2 DE ABRIL DE 1986

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Aproveitava, Sr. Ministro, para lhe colocar a seguinte questão: tivemos ontem oportunidade de ter um longo debate com o Sr. Director-Geral da Comunicação Social, onde coloquei a questão da igualdade de tratamento das duas agências.

Gostaria, pois, de referenciar o seguinte: a igualdade de tratamento é só para umas coisas e não para outras? Por que é que no contrato em causa se terá optado pela NP e não pela ANOP, que é uma empresa pública?

O Orador: — Sr. Deputado, vou tentar apurar essa questão e, se conseguir, dar-lhe-ei uma resposta.

A minha opinião sobre a emigração já foi dada.

Ao Sr. Deputado João Cravinho já dei uma ideia sobre a reorganização da rede diplomática, mas julgo que se poderá dizer que temos de, com um certo tempo — e vamos fazer isso este ano —, reorganizar as embaixadas e aqueles postos que devem ser reforçados, mas não todos já, que isso não é possível, não se justifica. Haverá alguns que o devem ser, mas também existem outros que podem ser eliminados. Não digo que se eliminem, mas penso que deveríamos ter uma lista dos postos a reforçar, do seu porquê, os meios e seus custos para que se possa justificar o dinheiro que é despendido. A Embaixada em Espanha é, por exemplo, uma embaixada que necessita de ser reforçada, e o mesmo se diga das Embaixadas em Bona e nos Estados Unidos da América. Temos de seleccionar os países, ver quais os meios disponíveis, quanto custa e o que é que queremos obter. É isso, portanto, que se irá fazer!

Quanto à integração europeia, gostaríamos, quando tomámos posse — e já passaram seis meses desde o momento em que o acordo foi assinado — de ter tudo já a funcionar. Por diversas razões, isso não foi possível. No entanto, posso-lhe dizer que o novo edifício para a instalação da Integração Europeia em Bruxelas foi já comprado e pago, e é provável que os primeiros funcionários, dentro em breve, o venham a ocupar.

Queria também referir que não temos tanta escassez de meios como parece. Se isso lhe dá alguma satisfação, posso dizer-lhe que a Espanha, que tem quatro vezes a nossa população e trêz vezes o nosso produto, tem 37 pessoas na sua missão em Bruxelas, entre diplomatas, técnicos e pessoal administrativo. Portugal irá ter mais funcionários e, portanto, não julgo que seja por falta de número que a nossa representação seja, por exemplo, inferior à da Espanha. Apenas falta fazer as nomeações. Espero que depois da Páscoa seja possível enviar para Bruxelas os últimos funcionários que lá faltam.

A propósito disto, diria que há prioridades, há comissões mais importantes do que outras e não é pecado nenhum faltar a algumas. O pecado seria ter gente a mais! Não estamos na CEE para ter funcionários em Bruxelas, mas sim para defender os nossos interesses e, portanto, há que adequar os meios existentes. Não vejo que seja muito grave faltar a uma reunião, até porque todos temos a nossa experiência na CEE e sabemos que a Comunidade não é um dos fóruns mais eficazes da cena internacional. Não temos faltado às reuniões mais importantes e isso é que é necessário. Os últimos resultados obtidos têm mostrado que há certas coisas que não nos passam. Para estar a 100%, temos de ter 110%, como o Sr. Deputado João Cravinho bem o sabe. Talvez não seja mal ter

só 98% ou 95%! Não vem daí mal ao mundo* se os 5% que nos falhem forem daquelas reuniões que são menos importantes.

Esta é, pois, a gestão adoptada para aquela missão. Fizemos uma remodelação e vamos dotá-la com os meios humanos competentes. Contudo, não podemos exagerar nos números e aceitar, sem críticas, as observações que são feitas, porque as motivações pessoais não são, por vezes, as motivações importantes. A motivação das pessoas é, infelizmente, ir viver para Bruxelas porque aqui se vive pior, já que ainda não alcançámos o nível europeu. É natural, pois, que haja essas'expressões, as quais devemos filtrar e não apenas aceitar.

Quanto ao problema dos números, estaremos atentos. Temos 44 ou 45 — o que consta do projecto — e, portanto, já temos mais do que tem a Espanha e menos do que tem a Grécia, que não terá tido um êxito muito grande.

Temos o hábito de comparar Portugal à Espanha, esquecendo-nos do facto de a sua população ser quatro vezes superior à nossa, com um produto três vezes maior do que o nosso.

Quanto à cooperação já dei algumas referências relativas à formação dos estudos e projectos.

Concordo consigo no sentido de haver demasiadas viagens. Temos de moralizar isso e questionar sempre o facto de em vez de irem quatro funcionários para Bruxelas irem apenas dois. Se conseguíssemos fazer isso, ficaríamos com mais dinheiro para gastar nas acções diplomáticas. Há que mudar a mentalidade das pessoas, o que se consegue com menos mão-de-obra. Caso contrário, irá haver pressões muito grandes, que só com o tempo poderão ser corrigidas.

Quanto à questão colocada pelo MDP/CDE, também já respondi. Não vamos «perder o comboio», como já referi, e temos de ter agressividade.

Também já me referi à questão dos edifícios, dos atrasos nas obras e às obras autorizadas.

Queria, por fim, justificar a verba inscrita nas «despesas correntes», mas para isso vou ter de recorrer ao auxílio dos meus colegas.

Para terminar, queria fazer uma referência ao ofício assinado pela presidente do Instituto, onde se refere que o dinheiro é reduzido. Obviamente que os dinheiros não são largos mas julgamos, e estou aqui para apresentar a posição do Governo que é esta e não outra, que com este orçamento podemos fazer aquilo que é indispensável dando muito mais ênfase à parte consular, como referi, ou seja, acho muito mais importante que o atendimento nos consulados seja bem feito, para que não haja um português que perde uma segunda ou terça-feira ou outro dia de trabalho para ir ao consulado, e ficar depois com uma procuração que não é aceite aqui por um notário.

Isso é que me parece extremamente relevante e vamos primeiro resolver as coisas prioritárias, pois isso é que nos faz ficar ligados a Portugal. Parece-me que não é tão importante ter aparelhagens de música, vídeo, etc, mas sim as coisas básicas. É esta atitude que julgo ser necessária e é a posição do Governo.

Quanto aos pontos das verbas deste Ministério, gostaria de poder justificá-los, e vamos com certeza dar essa justificação mas não sei se o podemos fazer já.

O Sr. Presidente: — Se o Sr. Ministro puder dar já essa justificação ficaria, desde logo, o problema resolvido, mas se não for esse o caso vamos continuar a discussão e dá-la-á na altura oportuna.