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II SÉRIE — NÚMERO 67

São formuladas por deputados membros da Comissão propostas visando a concretização das alterações sugeridas.

20 — A Comissão tomou posse em 8 de Abril e realizou a sua primeira reunião em 10 de Abril, após o que se iniciaram os trabalhos da subcomissão, concluídos com a elaboração e apreciação do relatório a apresentar à Comissão.

Este relatório foi aprovado, por unanimidade, na Comisão Eventual para Apreciação do Orçamento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1986.— O Presidente da, Comissão, João Corregedor da Fonseca. — O Deputado Relator, Joaquim Jorge Magalhães S. Moía.

Requerimento n* 1460/IV (1.')

Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:

Em resposta ao meu requerimento n.° 446/IV, de 28 de Janeiro próximo passado, sobre critérios para o recrutamento e colocação de professores nas escolas superiores de educação, recebi cópia do ofício n.° 2768/86, de 7 de Maio, dirigido à Ex."" Sr.a Secre-tária-Geral da Assembleia da República, que anexo, fazendo parte integrante do presente requerimento, em que são prestadas informações que nada têm a ver com as informações por mim solicitadas naquele requerimento em concreto.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que me sejam prestadas as informações por mira solicitadas no requerimento n.° 446/IV.

Assembleia da República, 16 de Maio de 1986.— O Deputado do PCP, Jorge Lemos.

ANEXOS

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GAB/NETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Ex.ma Sr.0 Secretária-Geral da Assembleia da República:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 446/IV, do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).

Em referência ao ofício era epígrafe, que remeteu a esta Secretaria de Estado um requerimento do Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a, como resposta, cópia da documentação recebida do Ministério da Educação e Cultura.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, 7 de Maio de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, Anabela Bento.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:

Na sequência do ofício n.° 741 deste Gabinete, datado de 20 de Março último, tenho a honra de enviar a V. Ex.a cópia do ofício n.° 133 da Direcção-Geral do Ensino Básico.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Educação e Cultura, 7 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Sequeira Nunes.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DIRECÇÀOGERAL DO ENSINO BÁSICO

Ex.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado da Administração Escolar:

Em resposta ao ofício n.° 521, de 6 de Fevereiro, enviado à Direcção-Geral de Pessoal e remetido a estes serviços em 21 de Fevereiro, sobre o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Jorge Lemos, informo V. Ex." de que:

1 — No ensino primário oficial o número de crianças inscritas foi de:

Ano de 1983-1984 — 803 043 (dados deünitivos);

Ano de 1984-1985 — 786 427 (dados provisórios fornecidos pela Secretaria-Geral do Ministério de Educação e Cultura);

Ano de 1985-1986 — 766 489 (dados fornecidos pelas direcções escolares).

2 — No ensino preparatório TV:

Ano de 1983-1984: Ensino oficial:

1.° ano ........................... 30 484

2.° ano ........................... 25 115

Total ............... 55 599

Ensino particular:

1." ano ........................... 716

2.° ano ........................... 706

Total .............. 1 422

Ano de 1984-1985: Ensino oficial:

1.° ano ........................... 3! 7U

2.° ano ........................... 26 467

Total ............... 58 178

Ensino particular:

1.° ano ........................... 7Í9

2.° ano ........................... 648

Total ............... 1 367