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II SÉRIE — NÚMERO 47

que cada técnico era praticamente a origem e a fonte determinante dos estudos que queria fazer, não tentando a convergência desses mesmos estudos.

Portanto, respondendo à preocupação geral manifestada pelo Sr. Deputado Ivo Pinho, devo dizer que não se desaproveitam nem meios materiais nem o património .imaterial de conhecimentos que existem em todas essas organizações.

Feita esta referência de base e acentuando esta preocupação de não desperdiçar meios nem ter menos consideração pelos técnicos, gostava que ficasse bem claro que; não há qualquer espécie de motivação para se falar em menor respeito por esses técnicos.

Aliás, tive ocasião, no discurso que fiz no Plenário na semana passada, de enaltecer o trabalho desses técnicos. Repito que não há qualquer menosprezo pela situação desses técnicos nem pelo património acumulado e pelo trabalho que eles mesmos realizaram. Há, sim, a preocupação de tornar tudo isto mais coerente e é-nesse sentido que estão em curso as reformas do INE, do IACEP e de outras organizações.

Agora, com a autorização do Sr. Presidente, pedia ao Sr. Secretário de Estado que respondesse às questões anteriormente levantadas.

O Sr. Presidente: — Tem, pois, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional: — O Sr. Ministro já se referiu genericamente a algumas das questões que foram postas. No entanto, vou tentar focá-las uma por uma de forma mais desenvolvida.

Quanto ao Sr. Deputado Ivo Pinho, que manifestou uma preocupação relativamente ao INE, penso que essa preocupação existe relativamente ao Sistema Estatístico Nacional. Pela nossa parte, o INE é uma das peças importantíssimas do Sistema Estatístico Nacional. De facto, o Programa do Governo consagra uma abordagem de uma forma mais determinada relativamente a todo este problema e isso vai ser feito a muito breve prazo.

Quanto ao problema do grau de execução, gostava de dizer que vai ser feita em termos de preparação de um conjunto de medidas. Não fique daqui a ideia de que a reforma do sistema institucional é algo que se pode fazer de uma forma instantânea.

Mais dizia eu que, relativamente ao grau de execução, a unidade de acompanhamento e avaliação pode ser muito importante na correcção e na detecção de alguns atrasos que, se detectados a tempo, possibilitam que se tomem medidas no sentido de recuperar algum tempo perdido.

O Sr. Deputado sabe, certamente, que na Administração Pública há muitas vezes velocidades diferentes e há formas de organização sectorial diferentes em cada um dos ministérios.

Independentemente dessa unidade de acompanhamento e de avaliação, que será de natureza geral e estará muito mais perto do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, posso dizer que, no caso concreto do Ministério do Plano e da Administração do Território, o seu Departamento de Planeamento já tem, como o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Recursos Naturais referiu, tudo organizado em termos informáticos, de tal modo que até

já podemos saber quase instantaneamente qual é a situação de cada projecto. Portanto, podemos actuar, em termos de tempo de execução, de uma forma muito mais rápida do que aquela que é possível noutros sectores, em que esse tipo de metodologia não está tão avançada como no Ministério do Plano e da Administração do Território.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Mas considera possível executar na íntegra e nestes nove meses estes 12 milhões de contos? Refiro-me ao PIDDAC do Ministério do Plano e da Administração do Território.

O Orador: — É evidente que nestas verbas não podemos ter certezas. Mas, a partir das informações que me foram dadas pelos meus colegas acerca da forma como foi preparado todo o programa de investimentos — tive ocasião de dialogar com um por um sobre esta situação e tive essa preocupação sempre presente —, estou convencido disso.

É certo que em anos anteriores as taxas de execução foram baixas, mas a conjuntura, em termos financeiros, também não era de molde a facilitar o andamento em velocidade acelerada de determinado tipo de projectos, o que é um factor importante a ter em conta.

Depois, há problemas técnicos menores. Por exemplo, relativamente ao visto que tradicionalmente é dado na Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, houve sempre a crítica de que demorava demasiado tempo. Isto é, entre a aprovação do Orçamento pela Assembleia da República e a sua entrada em execução e o desbloqueamento da verba havia todo um processo burocrático extremamente complicado. Ora, já este ano tive ocasião de tomar medidas no sentido de esse timing ser minimizado.

Aliás, os próprios gabinetes de planeamento já estão a preparar todo um conjunto de instrumentos de votação, que são complicados, e isso leva-me a crer çue este ano vamos conseguir mais rapidamente esse desbloqueamento de verbas, o que é um factor importante na velocidade de execução.

Quanto às verbas estimadas para o FEDER, são de facto estimadas e, neste momento, apesar de a situação, em termos da Comunidade, ser complexa, não tenho indicadores seguros que me levem a pensar que não posso continuar a aceitar esse tipo de verbas ou esse montante como passível de entrar em Portugal.

Mas, como o Sr. Deputado sabe, também depende muito do tipo de projectos que vierem a ser aprovados pela Comunidade. E aí entramos numa franja de indeterminação, visto que, se for aprovado o projecto A em vez do projecto B, esse projecto B, em termos de saque, pode representar mais ou menos do que o projecto A em 1986.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Secretário de Estado, desculpe que o interrompa.

Fiquei satisfeito com a resposta que deu relativamente à administração local e às regiões autónomas.

No entanto, no que respeita à administração central, já estão aprovados oito ou nove projectos e parece que em relação a eles há alguma preocupação de que, em vez de 14 milhões previstos, venham apenas 10,8 milhões. Não sei se isto merece credibilidade ou se o Sr. Secretário de Estado tem alguma informação que possa confirmar o que acabo de dizer ou se é uma mera presunção e uma estimativa.