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Quanto a esta matéria, devo dizer que a minha intervenção teve apenas a ver com os serviços dependentes da Secretaria de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, a saber, o INE, o DCP, o Aeroporto de Santa Catarina, o Alqueva, a Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional e também a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnologia.

O Sr. Presidente: — Perguntaria assim aos Srs. Deputados do PSD se têm alguma questão a colocar.

Pausa.

Visto não terem questões a formular, pergunto, do mesmo modo, ao PS.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Temos sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça então favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Gostaria que o Sr. Presidente me dissesse se esta proposta de criação de artigo novo sobre investimentos, projectos autárquicos com acesso ao FEDER, que foi apresentada na Mesa, é para ser discutida nesta área ou não?

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, vamos discuti-la na parte referente às autarquias.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, V. Ex.a o dirá!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais questões por parte do PS?

Pausa.

Visto que não há mais perguntas a formular, perguntaria agora ao PRD.

Pausa.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Sr. Presidente, o PRD tem efectivamente algumas questões a colocar, aliás muito rapidamente, sendo que em relação a duas delas não tenho a certeza se é o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional ou o Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território quem deverá responder. No entanto, vou colocar as questões e depois peço o favor de responderem indiferentemente.

A primeira questão, que é a mais simples, é de carácter geral, que não tem talvez muito a ver com aquilo que estamos a discutir. Porém, peço somente uma resposta muito rápida e, além disso, pretendo manifestar uma grande preocupação que temos no que concerne ao Instituto Nacional de Estatística.

Gostaria de saber — peço desculpa de só agora esta questão ser colocada — qual é a política que o Governo vai seguir em relação ao referido Instituto, por razões que são consabidas, graves e que não vale a pena estar agora a comentar.

A segunda questão, que é igualmente de carácter genérico, refere-se ao grau de execução do PIDDAC.

Sabemos que em 1985 o grau de execução do PIDDAC foi da ordem dos 70% e que dificilmente poderemos ter este ano uma execução superior a 90 %, ainda que corra tudo muitíssimo bem.

II SÉRIE — NÚMERO 47

Ora, no que toca ao Ministério do Plano e da Administração do Território verifica-se que a verba agora inscrita duplica praticamente aquela que foi realizada efectivamente no ano transacto.

Portanto, a minha questão pretende, mais uma vez, colocar o problema da capacidade de execução desse Ministério.

Na verdade, Fiquei bastante mais tranquilo na Comissão quando o Sr. Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional teve oportunidade de dizer que iria montar uma unidade de acompanhamento e avaliação financeira e material da execução do PIDDAC. Em todo o caso, gostava que me procurasse agora caracterizar melhor quais são as características dessa unidade e como é que isso vai funcionar.

A terceira questão respeita ao FEDER, que tem igualmente carácter geral.

Na verdade, por um lado, há preocupações quanto à verba inscrita no Orçamento para 1986 relativamente a esse Fundo; por outro lado, há informações de que dos 14,1 milhões de contos pedidos pela administração central só será eventualmente possível incluir este ano 10,8 milhões de contos; há ainda indicação de que os sete milhões previstos para as autarquias locais talvez não cheguem todos este ano, mas só 5,2 milhões de contos; existem dúvidas quanto à dotação para a Região Autónoma da Madeira, estando previstos 2,8 milhões de contos, e só os Açores, em três projectos, já têm 1,7 milhões de contos. Ora, isto pode provocar que haja uma diferença, para menos, de 4,2 milhões de contos relativamente ao montante total, de 36 milhões de contos, que está previsto.

O Sr. Presidente: — Pergunto agora aos Srs. Deputados do PCP se desejam questionar o Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Anselmo Aníbal (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Plano e da Administração do Território, Sr. Secretário de Estado do Planeamento Regional, Srs. Deputados: A primeira referência em relação à Secretaria de Estado é a de estranharmos que o seu titular ou o Sr. Ministro não tenham feito uma observação acerca dos planos integrados de desenvolvimento regional.

Naturalmente que essa referência foi já feita noutros momentos, mas julgo que cabia, como nomenclatura desta Secretaria de Estado, uma palavra relativa aos PIDRs e ao seu desenvolvimento, designadamente por isto: aparece em 1986 sob a nomenclatura de «Novos PIDRs» aquilo que consideramos simples agregações de acções que tinham sido decididas em certas áreas do território.

Ora, o Governo entende chamar-lhes PIDRs.

Por exemplo, o PIDR do Alto Minho tem uma história anterior, sem dúvida, mas aparece relevado, e até nas visitas de ontem, um PIDR dessa região que consideramos simples agregação de acções territorialmente expressas nessa área do nosso país.

Como outras acções, também com nomenclatura de PIDRs, que não consideramos investimentos de desenvolvimento integrado, mas sim agregações administrativas, que são feitas para se conseguir chamar recursos, designadamente do exterior, que em 1986 têm uma certa expressão.

Achamos que a Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais e o Ministério da Agricultura,