Debates Parlamentares - Diário 099, p. 3285 (1985-06-12)

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12 DE JUNHO DE 1985

3285

de Portalegre, etc. O factor qualidade começa no solo, passa pelas castas cultivadas e pela técnica cultural e compieta-sé nas boas práticas de vinificação e de conservação dos vinhos. Assim, a área de cada sub--região será delimitada por aspectos físicos perfeitamente definidos, só podendo ter acesso à denominação de origem a produção das vinhas situadas no seu interior e que satisfaçam a composição de castas que sejam objecto de apreciação e cadastro dos serviços competentes. A área e as delimitações das sub-regiões serão definidas com rigor, segundo estudos já efectuados, através de diploma complementar.

A criação da Região Demarcada de Vinhos do Alentejo corresponde a uma velha aspiração dos vitivinicultores alentejanos e insere-se na política de defesa da qualidade dos vinhos portugueses.

Assim, os deputados do PSD abaixo assinados apresentam o presente projecto de lei:

ARTIGO 1.»

É criada a Região Demarcada de Vinhos do Alentejo.

ARTIGO 2.»

A Região referida no artigo anterior compreende várias sub-regiões a definir em diploma complementar e segundo o que estabelece a lei quadro das regiões demarcadas.

Assembleia da República, sem data. — Os Deputados do PSD: Mariana Perdigão—Gaspar Pacheco — Vasco Miguel.

PROJECTO DE LEI N.° 518/111

ELEVAÇÃO DE SEIA A CATEGORIA DE CIDADE

Oppidum Sena, antiga cidade de Sena, hoje Seia, foi fundada há cerca de 2400 anos pelos Turdulos.

O rei godo Wamba, que iniciou o seu reinado em 672, fixou os limites da Diocese da Egitânia até aos domínios da então cidade de Sena.

A cidade de Sena, que durante muito tempo foi dominada pelos Árabes, foi definitivamente reconquistada por D. Fernando Magno em 1055, tendo mandado edificar o seu castelo. A crónica do monge Silas relata a violência do ataque e como os Godos puseram em fuga desordenada os ocupantes da Oppidum Sena (cidade de Sena) em direcção à Oppidum Visense (cidade de Viseu).

Salientando a importância de Seia, já D. Teresa, no foral de Talavares, se referia à então cidade nos seguintes termos:

D. Tarasia regnante in Portucale, Colimbria, Viseu et Sena [...]

Em 1132, D. Afonso Henriques fez doação de Seia ao seu valido João Viegas, por reconhecimento dos serviços prestados.

Em 1136, Seia tem o seu primeiro foral, dado pelo nosso primeiro rei, que a designa por Civitatem Senam (cidade de Seia).

Outros forais se seguiram, como o de D. Afonso Tl, em Dezembro de 1217, o de D. Duarte, em Dezembro de 1433, o de D. Afonso V, em Agosto de 1479, e, finalmente, o de D. Manueí, em I de Junho de 1510.

Em 1571, no reinado de D. Sebastião, fo: fundada a Misericórdia de Seia.

Nos momentos decisivos da História de Portugaí, Seia esteve sempre presente.

Basta lembrar que na Revolução de 1640 Seia tomou parte activa, tendo os seus habitantes mandado forjar a espada que D. Mariana de Lencastre, viúva de D. Luís da Silva, 2.° alcaide-mor de Seia, entregou aos seus filhos na vigília de sexta-feira para sábado, 1.° de Dezembro.

Foi em Seia que se realizou o último comício republicano antes da implantação da República, em 1910. Este comício teve lugar no dia 25 de Setembro e foi presidido por Afonso Costa.

Seia, durante a sua já longa existência, tem dado ao País filhos ilustres nos domínios da arte e da ciência.

Seia é actualmente sede de um importante e progressivo concelho rural de l.a ordem. Tem 110 localidades, distribuídas por 28 freguesias, com cerca de 35 000 habitantes e uma área de 450 km2. Dista 98 km de Coimbra, 67 km da Guarda e 45 km de Viseu.

Estão localizadas em Seia as mais importantes fábricas têxteis (lanifícios) do País, que dão trabalho a mais de 5000 trabalhadores. Possui também outras unidades nos ramos da electrónica, metalomecânica e construção civil.

Devido à sua localização privilegiada na vertente ocidental da serra da Estrela, Seia é a sua entrada natural e, por isso, um centro turístico de interesse, visitada anualmente por milhares de forasteiros. Possui instalações hoteleiras modernas, cafés, restaurantes e bons estabelecimentos e centros comerciais.

Possui um conjunto valioso de equipamento colectivo, do qual salientamos:

a) Hospital com serviço de urgência permanente; 6) Centro de saúde;

c) 3 farmácias;

d) Moderno cine-teatro para 370 pessoas; é) Biblioteca-museu;

f) Escola secundária até ao 12.° ano;

g) Escola preparatória;

h) Escola pré-primária;

i) Moderna creche-infantário;

/) Centro para a terceira idade; t) Corporação de bombeiros, com magnífico quartel;

m) Estádio municipal com 8 pistas; n) Auditório municipal com capacidade para

mais de 5000 pessoas; o) Piscina e pavilhão gimnodesportivo; p) Aeródromo com 2 pistas de 1000 m e 1600 m; q) Mercado municipal; r) Centro de formação profissional; s) Centro de recuperação de crianças deficientes; f) 4 agências bancárias;

u) Sede do Gabinete de Arquitectura do Parque

Natural da Serra da Estrela; v) Casa do Povo;

12 DE JUNHO DE 19853285de Portalegre, etc. O factor qualidade começa no solo, passa pelas castas cultivadas e pela técnica cultural e compieta-sé nas boas práticas de vinificação e de conservação dos vinhos. Assim, a área de cada sub--região será delimitada por aspectos físicos perfeitamente definidos, só podendo ter acesso à denominação de origem a produção das vinhas situadas no seu interior e que satisfaçam a composição de castas que sejam objecto de apreciação e cadastro dos serviços competentes. A área e as delimitações das sub-regiões serão definidas com rigor, segundo estudos já efectuados, através de diploma complementar.A criação da Região Demarcada de Vinhos do Alentejo corresponde a uma velha aspiração dos vitivinicultores alentejanos e insere-se na política de defesa da qualidade dos vinhos portugueses.Assim, os deputados do PSD abaixo assinados apresentam o presente projecto de lei:ARTIGO 1.»É criada a Região Demarcada de Vinhos do Alentejo.ARTIGO 2.»A Região referida no artigo anterior compreende várias sub-regiões a definir em diploma complementar e segundo o que estabelece a lei quadro das regiões demarcadas.Assembleia da República, sem data. — Os Deputados do PSD: Mariana Perdigão—Gaspar Pacheco — Vasco Miguel.PROJECTO DE LEI N.° 518/111ELEVAÇÃO DE SEIA A CATEGORIA DE CIDADEOppidum Sena, antiga cidade de Sena, hoje Seia, foi fundada há cerca de 2400 anos pelos Turdulos.O rei godo Wamba, que iniciou o seu reinado em 672, fixou os limites da Diocese da Egitânia até aos domínios da então cidade de Sena.A cidade de Sena, que durante muito tempo foi dominada pelos Árabes, foi definitivamente reconquistada por D. Fernando Magno em 1055, tendo mandado edificar o seu castelo. A crónica do monge Silas relata a violência do ataque e como os Godos puseram em fuga desordenada os ocupantes da Oppidum Sena (cidade de Sena) em direcção à Oppidum Visense (cidade de Viseu).Salientando a importância de Seia, já D. Teresa, no foral de Talavares, se referia à então cidade nos seguintes termos:D. Tarasia regnante in Portucale, Colimbria, Viseu et Sena [...]Em 1132, D. Afonso Henriques fez doação de Seia ao seu valido João Viegas, por reconhecimento dos serviços prestados.Em 1136, Seia tem o seu primeiro foral, dado pelo nosso primeiro rei, que a designa por Civitatem Senam (cidade de Seia).Outros forais se seguiram, como o de D. Afonso Tl, em Dezembro de 1217, o de D. Duarte, em Dezembro de 1433, o de D. Afonso V, em Agosto de 1479, e, finalmente, o de D. Manueí, em I de Junho de 1510.Em 1571, no reinado de D. Sebastião, fo: fundada a Misericórdia de Seia.Nos momentos decisivos da História de Portugaí, Seia esteve sempre presente.Basta lembrar que na Revolução de 1640 Seia tomou parte activa, tendo os seus habitantes mandado forjar a espada que D. Mariana de Lencastre, viúva de D. Luís da Silva, 2.° alcaide-mor de Seia, entregou aos seus filhos na vigília de sexta-feira para sábado, 1.° de Dezembro.Foi em Seia que se realizou o último comício republicano antes da implantação da República, em 1910. Este comício teve lugar no dia 25 de Setembro e foi presidido por Afonso Costa.Seia, durante a sua já longa existência, tem dado ao País filhos ilustres nos domínios da arte e da ciência.Seia é actualmente sede de um importante e progressivo concelho rural de l.a ordem. Tem 110 localidades, distribuídas por 28 freguesias, com cerca de 35 000 habitantes e uma área de 450 km2. Dista 98 km de Coimbra, 67 km da Guarda e 45 km de Viseu.Estão localizadas em Seia as mais importantes fábricas têxteis (lanifícios) do País, que dão trabalho a mais de 5000 trabalhadores. Possui também outras unidades nos ramos da electrónica, metalomecânica e construção civil.Devido à sua localização privilegiada na vertente ocidental da serra da Estrela, Seia é a sua entrada natural e, por isso, um centro turístico de interesse, visitada anualmente por milhares de forasteiros. Possui instalações hoteleiras modernas, cafés, restaurantes e bons estabelecimentos e centros comerciais.Possui um conjunto valioso de equipamento colectivo, do qual salientamos:a) Hospital com serviço de urgência permanente; 6) Centro de saúde;c) 3 farmácias;d) Moderno cine-teatro para 370 pessoas; é) Biblioteca-museu;f) Escola secundária até ao 12.° ano;g) Escola preparatória;h) Escola pré-primária;i) Moderna creche-infantário;/) Centro para a terceira idade; t) Corporação de bombeiros, com magnífico quartel;m) Estádio municipal com 8 pistas; n) Auditório municipal com capacidade paramais de 5000 pessoas; o) Piscina e pavilhão gimnodesportivo; p) Aeródromo com 2 pistas de 1000 m e 1600 m; q) Mercado municipal; r) Centro de formação profissional; s) Centro de recuperação de crianças deficientes; f) 4 agências bancárias;u) Sede do Gabinete de Arquitectura do ParqueNatural da Serra da Estrela; v) Casa do Povo;

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