2 DE ABRIL DE 1986

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verba de 90 000 contos. Para além disto, temos também uma opinião diferente da do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, porque não podemos considerar que 811 000 contos possam resolver ou atenuar os problemas da emigração.

Nos últimos anos, e ao contrário daquilo que seria de esperar, continua a haver fluxos de emigração e em condições mais calamitosas para os nossos imigrantes. Daí que eles necessitem de um apoio maior quer em Portugal quer nos países de acolhimento.

Há ainda a questão do acompanhamento da segunda e terceira gerações de emigrantes, que neste momento estão totalmente desamparados: é a informação que não chega, o regresso, a inserção — um mundo de problemas que, ao contrário daquilo que refere o Sr. Ministro, não é, nem pode ser, nem será, com 811 000 contos que se resolverá.

No entanto, a questão que lhe queria colocar — e voltando ao princípio do problema — é se, de facto, a Sr.a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas não terá razão quando, ela própria, pede mais 90 000 contos para o sector das comunidades portuguesas.

O Sr. João Cravinho (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tenho quatro temas em relação aos quais desejaria obter esclarecimento.

O primeiro tema respeita à reorganização da rede diplomática portuguesa, pelo que gostaria de saber as directrizes que norteiam essa acção, o impacte sobre a despesa dessa reorganização e, nomeadamente, qual seria a lógica da representação dos interesses portugueses que se desenharia a partir dessa operação.

Admito até que os citados estudos não estejam adiantados ou que aquilo que tem vindo a lume na imprensa ou em certos meios não corresponda à verdade. Em todo o caso, é um assunto importante para o qual pedia o esclarecimento de V. Ex.a.

Quanto à integração europeia — segundo tema —, verificámos que o Governo cometeu talvez, do nosso ponto de vista, o erro de, por ocasião da apresentação da proposta de lei do orçamento suplementar para 1985, não se ter municiado com as verbas necessárias para fazer funcionar a missão portuguesa em Bruxelas logo no momento da adesão à CEE. Assim, chegámos à situação, que reputo grave e também injustificada ou, se quiserem, desculpável, de, quatro meses praticamente decorridos após a adesão, Portugal ter ainda uma missão mal apetrechada, dependente de funcionários no serviço efectivo e de haver ou não verbas.

Pelo menos, sei de várias nomeações que estão dependentes desses factos, ou, pelo menos, é isso que referem aos interessados.

Quer dizer, é evidente que os interessados naquele caso não são representativos do que está em jogo, pois o que tem significado é o interesse do País. Porém, uma coisa que é completamente verdadeira e indesmentível é que a missão portuguesa não chega, nem de longe nem de perto, para as «encomendas»!

Na verdade, o problema é de tal maneira gritante que, em relação a ele, julgo que não vale a pena arguir o ponto. A questão fundamental é, pois, saber se este

orçamento proposto para a Secretaria de Estado da Integração Europeia dispõe efectivamente dos meios para que o objectivo vital de assegurar a boa representação portuguesa se consiga atingir a muitíssimo curto prazo, visto que a situação actual é insustentável e caótica.

O terceiro tema prende-se com a emigração, e, relativamente a esta, gostaríamos de conhecer melhor a posição do Governo quanto à política para este sector, muito em especial no que diz respeito à segunda geração de emigrantes — problema que foi já focado pelo Sr. Deputado Custódio Gingão.

Ora, pensamos que é um aspecto crucial, absolutamente subestimado — digo, não apenas por este governo, mas, infelizmente, também pelos anteriores. Há, pois, igualmente nesta minha afirmação uma autocrítica, que é de toda a justiça fazer-se.

Acontece, simplesmente, que a importância do problema da política relativa à segunda e terceira gerações de emigrantes é de tal ordem que, de facto, não podemos continuar de maneira nenhuma neste estado de coisas.

Na verdade, a ignorância em que temos deixado este assunto é um dos grandes desastres da nossa política dos últimos anos.

O quarto tema refere-se à cooperação. Relativamente a este último sector, falou-se já das verbas diminutas, mas devo acrescentar que não estou presente na Comissão para ajudar a aumentar o défice, pois a grande preocupação não é essa. Contudo, a cooperação assume na política externa portuguesa um papel de grande relevo e as verbas que lhe estão afectas têm uma relevância mínima face ao interesse nacional que está em causa.

Não vale a pena estar a desenvolver teorias sobre esta problemática, pois o problema é mais que óbvio, pelo que gostaria de pedir ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que referisse o pensamento da equipa governamental actual em dois campos específicos da cooperação.

O primeiro campo respeita à assistência à formação e o segundo à assistência a estudos e projectos de cooperação. A razão é simples: os Estados com os quais nos relacionamos em termos de cooperação estão a ser assistidos, do ponto de vista da formação, em condições tais que Portugal se arrisca a perder a principal alavanca do seu futuro nesta matéria. Isto por causa de uma política de contenção das despesas, em que os tostões disponíveis se gastam da mais variada maneira, ou seja, em viagens, em comemorações, em manter funcionários nos mais diversos sítios sem lápis e borracha sequer. Portanto, estes últimos permanecem nos centros diplomáticos no estrangeiro à custa somente de ordenados.

Ora, o que está em causa neste sector é mais do que um simples problema de défice orçamental de 90 000 ou 100 000 contos, até porque com pouco faz-se muitíssimo se houver critério e boa organização, no fundo, se se verificar uma política de cooperação. Concluindo, devo dizer que não tem havido política neste sector da cooperação, pelo que esta situação é um «dó de alma»!

A Gulbenkian, por muito pouco que actue neste campo — e tem realizado pouco —, faz melhor e muito mais do que o Estado Português. Assim, quando as coisas se colocam neste campo e com esta equivalência, abster-me-ia de dizer mais fosse o que fosse.