2 DE ABRIL DE 1986

1766-(105)

A partir de 1 de Abril passaremos a ter no terminal do computador de cada direcção-geral a situação de execução física e material de todos os projectos. Isto é, todos os meses poderemos saber em que situação é que está todo e qualquer projecto do País inteiro.

Este trabalho está a ser feito com a Secretaria de Estado do Planeamento e depois com ligação à Secretaria de Estado do Orçamento.

Portanto, todas as direcções-gerais terão equipamento informático para isto.

Fora isto, não há mais despesas não especificadas.

Há 7000 contos para conservação de edifícios regionais e 2500 contos para a conservação de edifícios centrais.

Passando ao PIDDAC, onde há uma filosofia de distribuição avulsa, penso que o Sr. Deputado poderá imaginar a dificuldade que tenho, quando na minha própria Secretaria de Estado ainda há três projectos de água em três direcções-gerais diferentes.

Por exemplo, em relação ao Tejo, aparecem projectos em três direcções-gerais.

Posso dizer-lhes que a «avaliação e protecção de recursos hídricos nacionais» na DGRAH foi um projecto —isto falando com toda a verdade, pois acho que a Câmara deve conhecer a verdade— montado na antiga Secretaira de Estado das Obras Públicas para duplicar um projecto que havia na Secretaria de Estado do Ambiente. E, então, havia dois projectos, um na Secretaria de Estado das Obras Públicas, financiado pelo PNUD, e outro na Direcção-Geral do Ambiente, financiado pela UNESCO, para fazerem praticamente a mesma coisa. E essa guerra durou anos. Aliás, quando há dois anos estava na Secretaria de Estado do Ambiente, denunciei-o publicamente várias vezes. Toda a gente andava a fazer a mesma coisa.

Isto vai acabar este ano, pois na nova Lei Orgânica do Ministério, que vai sair em breve, acabam estas confusões e, por exemplo, tudo o que se relaciona com a poluição é concentrado na DGQA.

Neste momento, o que pretendo fazer é tentar ver o que é que, concretamente, cada uma das direcções--gerais fez, nomeadamente em relação ao Tejo, e, como já há um único chefe de projecto, vamos juntar tudo isto. É que havia duplicação de equipamento, de estudos, etc.

Devo dizer que a verba para «Reserva natural», que é a reserva de Pancas, ali em frente a Alcochete, é mesmo para defesa da avifauna e para apoio escolar.

Quanto ao projecto de Estudo de Avaliação da Qualidade da Água, posso dizer que o projecto de Estudo do Estuário do Tejo foi um grande projecto. Custou ao Estado Português 100 000 contos entre 1975 e 1982 e teve o apoio da UNESCO em outros 100 000 contos. Envolveu dezanove direcções-gerais e permitiu que hoje possamos ter o modelo matemático e o modelo físico do estuário do Tejo. Isto é, hoje sabemos exactamente como é que se comporta o estuário.

Esses dados obtidos até 1982 são muito úteis e são eles que me estão a permitir, neste momento, fazer, por exemplo, a avaliação do esquema de saneamento básico de Lisboa.

Como é sabido, a Câmara de Lisboa apresentou-nos o projecto para licenciamento e nós agora estamos a fazer a avaliação da dispersão dos poluentes, isto é, de toda a carga orgânica no estuário, utilizando esse estudo.

Já agora, no dia 4 de Abril, no Fórum Picoas, vai haver uma sessão sobre o Tejo, na qual vamos juntar todas as autarquias e serviços que têm a ver com o Tejo, e até ao final do ano vai haver uma interligação entre tudo o que se relaciona com o Tejo, o que espero que venha a ser o embrião da futura administração da bacia do Tejo.

Aliás, estar a gerir projectos de água em vários sítios, com chefes diferentes, é um exercício de gestão quase impossível.

Esta é a explicação para o facto de continuarem a aparecer estes três serviços.

Quanto às bacias hidrográficas do Norte, devo dizer que há na DGQA um projecto de água no valor de 200 000 contos, que é o projecto de base para a criação das bacias hidrográficas.

Neste momento, está já rigorosamente orçamentado em 19 800 contos.o Projecto Ave Norte, para ser executado em cinco anos e que terá um custo total de 7 milhões de dólares. Foi avaliado em dólares, porque tem comparticipação internacional e envolverá 180 investigadores de 30 instituições diferentes.

Esse projecto a cinco anos, que vai acabar na bacia hidrográfica do Norte e que envolve estas 30 instituições, está pronto na próxima segunda-feira.

A esta orçamentação de 19 800 contos há-de somar--se o equipamento de informática, que há-de vir para o Projecto de Redes da Qualidade do Ambiente, que está também na DGQA com um valor de 150 mil contos e hão-de somar-se as verbas que estão na DGRAH para «Obras hidráulicas diversas no Douro» e que vão permitir financiar algumas obras de saneamento...

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — (Por falha técnica, não ficaram registadas as palavras de deputada.)

O Orador: — Na DGRAH há um projecto de investimento. ..

A hidráulica do Douro abrange todos os rios do Norte...

Não falei em navegabilidade do Douro. Falei em obras hidráulicas diversas a cargo das direcções de serviços...

Portanto, com este projecto para o Norte, chegamos ao fim do ano com uma única administração de bacia. As fontes de financiamento para este programa da DGQA, que se chama Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, são de 200 000 contos.

Neste programa de 200 000 contos, saem à partida 19 800 contos para o rio Ave e há-de sair mais qualquer coisa. Digo mais qualquer coisa, porque envolve 30 serviços do Estado.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — É que, com 19 800 contos não fazemos frente, nem de longe nem de perto, ao problema da poluição do Ave.

O Orador: — Eu sei que não fazemos frente ao problema da poluição do Ave.

Aliás, deixe-me dizer-lhe que o meu problema, neste momento, não é um problema de dinheiro. O meu problema, neste momento, é um problema de pessoas, de equipas. É que o dinheiro tem que ser bem gasto. Não vou mandar dinheiro para sítios onde não haja projectos concretos e determinados. Prefiro ter pouco dinheiro e gastá-lo bem. Quando há muito, as pessoas começam a sentir-se à larga.