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II SÉRIE — NÚMERO 47

deixando-se tudo o que tem a ver com investimentos, como, por exemplo, quanto ao açude do rio Novo do Príncipe, para o ano de 1987, e quanto ao início da barragem do Pinhozão apenas para 1988. Ora, não entendo por que razão isto aparece inscrito este ano se, da parte da Secretaria de Estado, se admite que apenas em 1988 se possa iniciar as obras. Gostaria, pois, que o Sr. Secretário de Estado explicasse o que se passa.

Um outro aspecto que gostaria de levantar tem a ver com a zona do Alentejo, onde existe uma situação idêntica às que acabei de referir. Aparece um programa, o Plano de Rega do Alentejo, e quando procuramos as verbas para 1986 vimos, com grande espanto, não existir um único tostão para este ano. Quer para a barragem dos Minutos quer para a outra barragem que está prevista para lá, apenas se prevê...

(Por falha técnica não ficou registada parte da intervenção da oradora.)

Julgo que, depois do que disse e do que foi dito pelo meu colega Anselmo Aníbal, não é difícil concluir que, de facto, nesta Secretaria de Estado não houve a preocupação de ter em conta a situação do País nem um certo desenvolvimento regional e há zonas vastíssimas, algumas com problemas muito sérios e muito graves, que foram pura e simplesmente ignoradas.

Ora, gostava que fossem dadas respostas relativamente a estes problemas.

Por último, está ainda previsto nesta Secretaria de Estado um Programa de Apoio ao Poder Local em matéria de ambiente.

Pessoalmente, achei este programa muito interessante e fui procurar a verba para ele. Mas perdi as ilusões, pois a verba inscrita é de 9 400 contos. Ora, que apoio pode ser dado, em matéria de ambiente, ao poder local, com 9 400 contos, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Santos.

A Sr.a Maria Santos (Indep.): — Penso que as questões que o Sr. Deputado Anselmo Aníbal colocou são extremamente importantes, em termos de estruturação do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura.

No entanto, não me vou alongar mais sobre estes aspectos e referir-me-ei a aspectos pontuais.

Pegando aqui nas autarquias, devo dizer que também fiquei muito preocupada com esta questão, pois se é certo que os estudos e as acções de intervenção são um programa importante pelas suas implicações e pela participação efectiva das autarquias, acontece depois que não existem verbas que correspondam a este tipo de programa.

Assim, solicitava ao Sr. Secretário de Estado que nos desse uma explicação um pouco mais detalhada sobre esta questão.

Por outro lado, prendendo-se ainda com a questão dos programas relativos aos problemas pedagógicos e educativos, posso dizer que, por exemplo, o Programa das Tecnologias Limpas nos satisfaz extremamente em termos de inserção. De qualquer maneira, não existe nenhuma verba que propicie depois uma concretização prática mais efectiva para a corporização deste programa.

Falei nestes dois casos que são aqueles relativamente aos quais queria solicitar reforço de verba.

Uma outra proposta que vou apresentar no sentido de inscrição de verba diz respeito à dinamização do Jardim Botânico do Porto, pelas implicações que tem no âmbito pedagógico, pelo facto de as escolas poderem tirar partido dele e por não ter visto consignada essa opção para a zona norte, sobretudo para a cidade do Porto, já não falando dos aspectos históricos que levaram à sua criação. Vou propor uma inscrição de verba para esse fim, pois parece-me extremamente importante que ele seja dinamizado.

Relativamente ao problema que já vimos debatendo há algum tempo sobre a despoluição do rio Alviela, devo dizer que vi com agrado a inscrição da verba de 79 300 contos. De qualquer forma, se a verba que está consignada para 1987 já tiver em conta todos os pressupostos anteriores, os 400 000 contos que já se gastaram e a situação do material em degradação, por que não se há-de considerar prioritária a conclusão da obra ainda este ano?

Parece-me que este aspecto devia ser considerado, até pelas implicações que tem no arrastamento da situação. Além do mais, é uma experiência piloto no nosso país e que devia ser considerada como tal. Nesse sentido, vou propor também um reforço de verba.

A Sr.a Deputada Ilda Figueiredo falou no Plano de Rega do Alentejo, nomeadamente no aproveitamento das barragens dos Minutos. Também penso que se deve avançar já em 1986.

Tendo em conta também o problema das calamidades com que todos os anos nos defrontamos, designadamente as cheias e os incêndios, penso que, no caso das cheias, a verba proposta no Orçamento do Estado não é suficiente para a resolução do problema.

Queria ainda perguntar-lhe o que se passa com o Leça e com o Almonda. Isto é, uma vez que se vão tentar resolver algumas situações, nomeadamente a da bacia do Ave, por que e que não se inscrevem verbas para resolver o problema do Leça, que é grave, pois ele é praticamente um rio já morto, e do Almonda?

Queria ainda referir-me ao problema da poluição sonora na zona do Aeroporto, nomeadamente na de Camarate.

Tive oportunidade de estar numa escola, em cujo átrio aterrou o ano passado um helicóptero. O que é que a Secretaria de Estado do Ambiente pensa fazer e imbuir na dinâmica dos outros ministérios, nomeadamente no Ministério das Finanças, no sentido da implementação de toda uma política abrangente, em termos de política de ambiente, que ainda não é consignada neste Orçamento. Creio que essa política de ambiente tem de ser capaz de envolver todos os outros ministérios, e não o contrário.

Seja como for, este é um problema muito grave, quer tenhamos em vista aquela zona extremamente degradada que é Camarate, quer pensemos no facto de termos o Aeroporto no meio da cidade.

Até que ponto a Secretaria de Estado do Ambiente poderá fazer consignar e desenvolver todo um conjunto de medidas que levem a que se tomem posições neste sentido a médio prazo — já que a curto prazo é difícil?

Ora, tendo em conta que se vai avançar para as tais comissões de ar e que se vai adoptar toda uma política de despoluição do ruído, temos um caso grave, que é este do Aeroporto dentro da cidade. Até que ponto é que isto é considerado nas suas perspectivas?