2 DE ABRIL DE 1986

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Em relação à integração europeia, todos sabemos quais são as dificuldades existentes. Ainda há pouco tempo num país europeu era criticado — eu estava lá e ouvi, Sr. Ministro! — o facto de Portugal não ter pago convenientemente as tranches respectivas do edifício que foi comprado. E o mesmo se diga da Embaixada de Portugal em Paris, onde também estive há pouco tempo. Há imensas dificuldades para pagar as obras, cujo valor é de 35 000 contos, sendo necessário pagar já 9000 contos — e o atraso já vem de há dois meses.

Calculo que devem existir graves problemas no Ministério. Há situações que não são positivas, nomeadamente quando verificamos a ofensiva e a agressividade política, cultural, social e económica dos Espanhóis em relação à CEE.

Perguntava, Sr. Ministro, em relação a este aspecto da integração económica e à CEE, se para a necessidade de esforços que temos de fazer no campo internacional estas verbas são suficientes.

Em relação às despesas correntes, gostaria de formular ao Sr. Ministro três pedidos de esclarecimento, que são os seguintes: no Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, em «Outras despesas correntes», «Diversos», está inscrita a verba de 345 000 contos; para o Instituto de Cooperação Económica, em «Outras despesas correntes», «Diversos», está inscrita a verba de 549 300 contos; para o Instituto de Apoio à Emigração, em «Serviços não especializados», está inscrita uma verba de 82 000 contos.

Gostaria, assim, que o Sr. Ministro desse algumas explicações sobre estas verbas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Costa Geraldes.

O Sr. Luís Costa Geraldes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Segundo entendi, o Sr. Deputado Custódio Gingão disse na sua intervenção que a Sr.a Secretária de Estado, através de um ofício, reportou que a verba era insuficiente.

Penso que talvez deva ser feita uma correcção, já que me parece que não foi a Sr.a Secretária de Estado, mas sim a presidente do Instituto, que o fez, através do ofício que foi referido.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): — Sr. Presidente, o ofício que tenho aqui vem timbrado com o selo da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e, portanto, a Sr.a Maria Luísa Pinto se veio aqui foi a mando da Sr.a Secretária de Estado, já que, nesse momento, esta se encontrava no estrangeiro e não pôde cá vir. Assim, a Sr.3 Maria Luísa Pinto veio aqui em representação da Sr.a Secretária de Estado.

Aquilo que o Sr. Deputado acaba de dizer não é, pois, verídico.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não vale a pena entrarmos nessa discussão, já que isso é uma questão factual. O que importa é que essas duas posições fiquem registadas.

Para responder, tem a palavra o sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar ser breve e responder a todas as perguntas que me formularam. Contudo, terei de recorrer a alguns colegas meus aqui presentes para que se possa responder, devidamente, a algumas questões formuladas.

Em primeiro lugar, quero agradecer as referências feitas à maneira como o Ministério dos Negócios Estrangeiros tentou informar, como é seu dever e obrigação, esta Comissão — aliás, iremos tentar fazer sempre isso, na medida em que reconheço que será assim que se poderá melhorar o nosso Orçamento e a nossa maneira de actuar.

Cemeçava por me referir à verba de 51 000 contos inscrita para a cultura. Esta verba não é elevada, mas o que se pretendeu foi que, na remodelação da reestruturação do Ministério, se fizesse a integração de todos os aspectos de política externa, sendo a cultura uma das suas componentes principais.

Ao fazer essa integração, pretendeu-se dar um tratamento unitário. Os 51 000 contos servirão apenas para que o Ministério conduza a acção externa da cultura portuguesa. Será o Ministério da Educação e Cultura, cujos funcionários são os técnicos nesta matéria, que irá ter de despender as verbas necessárias. Portanto, estes 51 000 contos vão ser, eventualmente, reforçados por verbas que o Ministério da Educação e Cultura tem no seu orçamento para acções externas. Isto é um Orçamento do Estado e, portanto, a verba de 51 000 contos não significa que seja apenas essa verba que existe para despender nas acções culturais externas, já que haverão verbas que irão sair do Ministério da Educação e Cultura.

Não quereríamos «duplicar» no Ministério uma estrutura dessa natureza.

Quanto à questão das verbas elevadas dos serviços diplomáticos, começava por dizer que, infelizmente, o peso do factor do trabalho, dos salários, é muito grande no Ministério. O Ministério dos Negócios Estrangeiros é um Ministério de serviços, em que as verbas com o pessoal são muito elevadas. Julgo que só o tempo permitirá a alteração desta situação.

Respondendo já ao Sr. Deputado João Cravinho, devo dizer que o Governo não é o culpado, pois só tomou posse há três ou quatro meses, o Governo será, sim, culpado se não tiver a consciência de vir aqui confirmar aquilo que estou aqui a declarar. Só o tempo, mais curto ou mais longo, uma conjuntura propícia, uma habilidade e criatividade nossa nos poderá ajudar.

Concordo que as verbas para as acções diplomáticas não são, em percentagem, suficientes. Temos de remodelar os nossos serviços diplomáticos, de maneira a que, de ano a ano, eles se tornem mais eficazes e haja verbas para as verdadeiras acções diplomáticas. Não podemos ter pessoas no estrangeiro e em Portugal que não possam fazer nada por não disporem de verbas suficientes.

A inflexibilidade do sistema é muito grande. Vamos tentar, pouco a pouco, por meio de reestruturação e de uma orientação das disponibilidades financeiras, orientar os serviços de forma a que possam ser mais eficazes e para que haja acções verdadeiramente diplomáticas.

As razões por que os serviços diplomáticos aparecem com todas as verbas são claras. Há uma verba de 13 milhões de contos para pagar as acções externas e uma verba mais elevada, cujo montante é de 8 milhões de