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II SÉRIE — NÚMERO 47

Quanto aos estudos e projectos de assistência técnica na área da cooperação, julgo também que temos uma política míope, porque, como é natural, os Estados, que não se movem por caridade, mas sim por interesses, não fazem cooperação motivados pelos mandamentos do escutismo — isto é evidente, pois toda a gente o sabe!

Em matéria económica, os estudos e projectos de cooperação são determinantes das soluções, dos fornecimentos, das relações comerciais e tecnológicas, que perdurarão e que constituem, no fundo, a alavanca de, pelo menos do ponto de vista do modo como os Estados se movem, aprofundamento concreto dos interesses mútuos.

Na verdade, tenho verificado — e isto é uma coisa de longa data — que os estudos e projectos no âmbito da cooperação em Portugal têm sido mal tratados, em geral, como instrumento de uma política de relações económicas internacionais.

No caso geral da exportação de serviços, o problema tem ainda sido considerado no âmbito de matéria genérica, mas no campo específico da cooperação não se tem dado um tratamento que vá além daquele, já por si pobre, dado à generalidade da exportação de bens e serviços.

Gostaria de pedir também a opinião do Sr. Ministro sobre a política do Governo nesta matéria.

Admito que os meus pedidos de esclarecimento não se possam traduzir em números orçamentais, pois não é isso que está em questão, mas sim a política a seguir nestes diversos campos.

Na verdade, o orçamento para este Ministério, uma vez definida a política e ponderado o que está em causa, logo segue! Agora o que julgo é que não há orçamento para este Ministério porque não existe política!

Unta voz: — Ainda não há, Sr. Deputado.

O Orador: — Ainda não há! Esperava que fosse, a bem do interesse nacional, essa a resposta, complementada pela ideia de que dentro de um prazo muito curto e razoável teríamos não só a política para estes sectores mas também a explicitação dos recursos que ela merece.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —

Srs. Deputados, gostaria de responder a VV. Ex.", em conjunto, mas inicialmente visaria as questões colocadas pelo Sr. Deputado João Cravinho, na medida em que produziu uma intervenção longa...

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, permita--me que lhe diga uma coisa — não se trata de uma interrupção — que poderia obviar a um certo mau entendimento.

V. Ex.a, pela sua experiência pessoal, intervenção profissional e até pela sua experiência política recente, como membro do Governo, é um profundo conhecedor desta temática e um bom cultivador de boas soluções. Portanto, entenda isto desta forma, e não em qualquer outro sentido...

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, compreendo que os senhores deputados queiram colocar os problemas de política geral, na medida das possibilidades existen-

tes, sem prejudicar, portanto, a discussão em causa. Gostaria, contudo, que se pusesse o acento tónico nas despesas, que é o que estamos neste momento a discutir.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, como disse, não sou um cultor do aumento do défice, mas creio que poderão existir propostas no sentido de aumentar as despesas, já que o interesse da receita assim o aconselha e, portanto, não estamos fora da matéria orçamental. Espero, porém, que essas despesas não tenham de ter expressões muito elevadas.

O Sr. Presidente: — Compreendo isso, Sr. Deputado. De qualquer modo, compete-me tentar que o horário se cumpra.

Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Cravinho, já que ele abordou algo mais que o orçamento.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, é que faltam apenas os pedidos de esclarecimento de dois senhores deputados.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Aguardo então, Sr. Presidente, por esses dois pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, tentarei corresponder ao desejo de V. Ex.a, mas, no entanto, queria formular uma pergunta ao Sr. Ministro.

O Sr. Ministro disse que Portugal está disposto, e acha que isso deve ser feito, a estabelecer uma cooperação com os países africanos sempre que eles o queiram. Afirmou, em seguida, que a cooperação económica deve ser feita pelos agentes económicos.

Sr. Ministro, recentemente, em Moçambique, tive oportunidade de verificar que iremos muito facilmente perder esse comboio, verificação essa que foi confirmada pelos próprios membros do Governo Moçambicano. Inclusivamente, disseram-me que, se não conseguirmos travar os actos dos bandos que eles classificam de terroristas, Portugal perderá algumas pontes que ainda tem, em prejuízo de países nórdicos.

Todos nós sabemos que a cooperação de Portugal, a todos os níveis, com os países africanos de língua portuguesa é muito reduzida. Como o Sr. Ministro sabe, encontramos, a nível dessa cooperação, em posições cimeiras a Itália e a França.

O Sr. Deputado João Cravinho pôs a tónica da sua intervenção em dois aspectos extremamente importantes.

Perguntava, Sr. Ministro, se, em termos de cooperação, não poderemos ter, em breve prazo, um outro tipo de agressividade por parte do Governo Português, de forma a que se possa fazer face às necessidades de cooperação com esses países e apoiar as empresas portuguesas interessadas em trabalhar aí.