2 DE ABRIL DE 1986

1766-(285)

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Sr. Deputado, nalguns casos rondarão esse valor, noutros casos andarão um pouco acima dele.

Se me dão licença, e para complementar um pouco mais, está em curso um processo de revisão de condições de alguns importantes empréstimos externos no sentido de melhorar as condições. Havia SPRED que eram da ordem dos cinco oitavos, três quartos e sete oitavos, os quais tenho algumas esperanças de que venham a ser reduzidas. Contudo, enquanto não forem negociados, são esses os que estão em vigor.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Não assisti ao início deste debate relativo ao cálculo e inscrição dos juros, mas gostaria de fazer um comentário sobre aquilo que ouvi.

Julgo que das palavras do Sr. Secretário de Estado do Tesouro posso depreender que a previsão para a taxa de juro para o dólar, em termos de libra, para o 2.° semestre aponta para um valor da ordem dos 9%, dando a margem de 1,5% para outros encargos, sabendo-se que ela neste momento é inferior a 8%.

Por outro lado, quero referir-me ao problema das cotações, isto é, ao da cotação média em relação ao dólar: estou de acordo com o Sr. Ministro das Finanças quando diz que ninguém pode garantir qual a cotação média que se venha a verificar. Mas, em termos da análise do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano, temos de ter uma perspectiva uniforme.

É um facto que os juros estão calculados em termos de cotação média do dólar, isto é, 167S. O próprio Governo, no anexo que há pouco tempo enviou à Comissão, dizia que naquele momento já se apontava para uma cotação média do dólar de 165S.

Por conseguinte, é esta uniformidade da cotação média do dólar que é preciso estabelecer: ou se estabelece que ela é de 165$ ou que ela assume qualquer outro valor, mas o que não podemos é estar a jogar com cotações diversas. O dólar, em termos normais, terá uma cotação — aquela que vier a ter, e essa ninguém garante qual será —, mas essa terá de ser aplicada a todas as rubricas.

Não tenho aqui à minha frente o quadro, que o Governo nos enviou em devido tempo, relativo à evolução média prevista para a cotação de algumas moedas no mercado nacional, pelo que peço ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro que me dê uma informação sobre o mesmo.

Com efeito, há pouco o Sr. Secretário de Estado fez a comparação entre a cotação que algumas moedas tinham ontem no mercado nacional e a respectiva previsão média anual. A minha pergunta é a seguinte: qual é essa previsão relativamente a este mês? Como é que aí são os desvios? São positivos ou negativos? Grandes ou pequenos? Isso talvez nos permita analisar melhor a situação do que a análise comparativa das cotações verificadas ontem e das cotações médias anuais.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Quero responder a este pedido de esclarecimento formulado agora pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Suponho não errar se disser que, dos elementos fornecidos, a cotação prevista para o mês de Março para todas as moedas, que não o dólar, está já abaixo da cotação verificada ontem. Refiro-me, portanto, ao marco, ao franco suíço, ao ECU e ao iene.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, desejo anunciar que já chegou à Mesa a nota que o Ministério das Finanças remeteu a propósito da dívida pública, pelo que vai ser distribuída.

Há mais alguma pergunta que os senhores deputados queiram colocar relativamente às despesas do Ministério das Finanças?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Desejo colocar algumas questões relativamente às dotações para empresas públicas.

Em relação ao IPE à PORTELINE e à TRANSINSULAR, chegou-me a informação de que o Governo está comprometido a aumentar os respectivos capitais sociais em 3 milhões de contos para o primeiro e em 2 120 000 contos para as duas últimas e que não há inscrição orçamental para isso. Esta informação é correcta?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Sr. Deputado Silva Lopes, de facto, em reuniões das assembleias gerais da TRANSINSULAR e da PORTLINE realizadas em Outubro do ano passado foram deliberados determinados aumentos de capital a subscrever pelos accionistas — 80% pelo Estado e 20% pelo IPE em qualquer uma dessas empresas — para financiar programas de investimentos futuros, sobretudo programas de aquisição de novos navios. Mas não ficou estabelecido nenhum calendário quanto a essas acções.

Posteriormente, e no âmbito de contactos que têm havido entre as administrações destas empresas, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e também o Ministério das Finanças, ficou entendido — estando já estabelecida uma orientação nesse sentido — que o tipo de operação financeira que estas empresas deverão fazer para reforço da sua frota deverá ser de preferência do tipo de operação de leasing, e não operações de aquisição directa dessas novas unidades.

Por conseguinte, esta orientação determinou uma revisão profunda no esquema de financiamento dessas duas empresas. Não houve nenhuma anulação das deliberações tomadas nas assembleias gerais, mas, como referi, não há também qualquer calendário para esse efeito.