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II SÉRIE — NÚMERO 47

contos para pagar os salários e as despesas de representação das embaixadas e consulados.

Quanto ao problema da cooperação, gostaria de dizer o seguinte: nós vemos a cooperação como uma acção extremamente importante, mas não me parece que se possa fazer disso «um caso de vida ou de morte». Temos interesse em colaborar com os outros países, sempre que eles nisso estiverem interessados.

Penso que tem havido nestes últimos dez anos — e, se calhar, não teria sido possível de uma outra maneira— uma falta de definição política da cooperação. . O Governo entende que essa cooperação deve ser feita pelo Estado nas áreas para as quais tem mais vocação — nomeadamente o ensino, a cultura e a língua —, deixando os aspectos económicos para os agentes económicos. Só assim, julgo, é que será rentável esta cooperação. O exemplo dado pela Fundação Calouste Gulbenkian é disso exemplificativo: esta Fundação, com poucos meios, tem conseguido alcançar factos concretos porque tem pouco pessoal, uma flexibilidade muito grande e uma atitude diferente em relação aos problemas. Creio que o Estado não estará vocacionado para fazer esse mesmo tipo de acções. Temos de modificar, pouco a pouco, essa maneira de actuar e, com o dinheiro disponível, vamo-nos concentrar nas áreas em que somos mais capazes — e, na área dos serviços, temos alguns trunfos. Existem alguns projectos feitos em Portugal que podem ser úteis a esses países africanos e, naturalmente, temos fornecido esses elementos.

Concordo que é através do engineerings que se irá conseguir uma penetração maior. Há muitas coisas que se perdem, porque não se dá valor à importância do projecto. Só que primeiro temos de elaborar o projecto e depois é que vão as outras coisas.

Temos de dizer aos nossos agentes económicos e às empresas de serviços que os ajudamos. No entanto, é necessário que essa ajuda se materialize e que haja a respectiva recompensa. Não me parece justo que as empresas portuguesas não estejam a retirar lucros, tal como as outras empresas estrangeiras. Temos meios tão bons ou melhores que os outros países e, portanto, não concordo com a indicação de que estamos a «perder o comboio». Em Angola, por exemplo — e isto para referir o país de maior expressão —, isso não se verifica uma vez que portugueses e estrangeiros estão lá presentes. Não me parece, pois, legítimo dizer que a Itália e a França estão a assumir posições cimeiras. É inevitável que estes países apareçam, pois, caso contrário, teríamos o colonialismo para sempre, já que esses países têm direito de ir experimentar outros fornecedores. Não aceito, pois, que se diga que estamos a «perder o comboio». Afinal, não somos tão maus como esses países julgavam que éramos! Não o somos e temos provas disso, já que há empresas a trabalhar nesses países com grande sucesso. Contudo, a situação económica e política existente não ajuda a que essas coisas apareçam.

O dinheiro da cooperação não é, assim, elevado. Se conseguirmos reorientar a cooperação para estas áreas em que o Estado deve estar presente e criar o clima propício de forma a que os agentes económicos se sintam interessados em ir para esses países, parece-me que vamos conseguir obter qualquer coisa. Não acredito que seja por investir mais dinheiro nessas áreas que se reti-deram mais resultados. Creio que é pela acção permanente pela criatividade, pelas provas de que somos tão bons

ou melhores que os nossos concorrentes que se obterão esses resultados. Não é com dinheiro, repito, que isso se irá conseguir.

Pelo contrário, a necessidade, por vezes, aumenta a criatividade e é disso que necessitamos.

Ao «problema da emigração» nós gostaríamos de chamar «problema das comunidades portuguesas». É um problema complicado, mas estamos a tentar resolvê-lo, modificando a nossa rede diplomática. Assim, vamos passar para os consulados a responsabilidade do contacto com os portugueses que residem no estrangeiro.

Parece-me que esta é uma orientação importante, já que é a rede privilegiada dos contactos. É através dos consulados que vamos saber quais são as necessidades dos portugueses que vivem no estrangeiro e que lhes iremos explicar quais os direitos e deveres que advêm da sua situação.

Isso está-se a fazer e pensamos que, em breve, poderemos fazer algumas experiências piloto de forma a dar aos nossos consulados uma postura diferente, já que queremos que eles sejam o contacto privilegiado com os portugueses que ali vivem. Esta acção é, assim, muito mais importante do que todas as outras. É trazendo os portugueses aos consulados e os consulados aos portugueses, abrindo-os ao sábado e domingo, passando-lhes as procurações bem feitas e dando-lhes a conhecer os direitos e obrigações, que se irá conseguir uma ligação muito mais forte dos portugueses que residem no estrangeiro com o nosso país. Isto não significa que se ponha outras acções de parte. O que se pretende é dar muito mais ênfase a essa acção diária, permanente de contactos, já que os portugueses que vivem no estrangeiro devem olhar para os consulados como o elemento essencial de ligação ao País. Iremos ver no futuro os serviços diplomáticos — onde, obviamente, vão ser retirados os consulados — a ter uma acção muito mais importante do que todas as outras.

É muito difícil justificar os dinheiros. Num estudo de custos e de benefícios é extremamente difícil saber se devemos gastar na televisão 1000 ou 2000. Desafio qualquer inteligência a vir aqui provar isto — o que nunca poderia ser provado, e daí a sua vantagem, porque, diriam, «se não se fizesse, não se teria gasto»! Enfim, aquela história que o Sr. Deputado João Cravinho sabe muito melhor do que eu... Não estamos aqui para fazer «provas» porque isto é política, mas convém...

Vozes.

O Orador: — Quanto ao problema das verbas da emigração, vou ter que recorrer à ajuda dos meus colegas.

Em relação às verbas da ANOP e da NP julgo que elas estão equilibradas, já que vamos gastar 1822 contos com a ANOP e 1698 contos com a NP.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, tenho aqui o mapa que nos foi enviado pela Sr.a Secretária de Estado. Nesse mapa há um contrato com a Notícias de Portugal, de 15 000 contos, para o ano de 1986, não aparecendo qualquer referência à ANOP.