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II SÉRIE — NÚMERO 47

Portanto, quanto a fontes de financiamento para o projecto do Norte, temos o Projecto de Gestão dos Recursos Hídricos (DGQA), do qual sai uma fatia para o Ave — neste momento são 19 800 contos — o Projecto das Redes de Vigilância da Qualidade do Ambiente, que está orçamentado em 150 000 contos no PIDDAC da DGQA. Desses 150 000 contos sairão cerca de 35 000 para as redes do Norte. O caderno de encargos está pronto, o equipamento de informática também e o concurso público, em princípio, vai ser lançado em Maio. Dessas redes, uma parte, que está orçamentada em 35 000 contos, é para o Norte; para o Tejo serão outros 35 000 e o resto é para monitores, reforço da rede de Sines, etc.

Mas, continuando no Norte, há uma verba de 225 000 contos para «Obras hidráulicas diversas», a cargo das direcções de serviços da hidráulica (DGRAH). Desses 225 000 contos, 125 000 vão ser para a hidráulica do Douro. Para já são as fontes de financiamento que vão coincidir.

Há ainda uma verba de 16 700 contos para o rio Sousa. Este projecto, que aparece como «Genérico», destina-se a intervenções nos vários rios. Embora à partida estivesse previsto que se destinasse ao rio Sousa, segundo os dados que tenho neste momento, provavelmente vou gastar este dinheiro no rio Mira, deslocando--o para o Alentejo. É que o Mira ainda é dos poucos rios não poluídos de Portugal e sobre o qual temos dados. O Sousa está num estado de degradação avançado e tem estudos base já feitos. Simplesmente, a equipa que vai atacar o Sousa é a mesma equipa do Ave.

Portanto, a opção que tenho de fazer é entre sobrecarregar a equipa do Ave, que vai lançar o Projecto das Bacias do Norte, e que poderá também lançar o projecto do Sousa —são as mesmas pessoas—, ou lançar uma pequena equipa no Alentejo, utilizando o facto de haver algum know-how e de a Câmara de Odemira ter vontade de levar este projecto para a frente, e arrancar simultaneamente no Alentejo.

Portanto, é uma modulação que vamos discutir com o presidente da Câmara de Odemira e com os presidentes das câmaras do Norte e sobre a qual chegaremos a acordo muito brevemente.

Penso, portanto, que provavelmente estes 16 700 contos não serão gastos no rio Sousa mas no Mira. O título do programa abrange o País inteiro. Portanto, é uma questão de modulação.

Quanto ao saneamento básico da zona do Grande Porto, a grande novidade deste ano é o projecto de vila da Feira e de toda a zona a sul, onde aparecem 380 000 contos.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Novidade, aliás, que tem a ver com a acção que os municípios a sul do Douro desenvolveram, nomeadamente o ano passado, ao proporem a criação de uma associação de municípios a sul do Douro e ao avançarem com esse projecto. O que há aqui é apenas uma comparticipação nesse projecto. É bom que se diga!

O Orador: — Exacto!

(Por falha técnica, não ficaram registadas as palavras do orador.)

De qualquer maneira, quero dizer à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo que estamos na fase básica de adesão do projecto. Ainda ontem houve uma reunião no gabi-

nete de planeamento, lá em cima no Norte, com as autarquias, com os técnicos do GEP e da Hidráulica do Saneamento Básico, e falei com o presidente da Câmara da Feira, pois ele pedia mais dinheiro para inscrever aqui, mas como duvido que, até ao final do ar.o, tenhamos tempo para lançar os concursos e começar as obras, de forma a ser gasta esta verba aqui inscrita, não penso que seja conveniente estarmos a aumentá-la.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Dá-me licença, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada.

A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Não sei se o Sr. Secretário de Estado o conhece, mas há um projecto, que está pronto desde o ano passado, relativo ao que aqui é referido, ou seja, ao abastecimento de água e que foi feito em colaboração com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. Como aqui, para já, só é referida e inscrita a verba para água, julgo que não é nada difícil pôr este projecto a andar muito rapidamente e até certamente avançar muito mais do que aquilo que está previsto.

Há também já, a nível autárquico, outros projectos no campo do saneamento básico, portanto o atraso não é assim tão grande, pois o grande problema que tem existido, de facto, é a falta de verbas. Aliás, isto liga--se a todo o problema do saneamento da zona do Grande Porto, em que a verba necessária, segundo consta, é da ordem dos 11 milhões de contos e, portanto, a verba que aqui está é uma gota de água num oceano muito vasto de um problema muito complexo, que tem de ser olhado de frente com toda a urgência.

O Orador: — Tem toda a razão, mas essa parte referente a Vila Nova de Gaia já está a andar. O que ainda não está com projecto feito é a parte da Feira.

Quanto ao problema do Vouga, do açude de Pinho-são e de toda essa zona, devo dizer que penso que o Vouga é o caso de hidráulica mais complicado do País. Fizeram-se obras, sob a responsabilidade da JAPA, para resolver o problema do porto e da barra, simplesmente aquela ria é uma ria complicada — não sei se na altura foram tomadas em linha de conta todos os parâmetros —, e neste momento o problema que tenho em cima da secretária é um problema complicadíssimo. É o problema da salinização que vai avançando por ali dentro, é o problema dos equíferos subterrâneos que estão inquinados, são taxas de mercúrio elevadíssimas nas lamas da ria que estão cá em baixo, ou seja, é cm problema que ao longo de todos estes anos nunca foi enfrentado. Com mais uma dificuldade: é que o Vouga, tal como a ria Formosa, é uma zona baixa em que o problema do conhecimento do seu comportamento é muito complicado. Falei inclusivamente com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil e foi-me dito que a construção de um modelo físico que previsse o comportamento da ria do Vouga era das coisas mais complicadas que se podiam fazer no País.

Está-se a resolver agora o problema da ria Formosa, que também é complicadíssimo, mas, por exemplo, o do Tejo é fácil de fazer. Depois, também em relação ao problema do Vouga, há opiniões contraditórias: ízz--se a ponte de açude, não se faz a ponte de açude, há quem diga que se deve fazer, há quem diga que não. A EDP tem um programa de aproveitamento do Pinho-