e preparação de uma boa amostra de população e de lugares terá de contar, à partida, com uma boa cobertura cartográfica e com indicadores recentes e ou actualizados sobre a dimensão dos lugares e a estrutura da população.

Quanto à cobertura cartográfica, existiam e subsistem sérios problemas quanto à sua qualidade e actualização e o problema só foi resolvido parcialmente com o esforço financeiro e humano levado a cabo para a realização dos Censos-81, onde se procurou cobrir cartográficamente a totalidade do País em escalas aceitáveis (1:10 000 e 1:25 000); contudo, só com cartas bastante actualizadas e em escala bastante elevada — se possível superior a 1 : 10 000 — se torna possível trabalhar, com um mínimo de qualidade, em termos de amostragem. Por outro lado, existe todo um trabalho administrativo fundamental que se liga com a delimitação das áreas administrativas —freguesias e, por inerência, os concelhos—, onde a confusão e a

indefinição atingem graus bastante significativos quando sc pretende trabalhar no terreno c identificar, objectivamente, os seus limites.

Quanto à dimensão dos aglomerados populacionais e caracterização da estrutura da população portuguesa, convém lembrar que o último recenseamento da população, realizado naquela data, era o de 1970, que passou por várias vicissitudes, o que impediu que os apuramentos mais importantes tivessem sido feitos a 100 % e, nalguns casos, a nível mais desagregado que o de distrito. Além disso, já tinham decorrido 8 anos, com sérias alterações, de permeio, na estrutura da população e da habitação.

Entretanto, na altura da preparação e realização da amostra, o Instituto Nacional de Estatística tinha, apenas, um técnico superior com experiência e outros 2 recém-entrados para um trabalho demasiado exigente, dados os condicionalismos em que era realizado, pelo que teve de se apoiar no desenho de segmentos executados pelos gabinetes de apoio técnico (GAT) e com necessidade de acompanhamento constante.

Por todas estas razões e por outras que seria fastidioso enumerar exaustivamente, a preparação da amostra alongou-se por mais tempo do que seria razoavelmente desejável e foi mesmo necessário iniciar os trabalhos de campo antes de ela estar totalmente concluída.

2.2 — Estudo metodológico c conclusão da fase de preparação.

A preparação do programa deste Inquérito e a sua discussão ao nível do respectivo grupo de trabalho nomeado pelo Conselho Nacional de Estatística e do grupo de projecto (de âmbito restrito), foram algo acidentadas, dadas as excessivas exigências que os utilizadores impunham ao Instituto Nacional de Estatística e em relação às quais este Instituto sempre apontou a sua discordância, como é o caso da poupança, das despesas com a saúde, a segurança social e a educação; é perfeitamente aceitável e compreensível que os utilizadores, por força ate das alterações estruturais verificadas recentemente (nessa data) na sociedade portuguesa e da grande carência de dados sentida nesse sector, se sintam na necessidade de exigir a produção destes dados pelo sistema estatístico nacional; contudo, o Instituto Nacional de Estatística possuía a sua experiência nesta matéria e, pressentindo que determinados dados seriam bastante difíceis de obter se se opusesse à sua inclusão, acabou por ter de se subordinar à conjugação de votos que existia no Conselho Nacional de Estatística.

Além disso, também nesta área o Instituto Nacional de Estatística teve de se valer de um técnico superior recém-entrado, de um já afecto a outro projecto de grande importância e de outro do exterior, para fazerem a preparação do projecto (grupo de projecto), uma vez que não existiam mais técnicos superiores disponíveis e a sua contratação era bastante dificultada.

2.3 — Evitar a coincidência dos trabalhos de execução e apuramento do IRDF com os do RAC/79 e dos Censos-81.

Devido às razões anteriormente apontadas, este objectivo não foi minimamente conseguido e aqui reside uma das principais razões pelas quais o apuramento destes dados se atrasou tanto.

A simultaneidade de grandes operações estatísticas, quer em termos de dimensão (RAC/79 e Censos-81),