2 DE ABRIL DE 1986

I766-(103)

Para além disto, penso que as questões estruturais colocadas pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal são extremamente importantes.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): — Como deputado alentejano que sou, volto à questão do Alqueva e do plano de rega do Alentejo, já que é das questões pertinentes que urge levantar.

Devo começar por me referir ao documento que foi distribuído pelo Sr. Secretário de Estado e que facilitou, de algum modo, o nosso trabalho — só é pena que este exemplo não tenha sido seguido por outros departamentos governamentais. Nele se tece uma série de considerações sob o plano de rega do Alentejo que são pertinentes, como, por exemplo, o abastecimento das condições de irrigação a um área total estimada em 220 OOOha, o que não é de desprezar em país algum do mundo e a produção de energia eléctrica com quantitativos que se estimam, num ano médio, em 405 a 500Gw.

Mas, na página seguinte, diz-se que este esquema envolve a construção de quinze grandes barragens, das quais apenas algumas se encontram exectuadas, a alimentar pelo escalão do Alqueva.

Tudo isto me dá a sensação, Sr. Secretário de Estado, de que se está a construir um corpo só com pernas e sem cabeça.

É que, mais abaixo, se diz «a alimentar pelo escalão do Alqueva». Quer dizer, não se começa com o Alqueva mas, sim, com obras periféricas que deixam de ter valia técnica se o Alqueva não for implementado.

Há ainda outra questão: o Gabinete do Alqueva recebe 125 000 contos. Ora, gostava de saber como é que vão ser geridos esses 125 000 contos. Será que se trata de um novo projecto para o Alqueva, de que se anda para aí a falar, que implica menos-valia eléctrica e menos-valia no aspecto do regadio?

Em relação à barragem do Moinho do Escaravelho e ao aproveitamento da barragem dos Minutos, o que me espanta, concretamente em relação a esta, é que, estando já concluído há alguns anos o projecto, nem sequer tenha dotação. E, salvo erro, este projecto implica uma irrigação da ordem dos 5 OOOha, além de ter aproveitamento para abastecimento de água ao domicílio.

Ainda em relação ao distrito de Portalegre, há uma questão que quero colocar e que já se arrasta há vários anos. Aliás, a este propósito, iremos apresentar uma proposta de alteração.

Refiro-me à barragem do Pisão, no Crato. Trata--se de uma barragem que se insere numa zona de sequeiro e que provocará um aumento de regadio numa região extremamente pobre e com uma agricultura carenciada.

Além disso, a população da aldeia do Pisão não tem infra-estruturas de saneamento básico, águas, esgotos e caminhos, porque a autarquia se recusa a dotá-la dessas infra-estruturas por não querer arriscar-se a investir dinheiro numa zona que, mais tarde, será submersa.

Pergunto, pois, para quando?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco de Melo.

O Sr. Vasco de Melo (CDS): — A questão que queremos pôr refere-se às obras de navegabilidade do rio Douro, cujo empreiteiro, ao que parece, se queixa de grandes atrasos no pagamento e de uma certa indeterminação, devido a opiniões diversas por parte da EDP e do Estado, isto é, não sabe quem é que paga o quê e quando.

Gostava, pois, de saber o que se passa.

O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente, aproveitava para, de acordo com o que combinámos ontem no início dos trabalhos, pedir aos diversos grupos parlamentares e deputados que nos fizessem chegar as suas propostas de alteração até ao encerramento da discussão na próxima terça-feira à noite.

Recordo esta combinação por pensar que poderá haver alguns senhores deputados que a não conheçam, uma vez que tem havido uma certa rotação dos deputados presentes.

Tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado do Ambiente irá responder às questões colocadas, mas acontece que algumas delas têm a ver com a parte geral, isto é, com a parte de estrutura desta área.

Refiro-me concretamente à questão da regionalização, à questão da DGERU, que já não pertence a esta Secretaria de Estado, e ao relacionamento entre o nível dos compromissos e das dívidas e o nível das coisas novas.

Ora, como tudo isto vai ser recorrente na nossa discussão, aproveito a circunstância para fazer já alguns comentários sobre estes assuntos de modo a não termos de voltar a eles.

Em primeiro lugar, vou ocupar-me da «questão emblemática do Ministério da Qualidade de Vida», isto é, saber o que é que o Ministério da Qualidade de Vida englobou e qual é a lógica de termos uma Secretaria de Estado dos Recursos Naturais e do Ambiente integrada com outras coisas no Ministério do Plano.

O Sr. Deputado Anselmo Aníbal manifestou alguma estranheza a esse respeito.

Ora, devo dizer que ela se integra no Ministério a quem cabe o desenvolvimento regional exactamente porque hoje, não havendo excedentes potenciais para o fazer por via exógena intensivamente, temos de ir buscar os recursos numa dupla perspectiva de protecção e mobilização. É por isso que é tão importante que se promova o desenvolvimento regional em conjugação com o ambiente e com a mobilização dos recursos naturais.

Não queria estar a prolongar-me muito com a generalidade, o que não é desejado por alguns dos Srs. Deputados, uma vez que vamos voltar à discussão na generalidade.

De qualquer forma, queria apenas dizer que há uma lógica por detrás disto.

Quanto à DGERU, posso dizer que efectivamente, e infelizmente para nós, não temos muita verba livre. Aliás, a única verba livre que iremos ter este ano vai ser só aquela que resultara de uma modificação da cadência, isto é, a resultante da verificação de uma cadência mais lenta na execução dos compromissos já