2 DE ABRIL DE 1986

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Aliás, não é preciso ir muito longe, e basta mencionar o caso de Moçambique, que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca já referiu, em que os fornecimentos não só de produtos como de serviços se defrontam posteriormente com a incapacidade de o Estado Moçambicano pagar — ele não paga! Tem-se feito o reescalonamento da dívida como o Sr. Ministro sabe, e isso tem necessariamente desincentivado os fornecedores de produtos e, muito especialmente, os de serviços, de projectos e de engineering.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, ouvi com muito interesse a sua exposição e devo dizer que apreciei muito a abertura e a franqueza com que falou.

Os problemas vêm de longa data e é evidente que não se resolvem de um dia para o outro.

Em todo o caso não vou entrar no debate sobre alguns dos temas que V. Ex.a levantou porque, infelizmente, não temos o tempo necessário para isso. Não dispomos agora desse tempo mas deveremos tê-lo no futuro porque não tem muito sentido aprovar verbas e não discutir políticas, pelo contrário, temos de discutir políticas para aprovar verbas.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo, mas é só para lhe dizer que a minha opinião acerca da matéria que expus é que ela é apenas a manifestação numérica da política correspondente. Nisso concordo consigo.

O Sr. João Cravinho (PS): — Com certeza, Sr. Ministro, mas a observação que formulei é para a Comissão, é interna.

O Orador: — Isto é só o aspecto numérico, não tem nada de político.

O Sr. João Cravinho (PS): — Neste momento aquela observação tem, digamos, vários alcances, um dos quais é que a seguir iremos discutir a lei do enquadramento do orçamento.

Mas, de qualquer maneira, e indo ao ponto, é um facto que as comparações sobre o número de funcionários que cada país membro tem na CEE mostram que neste campo ficamos muito penalizados. E porquê? Como é natural temos uma forte economia de escala e, por exemplo, em cada reunião comunitária tem de estar presente um representante de cada Estado, independentemente da população que representa, e enquanto o alemão corresponde a 50 milhões de pessoas, o português representa somente 10 milhões e o luxemburguês 300 000.

Noto que existe da sua parte a preocupação em assegurar a qualidade da representação e a selectividade das participações de acordo com a importância real dos assuntos da tratar, e registo isso com muito agrado porque é, evidentemente, um bom método.

Não vou entrar agora em detalhes, porque julgo que teremos em breve oportunidade de tratar talvez com mais profundidade esta questão noutra sede.

Há uma coisa que gostaria de lhe perguntar, e que tem relevância para a votação orçamental como tal, que é o seguinte: dado que o Governo está em funções há

relativamente pouco tempo e preparou este Orçamento, que tem uma perspectiva evolutiva das políticas, bem como da sua capacidade de intervenção e de acção, e que a rede diplomática que temos resulta de uma sedimentação histórica construída ao longo do tempo, em função de interesses e de necessidades — bem ou mal entendidas — bastante diferentes das actuais, tem-se posto a questão de saber como é que deve ser reorganizada a rede diplomática. Aliás, esta é uma questão velha, tratada com grande extensão e profundidade no Ministério dos Negócios Estrangeiros e há sobre ela trabalhos que toda a gente conhece.

Tenho uma vida profissional que me tem permitido contactar frequentemente com missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro e devo dizer que, muitas vezes, com surpresa agradável da minha parte, vejo a dedicação e a capacidade de acção dos agentes diplomáticos.

Portanto, o que vou dizer a seguir não tem nada a ver com isto, bem pelo contrário, ou seja, acho que devíamos repensar a nossa rede diplomática e sei que existem, pelo menos latentes, no Ministério dos Negócios Estrangeiros estudos nesse sentido.

Este governo vai estar no Poder por um determinado tempo — não vale a pena estar a conjecturar — mas, de qualquer modo, está a pensar, suponho, naquilo que pode fazer no prazo de dois, três ou quatro meses e, provavelmente, pensará que dentro desse prazo, digamos no 2.° semestre de 1986, já poderá reorganizar a rede diplomática, não no todo, mas porventura numa ou noutra parte, o que implica uma reafectação de despesas dentro da capacidade de mobilidade que a lei orçamental lhe permite e que neste caso é ampla.

Já ouvi o Sr. Ministro dizer, e com muito agrado, que aquilo que se faz a favor da emigração muitas vezes não aparece sob a égide da respectiva Secretaria de Estado. É importante dizer isso, ou seja, que não temos a noção da programação funcional nem por objectivos, mas da programação burocrática, segundo códigos por vezes desviados das finalidades.

Acho que é importante a perspectiva que o Sr. Ministro nos oferece, mas suponha V. Ex.a, que o Governo resolve rever a nossa rede diplomática e olhar um pouco mais por este assunto, que recorre aos estudos já existentes ou aos que pode fazer a curto prazo, e diz: «No 2.° semestre de 1986 posso dar aqui uma volta e assim vou reforçar os consulados e certas missões [...]» — o que já foi confirmado — «[...] e suprimir determinado tipo de despesas até para permitir que os outros sectores sejam mais eficazes». Nessa perspectiva, pergunto: o Sr. Ministro opor-se-ia a que se pensasse na hipótese de, dentro da verba global que o seu ministério hoje tem à disposição e sem a diminuir, ao abrigo da legislação existente, reafectar 1 % daquela verba para reforçar dotações do próprio Ministério, o que equivaleria talvez a 100 000 contos?

O Orador: — Para me esclarecer melhor, pergunto--lhe se a percentagem que referiu se insere no montante global?

O Sr. João Cravinho (PS):—Exactamente, Sr. Ministro.

O Orador: — Acho que essa flexibilidade deveria existir e, que depois de inserida na respectiva verba total a ser aprovada, seria utilizada positivamente pelo responsável do Ministério. Não sei se isso ainda é possível ou não, mas foi o que se propôs.