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II SÉRIE — NÚMERO 47

mos a discutir na especialidade um Orçamento do Estado obriga-nos a isso para obter uma clarificação desses números. Ainda assim, sem entrar em números, há uma questão que há pouco foi colocada e que não obteve uma resposta concludente.

Falou-se nos 51 500 contos previstos para a acção cultural do Ministério dos Negócios Estrangeiros, falou--se no papel que o Ministério da Educação e Cultura poderia ter nesse domínio — no exterior, portanto — e a esse propósito gostava de lhe colocar uma questão.

Aliás, coloquei idêntica questão à Sr.a Secretária de Estado da Cultura, aquando da sua presença na Comissão própria, e o que ela me respondeu foi que o Ministério da Cultura não tinha previsto verbas significativas para a difusão da cultura e da língua portuguesa no estrangeiro, uma vez que tudo isso corria por via do Ministério dos Negócios Estrangeiros. A Sr.a Secretária de Estado disse ainda que poderia haver tentativas de aproximação entre os dois ministérios, mas o que é facto é que até este momento não tinha sido possível pôr a funcionar as duas máquinas de modo a que houvesse uma transposição, para o exterior, em termos culturais, da vivência portuguesa.

Daí eu achar que caímos num ciclo vicioso, pois.o Ministério da Educação e Cultura diz-nos que essas questões serão resolvidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e este Ministério, por sua vez, diz-nos que essas verbas estarão inscritas no Ministério da Educação e Cultura.

Portanto, gostaria de obter, se possível, mais alguma informação, designadamente sobre o tipo de colaboração que pode existir entre os dois ministérios, para além de salientar a escassez de verbas, quer ao nível do Ministério da Educação e Cultura quer ao nível do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para um tal domínio.

Uma segunda questão que gostaria de colocar, Sr. Ministro, tem ainda a ver com a cooperação. Já se falou aqui bastante disso, não vou perder muito tempo com profundas considerações, mas ainda assim faria algumas considerações sobre a afirmação que o Sr. Ministro fez no sentido de que os problemas não se resolveriam com uma política de aumento de verbas.

Sr. Ministro, o problema não é o de se aumentar muito mais as verbas, mas, sim, o de as diminuir. Digo isto porque, tendo em conta a taxa de inflação prevista de 14%, se verifica que há um abaixamento de 13,1% nas verbas inscritas para este departamento e, concretamente, para acções no âmbito da cooperação.

Portanto, poderei estar de acordo de que mais do que dinheiro é necessário vontade política, não é isso que está em questão. Mas pergunto-lhe se será possível, reduzindo verbas a determinados departamentos, alcançar determinados objectivos. Pergunto isto porque olhamos para os dados que nos são fornecidos pelo Sr. Secretário de Estado e verificamos a magreza das acções que o Governo Português se propõe realizar em termos de cooperação.

Há uma questão que creio que não ficou clara, pois penso que o Sr. Ministro terá compreendido que eu falava dos contratos dos serviços centrais do Ministério com a ANOP e com a NP. Não se trata disso, trata-se de um contrato celebrado pelo Instituto de Apoio às Comunidades Portuguesas — contrato esse que tem orçamentada para este ano uma verba de 15 000 contos — com a agência Notícias de Portugal.

Ora, a questão que colocava muito concretamente era a de saber por que razão é que, sendo esse serviço fundamentalmente um serviço de divulgação do que se passa no País para os emigrantes, se optou por uma agência que não é uma agência pública, existindo como existe uma agência pública, a agência ANOP, que está precisamente vocacionada nesse sentido.

Finalmente, Sr. Secretário de Estado, em relação às verbas previstas para a Secretaria de Estado da Integração Europeia para «Aquisição de serviços não especificados», rubrica 31, no valor de 60 000 contos — creio que este é o único aspecto que não está, em termos de números, ainda esclarecido — e como não sei se estas verbas vêm do exercício anterior, gostaria, tal como foi feito em relação aos serviços centrais, de obter algumas informações sobre o destino dessas verbas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Voltando à proposta feita pelo Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de dizer que essa proposta me parece interessante e que deveria merecer a nossa atenção e, embora reconheça as dificuldades que foram apontadas pelo Sr. Secretário de Estado, quanto ao encerramento das embaixadas, creio que há certamente neste Ministério, como aliás em todos os outros, possibilidades de fazer rea-fectações de verbas no sentido de se conseguir uma maior eficácia.

Aliás, gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento se as possibilidades que a lei dá ao Governo de fazer transferências de verbas não permitiriam preencher, em parte, os objectivos que o Sr. Deputado João Cravinho aqui apontou. Ou seja, gostaria de saber se é necessário fazer agora uma previsão na lei do orçamento ou se alguns desses problemas podiam ser resolvidos com base naquelas possibilidades de transferência de verbas de que o Governo dispõe.

Não vale a pena estarmos aqui a discutir coisas de pormenor, mas todos nós, que temos conhecimento da maneira como funcionam os serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros ou, aliás, dos outros ministérios, temos sempre a ideia de que há possibilidade de se fazer reafectações de verbas com aumento de eficiência.

Sem estar a entrar em casos particulares, queria só dizer que tenho tido muito contacto com os serviços da área económica, quer do nosso Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer dos Ministérios de Negócios Estrangeiros de outros países. Ora, uma das coisas que me impressiona foi que em todos os países que têm bom estado de avanço económico e eficácia no que teca aos serviços diplomáticos, nunca vi, digamos assim, representantes permanentes na área económica, ou seja, representantes que permanecem 20 ou 30 anos num país estrangeiro, completamente desligados do país de origem.

Normalmente, o que existe é uma grande rotação, por exemplo, os conselheiros económicos vêm aqui para Lisboa, estão aqui três anos, depois vão para outro país porque, entretanto, mantêm uma ligação com o país onde estiveram. De facto, há países que utilizam funcionários do Ministério do Comércio ou do Ministério das Finanças ou do Ministério da Agricultura para, de vez em quando, fazerem missões diplomáticas no exterior.