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II SÉRIE — NÚMERO 88

DIRECÇAO-GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DO DIREITO DE AUTOR

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 233/III (2.°) e 983/111 (2.a), do deputado Nuno Tavares (CDS), acerca dos critérios e condições de contratação de artistas estrangeiros para actuarem em Portugal.

Ex.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Minis iro da Cultura:

Em resposta ao ofício n.° 5989, de 4 de Dezembro de 1934. relativo a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Nuno Tavares, pode esta Direcção-Geral informar o seguinte:

Espectáculos no Coliseu dos Recreios

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Espectáculos no Pavilhão de Cascas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No período em apreço, um espectáculo previsto para o Estado do Restelo em 17 de Setembro de 1983 com o artista ]úlio Iglesias, requerido a título acidental por Maria Ermelinda da Piedade Silva, não foi autorizado por esta Direcção-Geral por não ter sido apresentado o contraio com o artista devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho.

Relativamente ao período final de 1983, não pode esta Direcção-Geral informar sobre espectáculos realizados no Pavilhão de Cascais, já que a respectiva documentação existente na Delegação da Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direitos de Autor de Cascais, na respectiva Câmara Municipal, se inutilizou quando das trágicas cheias de Novembro de 1983.

Com os melhores cumprimentos.

Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, 21 de Março de 1985. — O Director-Geral. (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA EMIGRAÇÃO

Ex.mo Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 290/111 (2.°), do deputado Custódio Gingão (PCP), acerca das verbas gastas com reuniões do Conselho das Comunidades.

Em resposta ao vosso ofício n.° 4130/84, de 6 de Dezembro último, e para satisfação do requerimento

n.u 290/111 (2.a) do Sr. Deputado Custódio Gingão, tenho a honra de comunicar a V. Ex.° que:

t) As verbas despendidas com as reuniões do Conselho das Comunidades foram as seguintes:__

França ........................ 391 640$CO

Estados Unidos da América 8 109 146$00 Brasil ........................ 2 396 337$C0

Total......... 10897 123$C0

2) A composição das delegações às reuniões foi a seguinte:

1) Para a reunião efectuada em Danbury, de 12 a 14 de Outubro de 1984:

Dr.a Maria Manuela Aguiar, Secretária de Estado da Emigração c presidente do CCP;

Deputado Fernando Figueiredo, membro nato do CCP;

Deputado Vítor Caio Roque, membro nato do CCP;

Deputado José Figueiredo Lopes, membro nato do CCP;

Deputado |osé Gama, membro nato do CCP;

Dr." Maria Luísa Pinto, presidente do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas;

Dr. Gil Pereira, secretário e membro nomeado do CCP;

Dr. Eduardo Costa, membro nomeado do CCP (perito);