2 DE ABRIL DE 1986

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Plano tivemos oportunidade de fazer projecções com intervalos. É um método conhecido que julgo que, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.a ainda não desaprendeu.

O Sr. Presidente: — Agradeço aos Srs. Deputados e aos Srs. Membros do Governo que não sacrifiquemos o debate a algumas expressões que podem perturbar a serenidade dos ânimos, não ganhamos nada com isso.

Portanto, vamos agora discutir o problema das despesas. Suponho que o Sr. Ministro prescinde de fazer uma exposição sobre essa questão, pelo que pergunto aos Srs. Deputados do PSD se têm alguma questão a colocar em matéria de despesas do orçamento do Ministério das Finanças.

Pausa.

Visto que nenhum Sr. Deputado do PSD se manifesta no sentido de formular questões, faço a mesma pergunta aos Srs. Deputados do PS.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Temos algumas dúvidas sobre problemas relativos ao serviço da dívida: em primeiro lugar, fizemos um pedido sobre o serviço da dívida em 1987 e 1988, ao que nos foi respondido que os elementos não seriam totalmente fiáveis, e como tal não nos foram fornecidos. Como voltei a fazer esse pedido, acredito que ele esteja em trânsito, mas esses elementos seriam importantes para se poder fazer uma certa articulação de raciocínios. Em segundo lugar, mesmo no que respeita ao serviço de dívida inscrito neste orçamento, há algumas dúvidas quanto ao respectivo montante. Precisaríamos, portanto, de obter o detalhe para, depois, podermos falar sobre o assunto.

O Sr. Presidente: — Algum Sr. Deputado do PRD deseja colocar alguma questão?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ivo Pinho.

O Sr. Ivo Pinho (PRD): — Nesta altura a questão que colocamos é a mesma que o Sr. Deputado João Cravinho acabou de formular.

Gostaríamos de saber, designadamente, se o Sr. Ministro perfilha a ideia difusa e pouco consistente de que a soma inscrita para o serviço da dívida está algo sobreavaliada.

O Sr. Presidente: — Algum senhor deputado do PCP deseja colocar qualquer questão?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Neste momento a questão que colocamos também se prende com o serviço da dívida e a sua correlação com a cotação do dólar.

O Sr. Presidente: — Algum senhor deputado do CDS deseja colocar questões?

Pausa.

Não sendo esse o caso, faço a mesma pergunta ao MDP/CDE.

Pausa.

Uma vez que mais nenhum senhor deputado deseja colocar qualquer outra questão, concedo a palavra ao Sr. Ministro das Finanças para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Relativamente ao Sr. Deputado João Cravinho e ao pedido que fez sobre o serviço da dívida, devo dizer que há aqui dois níveis do serviço em dívida. Quando nos pedem informações sobre o serviço da dívida de todo o sector público administrativo e da sua projecção para os próximos anos, respondemos que neste nomento não há fiabilidade aceitável nessas projecções, embora a possa haver daqui a uns tempos, pois estamos a trabalhar nessa matéria, como o senhor deputado sabe. Ainda há pouco tempo acabámos de fazer um inventário do stock de toda a dívida pública e dos outros entes públicos em 31 de Dezembro de 1985 e apresentámos esse inventário à Assembleia da República. A projecção do serviço da dívida para os próximos anos está em curso, pelo que, quando ela tiver qualidade suficiente, teremos muito gosto em enviá-la à Assembleia da República.

Quanto ao subconjunto do serviço da dívida pública directa, Sr. Deputado, não há falta de fiabilidade, nem nunca dissemos o contrário. Posso referir que as projecções da dívida pública para 1987 e 1988, em termos de juros e amortizações, assumem um valor de 625 milhões de contos em 1987 e 670 milhões de contos em 1988. Em percentagem do PIB estimado para esses anos, as projecções recorrem a pressupostos da taxa de crescimento do próprio produto e assumem valores da ordem dos 12,9% em 1987 e 12,5% em 1988.

O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cravinho (PS): — É possível obter qualquer ventilação sobre juros e amortizações neste momento ou mais tarde?

O Orador: — Neste momento posso ceder essa ventilação, embora lhe peça que a não considere a não ser como uma primeira estimativa. Os juros serão de 427 milhões de contos em 1987 e 437 milhões de contos em 1988; as amortizações serão de 198 milhões de contos e 233 milhões de contos em 1987 e 1988, respectivamente.

Quanto ao serviço da dívida para 1986 e ao facto de a dotação orçamental que propusemos estar ou não sobreavaliada, tendo em conta as taxas de juro e a evolução do dólar, o que podemos dizer é que não há segurança quanto às previsões sobre o comportamento do dólar. Ninguém pode garantir que o dólar não faça uma viragem na sua trajectória e não passe a crescer algures durante o ano de 1986, atingindo no fim desse ano um valor bastante superior ao que tem agora. A título de exemplo, direi que, se até ao fim do ano o dólar se valorizar 10% relativamente ao marco — o que não é nada de extraordinário, pois significaria a passagem de uma situação de 2,28 marcos por dólar para 2,5 marcos por dólar —, a cotação escudo/dólar