2 DE ABRIL DE 1986

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Relativamente às acções no âmbito das comunidades portuguesas, o Governo apresenta uma verba de cerca de 811 000 contos e entende que é razoável. Naturalmente que se poderá dizer que era melhor trabalhar mais em todas as áreas, mas, face às necessidades de manter o défice a determinado nível, houve que fazer um compromisso.

Portanto, o Governo acha que estas verbas são as possíveis, pelo que vai ser feito um esforço no sentido de melhorar a eficácia dos serviços e desenvolver uma atribuição de recursos apropriada, já que o Governo não pensa ser necessário, perante esses condicionalismos globais, um aumento das verbas para a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, pergunto ao PSD se tem algumas questões a colocar ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pausa.

Pergunto agora, do mesmo modo, ao PS. Pausa.

Visto nem o PSD nem o PS desejarem formular perguntas, é a vez de o PRD questionar o Sr. Ministro.

O Sr. Roberto Amaral (PRD): — Sr. Presidente, não temos nenhuma questão em concreto a formular, mas apenas aquelas que resultam do parecer da Comissão, pelo que, em concreto, não apresentamos nenhuma proposta de alteração. Queremos simplesmente fazer uma referência ao facto de o relatório e o parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros terem sido aprovados por unanimidade. Na altura adequada, quando se descer mais ao detalhe e ao pormenor na análise do orçamento deste Ministério, analisaremos as propostas concretas que estão aqui.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, trata-se mais de produzir um pequeno comentário e revelar uma preocupação do que, propriamente, de formular uma pergunta ao Sr. Ministro.

O Sr. Ministro disse há pouco que teve de proceder à elaboração do orçamento do ministério de que é titular numa altura em que gostaria de reforçar algumas verbas inscritas, mas que não foi possível fazê-lo.

Sabemos que isso é assim, e, portanto, compreende--se que eventualmente este orçamento não satisfaça inteiramente as necessidades de um sector tão importante para o País.

Em todo o caso, gostaria de lhe perguntar por que é que numa altura em que a afirmação da identidade da língua e da expressão portuguesas é cada vez mais saliente e necessária verifiquei que a Direcção-Geral das Relações Culturais Externas tem uma dotação extremamente exígua de 51 000 contos. Depois, no desenvolvimento deste capítulo do orçamento do seu ministério, observo que a rubrica «Acções de divulgação cultural» tem só uma verba de 2500 contos.

Por conseguinte, a minha pergunta é se realmente esta verba não é extraordinariamente exígua para desenvolver acções de relacionamento cultural externo do nosso país. Esta verba será, de facto, apenas para sus-

tentar algumas despesas correntes de uma direcção-geral que existe e que tem porventura muito pouco tempo de actividade e funcionalidade próprias.

Coloco-lhe ainda uma outra questão: o Ministério dos Negócios Estrangeiros é um dos poucos que não tem PIDDAC. Ora, verificando-se que este último programa é um conjunto de investimentos e de despesas de desenvolvimento, bem como denotando-se que os anseios culturais e de relacionamento externo do nosso país nessa área são extremamente importantes e que têm um enorme efeito de reprodutividade, perguntar--lhe-ia se já encarou o facto de o Ministério dos Negócios Estrangeiros vir futuramente a ter um PIDDAC, onde essas acções reprodutivas e essas despesas de desenvolvimento possam constar.

O Sr. Presidente: — Pergunto agora ao PCP se deseja, por sua vez, interrogar o Sr. Ministro.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Presidente, temos algumas questões a colocar.

O Sr. Presidente: — Faça então favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, aproveitamos esta oportunidade, em primeiro lugar, para salientar que, comparativamente ao ano anterior, a nossa discussão em comissão, quanto à especialidade orçamental ministério a ministério, se encontra relativamente facilitada no respeitante à do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

É algo que nos compete frisar, uma vez que o ano passado, quando discutimos o orçamento deste Ministério, não tínhamos recebido qualquer tipo de informação, pelo que podemos assim compulsar algumas notas sobre este órgão do Governo. Portanto, acho que é de realçar a prontidão com que o Governo forneceu os materiais sobre este capítulo.

A primeira referência que gostaríamos de fazer prende-se com o facto de verificarmos que no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros continua, por um lado, a ser extremamente determinante o peso que têm as despesas relativas aos serviços diplomáticos.

Por outro lado, as despesas relativas à cooperação, à emigração e à integração europeia que surgem neste Orçamento do Estado como inscritas para este Ministério afiguram-se extremamente diminutas. É um reparo que temos vindo a fazer ao longo dos anos e que mais uma vez gostaríamos de deixar registado.

Temos, assim, que numa verba global da ordem dos 13 400 000 contos só cerca de 2 milhões de contos são consagrados aos sectores da emigração e da cooperação.

Passando à análise destes dois sectores, ou seja, da cooperação e da emigração, começaria pelo primeiro para manifestar a minha estranheza face à escassez de verbas que estão orçamentadas, pois, compulsando as verbas deste ano com as do ano anterior, verifica-se que o aumento registado não chega a 1 %. Esta percentagem é, do nosso ponto de vista, preocupante.

Na verdade, a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação apresenta-nos mapas de projectos de cooperação que não se podem considerar significativos. Se verificarmos o mapa que o Sr. Secretário de Estado nos enviou, concluímos que cerca de metade da verba que é inscrita para a cooperação é destinada a uma obra em concreto, que vem, aliás, já de