2898

II SÉRIE — NÚMERO 88

entre a coordenação do protocolo e a direcção do serviço de oftalmologia do Hospital de Santa Maria;

3) Este facto não implicou, porém, que deixassem de ser efectuadas as diligências necessárias para que a prestação de cuidados às populações continuasse a ser assegurada;

4) Nesse sentido, foi proposta a constituição de equipas médicas que se deslocariam àquela Região Autónoma para efeitos de não só prestarem o apoio médico imediatamente necessário como também procederem ao levantamento das necessidades do Hospital de Ponta Delgada no que toca a oftalmologia;

5) Foi-nos comunicado que as datas indicadas não eram convenientes dadas as dificuldades de alojamento nessa altura, mas que seriam propostas datas mais convenientes para a Região;

6) Ficamos à espera da indicação dessas datas, que nunca chegou a ser feita. Tanto quanto sabemos, devia, entretanto, o Hospital de Ponta Delgada andar à procura de outro hospital central que estivesse disposto a prestar o apoio pretendido, o que acabou por acontecer com os Hospitais Civis de Lisboa, com os quais pretende agora celebrar um protocolo de acordo;

7) Não deixa de se estranhar que o Hospital de Ponta Delgada tenha desperdiçado e desprezado a pronta colaboração que o Hospital de Santa Maria sempre se mostrou disposto a conceder, quer através do conselho de gerência, quer através do director do serviço de oftalmologia;

8) Não deixa também de se estranhar que o Hospital de Ponta Delgada, conhecidas que são as suas dificuldades em toda a área de oftalmologia, pretenda restringir unilateralmente uma colaboração que podia ser muito mais proveitosa para as populações do que aquela que é solicitada.

Não compete, porém, ao Ministério da Saúde, mas sim aos Srs. Deputados, se estiverem interessados em analisar esta questão em todas as suas implicações e em todas as suas condicionantes, descobrir as razões que determinaram esta situação, nomeadamente através da análise da lista de espera em consultas externas de oftalmologia;

9) Como nota final fica bem claro:

9.1) Que o Hospital de Santa Maria não se recusou ao cumprimento do protocolo celebrado com o Hospital de Ponta Delgada;

9.2) Que as dificuldades surgidas seriam perfeitamente ultrapassadas se o Hospital de Ponta Delgada tivesse aceite a deslocação das equipas propostas pelo Hospital de Santa Maria;

9.3) Que o Hospital de Ponta Delgada está somente interessado em apoio no campo restrito do estrabismo e desperdiça e rejeita o apoio mais alargado que lhe foi oferecido em toda a área de oftalmologia, apoio esse que poderia per-

mitir nesse campo um atendimento às populações qualitativamente superior àquele que neste momento têm ao seu dispor e ao seu alcance.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Saúde, 12 de Abril de 1985. — A Chefe do Gabinete, Afaria de Belém Roseira.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Ex.mu Sr: Chefe do Gabinete de S. Ex.u o Ministro do Trabalho e Segurança Social:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 645/111 (2.a), do deputado João Abrantes (PCP), acerca do projecto de construção da Casa do Povo de Bobadela, no concelho de Oliveira do Hospital.

Relativamente ao assunto referido em epígrafe e no seguimento do solicitado por esse Gabinete, cumpre esclarecer:

1) Não está prevista em PIDDAC a atribuição de qualquer financiamento à Casa do Povo de Bobadela para construção de uma sede própria, uma vez que não foi remetido, para apreciação dos serviços técnicos da Junta Central das Casas do Povo, qualquer projecto de tal empreendimento;

2) Solicitou, isso sim, a Casa do Povo de Bobadela, em finais de 1984, autorização da junta Central das Casas do Povo para a aceitação de uma doação de um prédio urbano, com vista a nele instalar a sua sede, o que foi autorizado por despacho de 13 de Dezembro de 1984 do conselho directivo daquele organismo.

Ê o que nos apraz informar sobre o assunto.

Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, 11 de Abril de 1985. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.™ Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 776/111 (2.°), do deputado Fontes Orvalho e outros (PS), acerca da acusação, dirigida à Câmara Municipal de Amarante, pelas juntas de freguesia do concelho, de não transferência para as juntas das verbas a que têm direito.

Em resposta ao ofício n.° 336/85, tenho a honra de enviar a V. Ex." fotocópia da informação DFL/49, da Direcção-Geral de Administração Local, a qual se