2 DE ABRIL DE 1986

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recer que ela efectivamente arrancou depois de se ter desbloqueado urna verba que estava já cativa para o efeito. O problema da escola portuguesa no Maputo é exemplo do que poderão vir a ser outras escolas e é uma questão que se diria pioneira nesses países, porque ela nasceu fundamentalmente para apoiar, em termos de educação, as comunidades de portugueses que estão radicados, neste caso, em Moçambique, e as comunidades dos filhos dos cooperantes, portanto dos portugueses que estão, não como radicados em termos de habitação e de vida normal nesses países, mas que estão deslocados para efeitos de cooperação.

Não existe ainda, a nível do Estado, urna política completamente definida sobre esta matéria.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros pensa e está em fase de propor que seja, como é normal, o Ministério da Educação a ter a responsabilidade fundamental neste processo e que esta questão, se coloque, mesmo dentro daquele Ministério, mais a nível das comunidades portuguesas do que propriamente como actividade de cooperação, que na realidade talvez não seja.

Em todo o caso, em relação à escola portuguesa no Maputo, ela está a funcionar e é uma escola cooperativa que nasceu de um apoio supletivo do Estado, mas é, essencialmente, o produto de um esforço de empresas, de cooperantes e de portugueses em geral que residem naquela capital.

Aquela escola arrancou em condições materiais, físicas, menos próprias, mas já com um apoio pedagógico do Estado e pensa-se que, a curto prazo, essas condições tenderão a melhorar.

Ainda quanto à questão aqui falada da remodelação da rede diplomática, gostaria de fazer dois breves comentários.

Um deles é a propósito do porquê desta actual rede diplomática e realmente é uma questão que a história explica. Em todo o caso, convém reflectir que as coisas foram surgindo "por muitas circunstâncias específicas, mas segundo, aparentemente, uma filosofia consciente ou inconsciente de desenvolvimento quantitativo da diplomacia e talvez — evidentemente que também é das matérias em que não se poderá dar provas — em prejuízo do seu desenvolvimento qualitativo.

O Sr. Ministro, ao referir aqui o reforço que sofreram certas embaixadas e na actividade que os consulados devem ter na política externa do Estado, falou, no fundo, exactamente naquilo.

A diplomacia portuguesa, pela escassez de recursos que todos os países têm — e Portugal não é excepção —, deve olhar para os seus aspectos qualitativos para deixar de ser estática, convencional e antiga e passar a ser uma diplomacia de negociação e de obtenção de vantagens directas para o Estado, para o País e para os Portugueses. Há aqui ainda uma questão que referiu na sua última intervenção o Sr. Deputado João Cravinho e que tem a ver com o problema do tal 1 % e das reafectações dentro do próprio Orçamento.

A remodelação da rede diplomática e a sua execução, partindo do princípio que ela já existe, implica investimentos.

Não é possível transferir uma embaixada ou um consulado de um lado para o outro ou reforçar uma embaixada por prejuízo de outra sem que se tenham de fazer investimentos. Há cálculos feitos mais ou

menos indicativos de que o encerramento de uma embaixada custará possivelmente cerca de 30 000 contos, e isto relativamente a uma embaixada não das mais significativas mas média.

Este é um trabalho complexo e que tem de ser, depois de aprovado o plano de remodelação, necessariamente encarado para um orçamento seguinte com verbas calculadas, pensadas e programadas para a execução dessa remodelação diplomática. Não é uma tarefa de que se possam obter vantagens imediatas no Orçamento em curso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe o esclarecimento prestado sobre estas matérias, pois elas são importantes, mas, em todo o caso, queria perguntar se existem neste momento estudos — suponho que sim — que pudessem equacioná-las. Compreendo que haja um investimento de desafectação, isso aliás é um facto corrente nos meios industriais, mas, por exemplo, liquidar uma unidade industrial é oneroso, mas dá com certeza uma contrapartida em termos de despesa não feita.

Portanto, para efeitos de disposição final de uma embaixada média, a quanto correspondem, grosso modo, os referidos 30 000 contos em termos de despesa não feita?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — É evidente que isso depende do pessoal diplomático e da sua instalação. A própria reorganização que este governo já aprovou para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a prazo vai produzir economias de escala.

No caso das missões diplomáticas isso também dependerá daquele factor e é um processo lento, porque haverá, como o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros acabou de referir, encargos directos, e somente a médio prazo é que se vão revelar não só os efeitos de poupanças mas também de agressividade.

Parece-me que em toda esta matéria, aliás como na parte da cultura, foi política do Governo centrar a parte da cultura no Ministério da Educação. No Ministério dos Negócios Estrangeiros apenas estão em curso as acções indispensáveis para que a nova direcção-geral. que agrupa as diversas funções anteriormente espalhadas por várias direcções-gerais, possa, como disse o Sr. Ministro, manter, no estrangeiro, esse vínculo da cultura portuguesa. Agora, não se pode imediatamente proceder a uma quantificação, até porque o Ministério dos Negócios Estrangeiros não tinha hábitos de análise dos custos da sua actividade.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra aos Srs. Deputados Jorge Lemos, Silva Lopes e Custódio Gingão, queria pedir à Comissão que tivesse em atenção a possibilidade de terminarmos os trabalhos da manhã pelas 13 horas.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, ouvi com interesse a sua exposição, será maçador para todos nós estarmos aqui a discutir números, mas o facto de estar-