II SÉRIE — NÚMERO 47

no fim do ano seria de cerca de 177$, dada a programada desvalorização deslizante do escudo. Esta taxa seria compatível com uma média anual sensivelmente acima dos 160S.

Poderá alguém, mesmo a Assembleia da República, garantir que esta hipótese se não venha a verificar? Portanto, poderá a Assembleia da República garantir que a dotação orçamental para juros da dívida externa esteja sobreavaliada? Tecnicamente, por certo que o não poderá fazer, mas, politicamente, os senhores deputados darão a resposta.

Ainda sobre esta matéria peço ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro que diga quais são as projecções que utilizámos em termos de câmbios médios do dólar e das outras moedas estrangeiras, bem como o que na nossa dotação orçamental figura como pressuposto das taxas de juros para os juros da dívida externa em 1986.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das

Finanças e do Tesouro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, a dívida pública externa directa do Estado não está apenas expressa em dólares, mas também noutras moedas, embora o dólar tenha um peso bastante significativo. Em números muito aproximados, direi que na composição da dívida externa directa do Estado 65%, talvez um pouco menos, estão expressos em dólares e os restantes 35 % estão expressos noutras moedas, com relevo para o marco, o ECU, o franco suíço e o iene.

Acontece que nas projecções das taxas de câmbio para 1986, elaboradas um pouco antes do fim do ano passado pela Direcção-Gera! do Tesouro, a taxa média de câmbio do dólar se afasta com algum significado, por exemplo, da cotação ontem verificada para o dólar, pois, enquanto a taxa média de câmbio projectada pela Direcção-Gera] do Tesouro era de 167$, o dólar ontem em Lisboa tinha uma cotação média de 150S90.

Em relação às outras moedas, já assim não sucede. Por exemplo, em relação ao marco alemão, a projecção da taxa de câmbio média é de 60590, enquanto que ontem o marco tinha uma cotação média de 65$ 175; o ECU, com uma cotação média prevista de 144S70, ontem tinha uma cotação de 141S327; o franco suíço, com uma cotação média prevista de 78$90, ontem tinha uma cotação de 77S70; o iene, na projecção com uma cotação média prevista de $82, ontem tinha uma cotação de 584. Quer isto dizer que, de facto, as projecções em relação às restantes moedas, que não o dólar, estão, com toda a probabilidade, abaixo daquilo que vai ser a cotação média dessas moedas.

Tendo em conta as incertezas que pairam quanto ao comportamento do dólar, o Sr. Ministro referiu claramente que, se adicionarmos o efeito do crawling peg, a partir de Abril, a um possível efeito de uma valorização do dólar de 2,8 marcos para 2,5 marcos — efeito este que não será de excluir —, no fim do ano a cotação do dólar não andará longe dos 180S.

Se fizermos a cotação média para o ano, encontraremos o valor de 165$. Por conseguinte, consideramos que, dentro dos critérios de prudência que não se podem deixar de ter em conta na orçamentação deste tipo de encargos, o volume de recursos orçamentado é razoável.

Suponho que já terão chegado à Comissão elementos muito detalhados sobre o cálculo dos encargos da dívida, em geral, mas, quanto à dívida interna, o cáE-culo foi feito numa base muito restrita e, portanto, não há aí qualquer espécie de variação sensível.

De resto, e ainda quanto aos encargos da dívida externa, o cálculo foi feito empréstimo a empréstimo e taxa a taxa. Portanto, como acabo de dizer, terão já chegado mapas, elaborados na Direcção-Geral do Tesouro, em que os encargos são, de facto, contados sobre os saldos em dívida e o número de dias, do 1.° e 2.° semestres, de incidência dos mesmos, sendo as taxas de juro relativas a cada empréstimo — e são dezenas de empréstimos.

Digo isto em resposta a um pedido feito no sábado passado pelo Sr. Deputado Silva Lopes, pois suponho que esses mapas foram já entregues no Gabinete do Sr. Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, pelo que solicito que sejam entregues na Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, com efeito, esses mapas ainda não chegaram à Comissão. Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Como ainda não dispomos desses mapas, proponho que se deixe este assunto em aberto, por forma que depois de hoje possamos apresentar eventuais propostas de alteração da verba orçamental, porque, de facto, não estamos em condições de tomar posição por falta de elementos.

O Sr. Presidente: — Depois de hoje não poderá ser, Sr. Deputado, mas sim depois do prazo que fixámos. Isto é, obviamente que não podemos deixar de fazer a respectiva votação hoje, porque, caso contrário, não cumprimos o horário. No entanto, daremos a elasticidade suficiente para tomarmos em consideração esse aspecto.

O Sr. Silva Lopes (PRD): — Provavelmente, o que vou perguntar consta dos elementos escritos, mas será que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro nos poderá dar uma informação sobre quais são as taxas médias de juros utilizadas nos cálculos dos juros da dívida externa?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Sr. Deputado Silva Lopes, como há pouco referi, os cálculos dos encargos da dívida externa foram realizados pela Direcção-Geral do Tesouro empréstimo a empréstimo e taxa a taxa.

Para o caso dos empréstimos negociados em consórcios, e para o 2.° semestre, foi estimada uma taxa, relativamente ao dólar, de 10,5%, incluindo todos os encargos, ou seja, inclui taxa de juro, SPRED e os encargos conhecidos nessas respectivas operações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.

_ O Sr. Silva Lopes (PRD): — Sr. Secretário de tstado, pode-se estimar que o SPRED e todos esses encargos rondarão um valor de 1 %?

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