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II SÉRIE — NÚMERO 47

Portanto, em relação ao que foi proposto ou referido como uma hipótese de resolução da situação, devo dizer, embora não conhecendo nem sabendo quais são as velocidades, que admito que, em princípio, o raciocínio não é irrealista. É evidente que o Sr. Deputado Eduardo Pereira, conhecedor como é do sector, não ia fazer uma referência que não fosse inteligente e alicerçada na prática.

No entanto, devo dizer que poderão existir casos, como, por exemplo, o de uma estrada em construção cujo empreiteiro vai à falência ou o de certa estrada que encontra terreno mais difícil ou encontra rocha etc, que me levam a dizer que desconheço quais são as obras que eventualmente poderão ter certa espécie de dificuldades de concretização. Deste modo, é-nos muito difícil estar a fazer a selecção que propõe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Pela nossa parte, vamos tentar ajudar. Em primeiro lugar, devo dizer que não somos só nós que estamos preocupados com o défice. O Sr. Primeiro-Ministro, para baixar o preço do leite e poder chegar ao do bacalhau, também se preocupa com o não aumento do défice. Portanto, todos temos a preocupação de não provocar o aumento do défice. Ora, uma das formas de o défice não aumentar é a de que os critérios aplicados à administração local sejam idênticos aos que se aplicam à administração central.

O Sr. Ministro sabe perfeitamente —aliás, estou à vontade nesta matéria, porque, se algum de nós dois mudou de forma de pensar, não fui eu — que este Orçamento comporta não só 59,3 % de aumento de investimentos centrais, como também comporta menos 15 % no que respeita a investimento para as autarquias.

Como defendemos que se deve fazer justiça relativa e que não nos devemos preocupar só com o défice final — aliás, volto a repetir, acompanhando o pensamento do Sr. Primeiro-Ministro—, só há dois caminhos a seguir: ou o Sr. Ministro nos ajuda a dizer quais são os empreendimentos que podem ser cortados, de maneira a fazer justiça às autarquias, ou o Sr. Ministro nos empurra para uma situação em que, para fazer justiça às autarquias, se poderá prejudicar algum investimento, o que não pretendíamos fazer.

O Sr. Ministro falou, a certo passo da sua intervenção, em estradas, etc, mas não percebi bem. No entanto, só lhe quero dizer isto: é que estamos em fins de Março, princípios de Abril, e o Sr. Ministro tem, pelo menos, 8/12 dos empreendimentos por cumprir e 4/12 desses empreendimentos já não podem ser cumpridos.

O Sr. Ministro conhece as nossas propostas já há alguns dias, sabe o sentido com que estão feitas, foram anunciadas no dia em que abrimos os debates, de maneira que gostaria, por várias razões, que o Sr. Ministro colaborasse no sentido de as autarquias não serem prejudicadas neste aumento de investimentos.

A primeira dessas razões é a de que as autarquias têm projectos, têm possibilidade de arrancar com as obras, o que não sucede com a administração central. A segunda dessas razões é a de que os projectos das obras desenvolvidas pelas autarquias são pequenos, distribuem mão-de-obra por todo o país e não são unidades de capital intensivo, como o das grandes empre-

sas que fazem as obras da administração central. Por último, a terceira dessas razões é a de que não é verdade que as autarquias tenham este ano, com estes 15 %, o maior aumento de investimento de sempre.

Sr. Ministro, é fácil provar que as autarquias não têm este ano o maior investimento de sempre, porque, considerando este valor que aqui está, verifica-se que tal investimento é menor do que o do ano passado. Portanto, não se trata do maior aumento de sempre, poderá ser o segundo aumento de sempre, mas o maior foi o do ano passado, com as verbas que foram inscritas.

O Sr. Ministro do Piano e da Administração do Território: — Sr. Deputado, efectivamente, tive o cuidado de dizer que esse aumento só será o maior de sempre se a inflação se situar abaixo da taxa de 13,8 %, como tudo aponta. Caso contrário, tal aumento será o segundo maior de sempre.

O Orador: — Bem, Sr. Ministro, se eu sair daqui, tiver a sorte de chegar a casa e se tudo suceder bem, etc, tudo isto são meras hipóteses. O Sr. Ministro está a pôr hipóteses.

Na verdade, estamos a analisar este orçamento com base nas hipóteses que o Sr. Ministro colocou, e a presente hipótese baseia-se, por acaso, na taxa de 14%. Se o Sr. Ministro quiser avançar uma hipótese com base na taxa de 13 %, faz outro orçamento e nós sentamo-nos a discutir o próximo orçamento.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Deputado, aceito a correcção. Assim, não direi que o aumento do investimento previsto para as autarquias será o maior de sempre, direi, sim, que ele será o segundo maior aumento de sempre.

O Orador: — Muito bem! Portanto, se este é o segundo maior aumento de sempre, o primeiro foi alcançado num momento de crise, no qual tanto o Sr. Ministro como eu estávamos de acordo de que era preciso ajudar as autarquias.

Quando critiquei o facto de não se fazer um maior aumento de investimentos nas autarquias num ano em que as facilidades e as condições financeiras são maiores, o Sr. Ministro não considerou correcta a minha observação. No entanto, continuo a pensar que, desta forma, se está a prejudicar as autarquias, porque, quando o Sr. Ministro tem todo o Plano nas suas mãos e concede 59,3 % de aumento de investimento para a administração central e apenas 15 % para a administração local, ou o Sr. Ministro confundiu os números ou prejudicou deliberadamente as autarquias.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Deputado, permite-me que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território: — Sr. Deputado, gostaria de fazer uma nova correcção. Quando o Sr. Deputado fala nos 59,3 % destinados à administração central, inclui o FEDER; quando se refere às verbas previstas para as autarquias, exclui o FEDER.