1766-(90)

II SÉRIE — NÚMERO 47

O Orador: — Não compreendi muito bem o problema dos 82 000 contos das despesas correntes na emigração, apresentado quando da pergunta colocada pelo MDP/CDE.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Ministro, essa questão é relativa à aquisição de serviços não especificados no Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Europeias.

O Orador: — Vamos tentar responder-lhe, Sr. Deputado, se o Sr. Presidente achar que este é o momento mais indicado para o fazer.

O Sr. Presidente: — Talvez o melhor fosse, se o Sr. Ministro precisa de um tempo mais alargado para responder a esta pergunta, continuarmos a debater outros aspectos e voltarmos mais tarde à referida questão.

O Orador: — Além desta questão dos 86 000 contos havia uma outra pergunta colocada pelo MDP/CDE.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Repito, Sr. Ministro, é sobre 345 000 contos . . .

O Orador: — ... 345 000 contos?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE). — ... do Instituto de Apoio à Emigração e 549 300 contos do Instituto de Cooperação Económica, ambas as verbas referentes a despesas correntes diversas.

O Orador: — Julgo que não há mais números para justificar.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, suponho que ainda há uma ou duas perguntas que o PCP tinha posto a propósito da questão dos serviços.

Fazia o favor de repetir, Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Tinha questionado quanto a uma verba que nos aparece no capítulo «Serviços diplomáticos e consulares centrais», na rubrica 31, relativa à aquisição de serviços.

O Orador: — Quanto aos serviços centrais que rubrica era?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): — Rubrica 31, «Aquisição de serviços não especificados», 75 000 contos.

Também tinha colocado uma questão, Sr. Ministro, acerca da verba de 60 000 contos, rubrica 31 também, referente a serviços próprios não especificados do Secretariado para a Integração Europeia.

O Orador: — Responder-lhe-ia já, se me permite, à segunda questão. Há 12 000 contos, dos 65 000 que referiu, que são encargos do ano findo e que transitaram para este ano. Há a referir também 12 788 contos gastos em obras efectuadas no Palácio das Necessidades.

O resto são verbas relativamente pequenas, tal como os contratos com a ANOP e com a NP que referi, no montante de 1822 e 1700 contos, respectivamente, como também encadernações, 1500 contos, reparações de máquinas, 1400 contos, que são utilizadas em coisas deste tipo.

As verbas maiores são aquelas duas já referidas, tendo a primeira transitado do ano passado para este ano, pois não foi possível incluí-la no orçamento suplementar.

A segunda verba inclui, além de 12 788 contos de obras realizadas na sede deste Ministério, também 5000 contos de obras realizadas na sua cantina.

Obviamente que se o Sr. Deputado Jorge Lemos quiser ainda lhe apresentaremos as despesas mais especificadas, mas julgo que a explicação que dei já cobre 70%, ou mais, da verba referente aos serviços centrais questionada por V. Ex.a

Do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca havia, e julgo que são as únicas que faltam, duas questões acerca dos montantes de 345 000 contos e 82 000 contos.

Peço ao Sr. Presidente uma tolerância de cinco minutos, para prepararmos as respostas a estas questões.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Ministro. Temos aqui algumas outras inscrições. Tem a palavra o Sr. Deputado Alípio Dias.

O Sr. Alípio Dias (PSD): — Sr. Ministro, gostaria de lhe manifestar o meu inteiro acordo pelas suas declarações, designadamente em matéria de cooperação e, se me permite, é exactamente nesta área que gostaria de lhe colocar uma questão.

Estou de acordo que, dadas as nossas limitações financeiras, o tipo de colaboração com os países africanos de expressão portuguesa terá de ser na área da formação e do ensino.

No passado, e porque julgo que é neste campo que nós podemos lançar de algum modo pontes para que no futuro os agentes económicos possam também caminhar e fazer uma cooperação de natureza económica, estavam em curso no seu Ministério estudos —num caso mais adiantados do que no outro— quanto a Moçambique e Angola, respectivamente, visando a instalação de um liceu português, concretamente no Maputo e em Luanda.

No que respeita a esta matéria gostávamos que o Sr. Ministro nos confirmasse se esses trabalhos estão a decorrer e o que é que se pensa fazer além disso.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — Sr. Ministro, dado que V. Ex.a me esclareceu acerca da maior parte das perguntas que lhe queria colocar limitar-me-ia a fazer um comentário sumário relativamente à cooperação económica e à parte que referiu, como é o caso das empresas de projectos, de serviços e de engineering.

O que se tem verificado, e estou absolutamente de acordo com o Sr. Ministro quando diz que o funcionamento dessas empresas poderá processar-se com as condições normais do mercado, é que há circuntâncias várias em que esses serviços podem ser prestados com vantagem desde que haja de antemão o background dos financimentos.

O financiamento, no fim de contas, é a pedra de toque e aí é que reside o nosso problema fundamental, pois vários países de expressão portuguesa têm procurado fazer uma certa pressão sobre nós no sentido de obterem condições de financimento especiais e diferentes das condições gerais do mercado.