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II SÉRIE — NÚMERO 47

acções culturais no estrangeiro. A segunda reserva era a relativa à escassez de verba que se destinava precisamente a esse aspecto e que decorria um pouco dessa mesma dificuldade em desenvolver acções culturais, uma vez que era impossível estar a inscrever verbas que acabam por não ser utilizadas.

O Orador: — Julgo que temos de ter um ponto de partida.e que é o seguinte: a escassez é um meio de, sobretudo nestas áreas, nos tornarmos mais eficazes. Portanto, em vez de irem dez pessoas à Holanda tratar de um assunto, passam a ir, por exemplo, só cinco e vão por duas vezes. São coisas que só a prática demonstra.

É claro que o que se está aqui a aprovar é a verba, mas esta é a intenção, ou seja, vamos questionar sempre se não se pode fazer o mesmo com menos dinheiro. É isso que vamos tentar fazer e isto só pode ser provado através da prática.

Não estou aqui a pedir confiança nenhuma, porque os senhores estão aqui a aprovar um orçamento, mas não há outra maneira de fazer isto. Julgo que a prática destes três meses já tem levado, um pouco, a isso e não é mau — desculpem-me o termo — que os ministérios comecem a empurrar um para o outro, pois pode ser que com este encosto se faça o mesmo com menos dinheiro.

É preciso que haja cooperação entre os dois ministérios. Há sempre maneira de fazer melhor, há com certeza desperdícios e, desculpem-me, mas a função pública é uma área realmente privilegiada para o desperdício. As empresas públicas também têm desperdícios,, mas não da mesma forma. São o espelho da realidade portuguesa e mal seria se assim não fosse.

Quanto à questão colocada a propósito do contrato com a NP devo dizer que não temos qualquer parti pris, não interessa ser privada ou pública, isto é uma coisa do passado, o que havia era um contrato com a NP que se continuou. Registarei a sua obeservação para que no futuro se faça um contrato mais eficaz com a NP ou com a ANOP. Desculpem, há tanta coisa parecida!

Risos.

Mas letras, claro.

Quanto às observações que foram feitas pelo Sr. Deputado Silva Lopes sobre reafectação de verbas e transferência de verbas, devo dizer que pedi ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para se pronunciar sobre o assunto.

Quanto ao aspecto do isolamento dos nossos agentes diplomáticos, devo dizer que o Sr. Deputado tem toda a razão na crítica que fez. De facto, muitos dos nossos agentes diplomáticos estão expatriados, estão longe da pátria e não sabem o que nela se passa.

Assim, concordo com o Sr. Deputado Silva Lopes, em que é preciso que os nossos agentes diplomáticos se sintam portugueses, porque o facto de estarem quinze anos fora leva a que eles se esqueçam do que se passa, por exemplo, em Trás-os-Montes. São expatriados na acepção da palavra inglesa.

Portanto, temos de corrigir isso e não podemos deixar uma pessoa fora do seu país durante quinze anos. Isto aplica-se não só aos adidos comerciais ou aos conselheiros comerciais, mas também aos adidos culturais, musicais, etc. É preciso que todos eles sejam reafecta-dos. Concordo inteiramente com o Sr. Deputado.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito, creio que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento poderá esclarecê-lo melhor. Realmente os escudos que estão aqui previstos foram calculados com base numa determinada cotação do dólar, 160$, e a cotação actual é mais baixa, anda à volta dos 150$. Temos aqui 5%, 6% de «almofada», mas não nos podemos esquecer que na maioria dos postos sucedeu o mesmo, portanto, é preciso fazer um ajustamento, mas, com base nestes dados, creio que 6% é muito pouco.

Outra coisa que lhe queria dizer é que tem havido o hábito de não respeitar o Orçamento. Ora, não basta tomarem-se medidas que estejam de acordo com a lei, isso não chega. As medidas governativas têm de estar de acordo com a lei e ter cobertura orçamental. Só assim é que as despesas podem ser autorizadas. Isto é uma regra habitual que, por vezes, não terá sido seguida. Portanto, não basta que o Ministro ou o Secretário de Estado tenham poderes para tomar determinada medida. Isso não chega. É preciso que esses membros do Governo tenham dinheiro e para isso é necessário que haja cobertura orçamental.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Rui Machete.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — O Sr. Ministro acabou por situar a perspectiva com que encarava a evolução do dólar. Portanto, a perspectiva com que os diplomatas encaram a evolução do dólar é diferente da nossa. Nós encaramo-la positivamente e eles negativamente. Não é verdade?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Exactamente. Portanto, entre os 150S e os 160$ há uma margem de 6% que nos vai permitir corrigir isso nalguns postos. Assim, os escudos serão os mesmos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, devo dizer que a verba que está prevista para «aquisição de serviços» no Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia destina-se a estudos e a acções de propaganda da CEE na RTP.

Relativamente à questão que o Sr. Deputado Silva Lopes colocou, devo dizer que, efectivamente, todas estas verbas — aliás, reparem que o Ministério dos Negócios Estrangeiros está a proceder a uma profunda remodelação orgânica — terão de ser reafectadas pelas novas direcções-gerais que herdam o activo e o passivo das anteriores direcções-gerais. Não me parece que seja necessário estar a afectar ou a aumentar verbas para essas acções.

Aliás, dentro ainda da minha relativamente curta experiência, embora já de um bom par de anos, em matéria de preparação de orçamentos, devo dizer que se fez o Orçamento com um claro espírito de cooperação entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças. Esse espirito àe cooperação existiu não só na preparação do Orçamento, mas também na reestruturação do Ministério, no sentido de o