2 DE ABRIL DE 1986

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Connosco isso não acontece. Na verdade, arranjamos um residente que vai para uma capital qualquer — europeia, por exemplo —, que se instala lá, leva a família, por vezes, casa com uma cidadã desse país e fica lá o resto da vida, completamente desligado dos serviços diplomáticos, o que provoca, a maior parte das vezes, uma eficácia extremamente reduzida.

Assim, interrogo-me sobre se não era altura de acabar com isto. Este caso é meramente exemplificativo, mas certamente haverá muitos outros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): — A questão que vou colocar é muito pequena, embora seja, a meu ver, interessante. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros disse que os problemas dos emigrantes se resolveriam, em grande parte, com a abertura dos consulados aos sábados e domingos.

Essa questão é muito interessante e devo dizer que já existiu, em tempos, aqui na Assembleia da República, um projecto de lei nesse sentido. Só que as informações que obtivemos dos respectivos serviços foram no sentido de que não era possível adoptar essa medida porque muitos países não permitem que os consulados estejam abertos nesses dias.

Portanto, se assim for, os objectivos dessa medida, embora sejam, a nosso ver, correctos, não seriam concretizados na prática. Gostaria pois que o Sr. Ministro nos dissesse se isto se passa ou não assim, porque, se, por um lado, há países que não permitem que os consulados funcionem ao domingo, por outro lado, os transportes, em muitos países onde residem os nossos emigrantes, também são difíceis.

Portanto, esta ideia, que seria rica, seria excelente, na prática não vai funcionar. Então colocar-lhe-ia a seguinte questão: não seria mais fácil os consulados, em vez de fecharem às 18 horas ou às 19 horas, fecharem às 22 horas ou 23 horas?

Isto evitaria que muitos emigrantes que vão a esses consulados e que estão um dia inteiro numa bicha à espera acabem por se ir embora sem serem atendidos. A ideia de os consulados estarem abertos aos sábados e aos domingos seria excelente, mas receio que, na prática, não tenha vencimento.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Ministro, a questão que vou colocar liga-se um pouco à questão que foi colocada tanto pelo Sr. Deputado João Cravinho como pelo Sr. Deputado Silva Lopes. Reconheço a relevância das preocupações que os levaram a pôr estas questões, designadamente no que respeita ao Sr. Deputado João Cravinho e devo dizer que há um deputado do meu partido que está especialmente ocupado e preocupado com os problemas da emigração.

No entanto, gostava de salientar que é significativo, de certo modo, o aumento previsto na verba do capítulo respeitante aos serviços diplomáticos e consulares. De facto, no passado previam-se 8 milhões de contos e este ano prevêem-se 11 054 000 contos.

Esta comparação que estou a fazer, em relação ao ano passado, assenta numa consulta da proposta do orçamento inicial e não tem em conta a correcção que

lhe fizemos através do orçamento suplementar. Aliás, estamos todos recordados de que este problema do Ministério dos Negócios Estrangeiros foi um dos problemas que nos ocupou com mais acuidade durante a discussão do orçamento suplementar.

Esta orientação revela que o Ministério e os seus serviços terão consentido na compressão das verbas na perspectiva de irem buscar verbas, que tinham sido comprimidas, não só à dotação provisional do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas também, posteriormente, a um orçamento suplementar.

Pergunto, Sr. Ministro, se, apesar de tudo, não estaremos na mesma situação. Pergunto isto porque se está prevista alguma actualização remuneratória em conformidade com o que se encontra estabelecido, em termos gerais, para os funcionários do seu Ministério, isso poderá estar, na realidade, em contradição com o seu optimismo do País e do Governo no que respeita à evolução da cotação do dólar.

Portanto, queria saber se, na realidade, não iremos ter percalços que dificultem, um pouco, soluções do tipo avançado pelo Sr. Deputado João Cravinho.

Entretanto assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presi-dente Ivo Pinho.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Em

relação à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado Custódio Gingão, que se refere aos serviços dos consulados, devo dizer que vamos fazer o que nos for possível nessa matéria. De facto, há vários países que não consentem que os consulados estejam abertos ao sábado e ao domingo — se calhar é o caso do País de Gales ou qualquer outro — e a lei desses países, onde o consulado se encontra instalado, tem de ser respeitada.

No entanto, para prestar bom serviço aos portugueses residentes no estrangeiro teremos de dar flexibilidade ao horário de funcionamento dos consulados. Por exemplo, julgo que em França os consulados podem abrir ao sábado, pelo que nós vamos abrir ao sábado de manhã o nosso consulado aí instalado, fazendo deste modo uma experiência piloto. Nestas coisas não há nada como experimentar para ver se o problema é real ou falso, pois às vezes trata-se de falsos problemas.

Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos sobre a verba prevista para a divulgação da cultura portuguesa, devo dizer que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pretende, mais do que executar, guiar as acções culturais externas. Parece-nos que os técnicos e as pessoas que conhecem essa matéria devem fazer parte do Ministério da Educação e Cultura e, portanto, dir-lhe-ia que, este ano, o Ministério da Educação e Cultura fez os seus orçamentos ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, permite--me que o interrompa?

O Orador: — Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Sr. Ministro, creio que estamos de acordo. A questão que coloco é a de que a Secretaria de Estado da Cultura punha nesta matéria duas grandes reservas. A primeira delas era a de que tinha extrema dificuldade em conseguir desenvolver junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros