2 DE ABRIL DE 1986

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Assim, no que respeita ao programa de saneamento básico, verificámos que há uma concentração muito grande de aproveitamento de projectos na região algarvia.

No entanto, tem-se dito — isto tem o valor que tem, pois não possui outro — que esses projectos isolados, relativos ao saneamento básico, do ponto de vista do Programa de Avaliação e Protecção dos Recursos Hídricos Nacionais, que V. Ex.a tem também considerado nesta Comissão, têm uma margem de incompatibilidade muito grande.

Na verdade, esses projectos não foram elaborados numa óptica de conjunto do aproveitamento da água da região algarvia e, portanto, executados na perspectiva isolada em que foram elaborados, poderão apresentar graves inconvenientes.

Porém, Sr. Secretário de Estado, eles estão inscritos no PIDDAC para o saneamento básico e vejo que esta última acção respeita fundamentalmente à execução de projectos algarvios. É isto verdade? Se isto é verdade, como é que se vai resolver este problema?

(Por falha técnica, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Silva Lopes tem ainda uma questão a colocar, pelo que, para ganharmos tempo, será mais adequado que o Sr. Secretário de Estado responda globalmente a todas as perguntas no final.

Faça favor, Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Presidente, a minha questão respeita ao mesmo problema, que foi levantado pelo Sr. Deputado Vasco de Melo, do tal empreiteiro que está a trabalhar nas obras de navegabilidade do rio Douro.

Esse empreiteiro enviou informações para o meu grupo parlamentar e, de acordo com elas, o Estado tem para com ele dívidas de 683 000 contos.

Ora, serão feitas obras este ano no valor de 700 000 contos, o que significa que, para que o dito empreiteiro chegasse ao fim do ano em condições de não ter direitos de crédito sobre o Estado, seria preciso uma dotação de 1 400 000 contos. No entanto, acontece que a dotação atribuída para as mencionadas obras é só de 580 000 contos e, se a EDP continuar a ter a mesma posição, é possível que este orçamento coloque um problema grave daqui até ao fim do ano.

Ora, como se trata de uma verba elevada, gostaria de saber como é que o Sr. Secretário de Estado pensa vir a resolver o problema.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Srs. Deputados, há uma resposta de ordem geral que vou dar, que é suscitada pelo primeiro ponto da questão colocada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito e que tem a ver com as medidas de reforma no âmbito da Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

Devo dizer que a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território está já em vias de ultimação, colhendo a opinião dos outros Ministérios. Há profundas alterações que levam a uma maior racionalização dos serviços do Ministério de que sou

titular, de maneira que a reforma é feita dentro do próprio órgão, sem nenhuma actuação exógena sobre o mesmo. Portanto, trata-se de uma acção genérica.

Por isso, pedia aos Srs. Deputados que não voltassem a colocar questões sobre esta problemática.

É verdade que não houve possibilidade de a apresentar antes, mas já está efectivamente em curso, bem como a Lei Orgânica do Ministério do Plano e da Administração do Território.

Em relação ao segundo ponto da questão formulada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito — e antes de ver a questão de pormenor relativa à concentração no Algarve de muitos empreendimentos —, devo relembrar que há uns anos atrás houve o pânico do saneamento básico do Algarve. A partir desse momento desencadeou-se toda uma série de projectos que hoje chegaram à sua fase de maturação. Ora, por um lado, há dúvidas da sua articulação, mas, por outro, há projectos e aquilo que é incontroverso pode seguir.

No entanto, estamos hoje, no fundo, a experimentar o resultado de um pânico que tem muitas repercussões a jusante, ou seja, pela parte do turismo, da própria produção hortofrutícola, etc, que determinou um análise realizada há tempos com as suas consequências e que tem de ser articulada.

É essa preocupação da racionalização dos recursos que tem vindo a ser a tónica do Sr. Secretário de Estado na sua explicação.

O Sr. Deputado Eduardo Pereira referiu a questão das calamidades. Ora, esta matéria vai ser de certeza retomada na análise das verbas que a esse respeito estão previstas para as autarquias. Verifica-se, porém, uma diferença de perspectivas entre mim e o Sr. Deputado.

Assim, uma das diferenças reside na prevenção das calamidades, que sabemos que podem causar efectivamente danos que hoje são, de uma forma ou de outra, antecipáveis. Por isso, grande parte das verbas que estão neste domínio respeitam à água, ou seja, à limpeza de ribeiras, construção de descarregadores e canais com as secções adequadas, etc.

Ora, isto respeita a uma índole diversa, que, seguramente, quando tratarmos das verbas das autarquias locais, gostava de analisar e que nessa ocasião retomarei.

(Por falha técnica, não foi possível registar as palavras do orador.)

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.a tem realmente alguma razão na sua observação. Aliás, alguns amigos comuns fizeram já estudos que chegaram a essa conclusão. V. Ex.a sabe em que é que estou a pensar!...

Ora, começo por dizer o que é que se passa nesta matéria. Quando houve o «pânico do Algarve», foi criada a Comissão de Saneamento Básico desta Região. Fundamentalmente, o que esta fez durante estes anos todos foi comparticipar obras de pequena dimensão para resolver problemas pontuais que havia nas câmaras.

Pelo contrário, os grandes trabalhos de saneamento básico e a sua ligação ao sistema de abastecimento de água do Algarve estão todos por fazer. A rede que resolva os problemas de águas, que faça ligação das

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