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II SÉRIE — NÚMERO 47

e, por último, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Acontece que o meu colega de bancada que vai tratar das questões que têm a ver com a presença do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território só poderá estar presente na reunião a partir das 17 horas, porque vem ainda hoje do Norte do País e, portanto, só chegará a essa hora.

Assim, gostaria de propor, se fosse possível, à Comissão que a ordem do tratamento destas questões fosse alterada por forma a que o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território fosse efectivamente o último a ser por nós ouvido.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostava de lhe prestar um esclarecimento. Quando foi aqui apresentada a lista de secretários de Estado que viriam dar esclarecimentos à Comissão — aliás, está aqui a omitir o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território que também virá — não havia nenhuma ordenação específica e, de resto, o PRD, através do Sr. Deputado Ivo Pinho, também manifestou idêntico desejo.

Portanto, não vemos nenhum inconveniente em começar por tratar do ambiente, depois do planeamento regional e a seguir da administração local.

Já agora queria aproveitar a oportunidade para referir e deixar, tanto quanto possível, claro que estamos confrontados com um problema de tempo que me leva a, de vez em quando, pedir a boa vontade dos Srs. Deputados para tentarmos respeitar o calendário, o que aliás, temos conseguido.

É evidente que numa discussão deste género é extremamente difícil estar a distinguir aquilo que é a generalidade e a especialidade, aquilo que é a política geral e a sua consagração nas verbas. Obviamente que não o tenho feito, nem farei, nem penso que tivesse possibilidades de seguir um critério rigoroso nessa matéria, pois não posso constrangir os Srs. Deputados a isso e a única coisa que posso fazer é pedir a atenção para, com uma disciplina colectiva, conseguirmos realizar o horário que temos vindo, de resto, a cumprir.

Portanto, penso que as coisas estão a correr dentro da dificuldade que é discutir um orçamento com prazos encurtados, o que significa um sacrifício grande por parte da Assembleia e penso que estamos a produzir um bom trabalho. Agradeço-vos a vossa colaboração, sem a qual isso não teria, até agora, sido possível e não será possível no futuro.

Queria também agradecer a presença e a colaboração do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. A reunião recomeçará às 15 horas.

Srs. Deputados, declaro suspensa a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território e os Srs. Secretários de Estado do seu Ministério.

Como tive oportunidade de referir na parte da manhã, quer o PRD quer o CDS manifestaram o desejo de que começássemos os trabalhos pelas matérias relativas à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, deixando para um segundo momento a Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e para um terceiro momento a Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território. Uma vez que tudo se passa no âmbito do mesmo Ministério, penso que não haverá inconvenientes.

Darei, de imediato, a palavra ao Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território para fazer uma exposição inicial sobre o orçamento das despesas relativo à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais, para depois tratarmos das outras duas Secretarias de Estado.

Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território (Valente de Oliveira): — Sr. Presidente, sem colocar em causa a metodologia proposta — vamos efectivamente seguir a ordem adoptada —, mas porque na discussão do Plenário a escassez de tempo foi grande e embora tenha abordado grande parte dos temas que foram objecto de perguntas não tive ocasião de responder com maior precisão e atenção à Sr.a Deputada Maria Santos, gostaria de aproveitar esta circunstância para o fazer.

A Sr.a Deputada disse que abordei a questão muito rapidamente e que deveria ter enfatizado a parte relativa à política ambiental na medida em que ela é muito abrangente, encontrando-se interligada com todas as outras. Não posso estar mais de acordo com esta afirmação. Se não me debrucei mais sobre o assunto "oi pela simples razão de que dispunha apenas de 20 minutos, tendo acabado por gastar 39 minutos na minha exposição inicial.

Quero, porém, dizer que não só a abordagem desse tema estava previsto nas minhas notas de exposição como também — e essa é a parte mais importante — está prevista nos documentos que a Secretaria de Estado fez a esse respeito. Não nos cansamos de dizer que todos os elementos objecto de atenção no ambiente devem ser vistos numa perspectiva integradora e assim fazemos em todas as políticas, começando pela da água, que é a que mais no preocupa neste momento.

Porém, não tratamos a água apenas como um sector, mas sim em todas as suas implicações, portanto, mesmo quando estamos a esboçar os órgãos gestores de bacias tal como já se encontram em curso — é o caso da bacia do rio Ave — não nos limitamos a meras considerações de carácter químico como, por exemplo, com a composição dos elementos pesados que sabemos estarem a invadir os lençóis friáticos, mas interligamos isto com o ordenamento do território, com a conservação das zonas que merecem preservação, protecção e desenvolvimento. Portanto, não posso senão estar de acordo com as recomendações aqui feitas pela Sr.8 Deputada Maria Santos.

A Sr. Deputada afirmou também não estarem claros os critérios da avaliação de impactes. Como pode imaginar, esta matéria não é fácil. Trata-se de uma ciência nova, os critérios são complexos, há aspectos objectivos e subjectivos, os tangíveis e os intangíveis não são fáceis de misturar, mas a verdade é que ao tentar submeter a discussão pública, não utilizando uma