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II SÉRIE — NÚMERO 47

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, isso corresponde a metade do que eu disse e, se me permite, explico a outra metade muito rapidamente.

Nós votaríamos a verba total do Ministério, simplesmente vota-Ia-íamos podendo afectar, por hipótese, 100 000 contos ou uma fracção dessa ordem de grandeza na seguinte perspectiva: que o Ministério tiraria 100 000 contos dos serviços diplomáticos lato sensu por razões de reorganização que ele próprio determinaria, de acordo com directrizes que não estão agora a ser discutidas, e que nós pudéssemos votar aquele montante numa verba «x», interna do Ministério, ficando ele então na necessidade de fazer tal reorganização no 2.° semestre.

A resposta negativa a isto significa, portanto, a previsão do imobilismo.

O Orador: — Sr. Deputado, essa última parte da sua intervenção seria respondida já, mas começaria por dizer ...

O Sr. Presidente: — Lamento interrompê-lo, Sr. Ministro, mas tenho a impressão que o Sr. Deputado Nogueira de Brito pretende dizer algo.

V. Ex.a quer intervir sobre este ponto concreto, Sr. Deputado?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Queria saber se realmente o Sr. Ministro estava crente de que tinha uma possibilidade ...

O Orador: — Lamento, Sr. Deputado, se mostrei essa intenção, quero-a corrigir.

O Sr. Presidente: — Todos nós compreendemos isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito. Faça favor, Sr. Ministro.

O Orador: — Vou então responder aos Srs. Deputados João Cravinho, Alípio Dias e Guido Rodrigues.

Quanto ao problema da integração europeia, é realmente a qualidade que nos interessa, temos de adequar os meios às possibilidades e a minha opinião é no sentido que que para termos a certeza que não estamos a agir negativamente devemos ficar abaixo dos 100%, isto é, penso que estarmos a agir em excesso num país que tem poucos recursos não é bom. Será melhor ficar--se a um nível de 98% do que de 102%.

Quanto ao estudo da rede diplomática, Sr. Deputado João Cravinho, concordo consigo relativamente à elaboração de trabalhos e de estudos, e é isso que estamos a fazer. Acho, no entanto, que eles existem em número exagerado. Talvez agora o que seja necessário é agir e temos dado provas de que somos capazes de o fazer e que não nos importamos de enfrentar algumas dificuldades. Temos de o fazer.

Gostaria de dizer, uma vez que o Sr. Deputado João Cravinho falou no aspecto da experiência passada — todos nós a temos e também tenho alguma — que também aí concordo consigo, mas lembro-lhe o seguinte: o mais fácil é ter ideias, seguidamente é fazer os projectos, em terceiro lugar é fazer a obra, mas o difícil é realmente fazer o dinheiro, obtê-lo.

Julgo que me compreenderá quando digo isto, portanto vamos fazer já as coisas, ou seja, vamos implementar em vez de estudar muito as matérias. Elas estão todas estudadas, não temos a pretensão de fazer as coi-

sas logo todas certas, por isso emendamos o que for necessário, pois todos os anos é bom emendar. O imobilismo ao longo dos anos é que é muito grave.

A rede diplomática está a ser estudada e, como lhe digo, não vale a pena pensar muito nas razões da sua existência, mas ver se ela é adequada àquilo que projectamos, e temos a opinião de que não o é.

Quanto à pergunta do Sr. Deputado Alípio Dias, concordo em que a formação e o ensino são as áreas que o Estado deve privilegiar na cooperação com os países de expressão portuguesa e noutras áreas deixemos os agentes económicos agirem nesse sentido. Relativamente à questão do liceu e das escolas, pedia ao Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação para lhe responder.

Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Guico Rodrigues acerca da cooperação económica em empresas de projectos, devo dizer que é um financiamento onde as dificuldades surgem.

Lembro que no respeitante à República Popular de Angola não tem havido problemas, é um bom pagador na acepção internacional e, portanto, até o Banco de Portugal está disposto — e fez essa proposta — a rever a sua linha de crédito. Aquele país tem pago atempadamente.

No que respeita à República Popular de Moçambique, as coisas não se têm processado da mesma forma e, portanto, temos de ter cuidado.

Não podemos abrir créditos indiscriminadamente, porque na prática não são créditos mas sim verbas que não se recebem. Temos de ter consciência disto, os Portugueses ao decidirem conceder empréstimos têm de saber que eles só serão cobrados muito tarde, daqui a muitos anos. Nalguns casos não é da falta de vontade de abrir créditos que se trata, sejamos pragmáticos.

Além disso as comparações são sempre difíceis. Diz--se, por exemplo, que o Brasil está a penetrar muito bem nesses países. Tenho todo o respeito pelo Brasil, mas este país por vezes não fará coisas certas, não é por o Brasil fazer que temos de aceitar que está correcto. Temos uma dívida mais pequena, temos menos desemprego e outros factores diferentes daquele país e por isso não o devemos tomar como exemplo.

Não quero estar aqui a criticar nada, mas esta não será talvez a comparação mais indicada. Se nos comparássemos com a Inglaterra ou com a Holanda talvez fosse mais conveniente, porque globalmente eles têm sido mais positivos, ou seja, têm menos dívida externa e menos desemprego do que nós, além de outros factores mais positivos.

Portanto, temos de ter cuidado, escolher bem os exemplos e o do Brasil parece-me que não é o melhor.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, parece-me que o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeires e da Cooperação queria completar.. .

O Orador: — Peço ao Sr. Secretário de Estado o favor de completar a minha resposta no que concerne à questão formulada pelo Sr. Deputado Alípio Dias acerca de um liceu, de escolas e das respectivas verbas.

O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Azevedo Soares): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão posta sobre a escola portuguesa no Maputo, convém escla-