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II SÉRIE — NÚMERO 67

SECREÍARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 661/IV (1.*), dos deputados Rogério Moreira e Jorge Patrício (PCP), sobre o trabalho desenvolvido pelo grupo de trabalho encarregado de preparar o Programa de Turismo Juvenil a lançar em 1986.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Juventude de informar V. Ex.a de que:

1 — O grupo de trabalho nomeado por despacho conjunto de SS. Ex." o Ministro da Educação e Cultura, o Secretário de Estado da Juventude e o Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações de 31 de Dezembro de 1985, após várias reuniões plenárias e sectoriais dos seus membros concluiu que a preparação de um programa de turismo juvenil para lançar ainda em 1986 apresentava alguns problemas de articulação, uma vez que o mercado do turismo juvenil demora sensivelmente um ano a responder aos estímulos que lhe são lançados.

O grupo entendeu, no entanto, possível, dentro do conjunto das preocupações manifestadas no despacho conjunto, proceder ao levantamento das infra-estruturas existentes e propor-se prosseguir o trabalho a fim de preparar um plano para 1987.

2 — As iniciativas a desenvolver em 1986 estão em estudo no Gabinete em estreita colaboração com a APPf e as organizações de juventude e serão enquadradas nas acções de intercâmbio juvenil a desencadear durante o corrente ano.

3 — Quaisquer que sejam as acções a desenvolver, os jovens têm assegurada a sua participação, quer através do Conselho Nacional da Juventude, quer do Conselho Consultivo da Juventude.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 5 de Maio de 1986. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 716/IV (1.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre viagens de avião efectuadas pelo Ministro.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, e respondendo ao requerimento

do Sr. Deputado António Sousa Pereira, de informar o seguinte:

Não é possível ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação responder diariamente ao que a imprensa relata sobre o mesmo, pelo que o Gabinete do Ministro tenta esclarecer e corrigir quando a informação é pertinente e visa fins construtivos.

Relativamente ao assunto em apreço é preocupação do Sr. Ministro identifica-se in loco com os problemas da agricultura e aspirações dos agricultores e estabelecer contacto com os serviços do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação espalhados por todo o País, o que tem vindo a ser feito através de deslocações semanais, sempre que possível.

Estas deslocações são, em termos gerais, feitas num só automóvel.

Para além destas visitas é o Gabinete do Ministro assediado com solicitações provenientes dos mais diversos quadrantes — autarquias, cooperativas, associações de agricultores e científicas, no sentido de estar presente em actos que os mesmos considerem relevantes e de grande interesse. Sempre que possível está presente o Sr. Ministro, procurando utilizar meios de transporte normais — automóvel e ou comboio. Contudo, em algumas circunstâncias, exactamente as referidas no Tal & Qual, deslocou-se o Sr. Ministro em avião, pelo facto de, por compromissos assumidos, não ser possível fazer ida e volta no mesmo dia, dadas as distâncias a percorrer, caso de Vila Real, Covilhã, Bragança e Aveiro; por outro lado, a LAR (TAP regional) não voa diariamente para estas cidade e, quando o faz, não permite o regresso no mesmo cia, pois após o desembarque dos passageiros parte para outros destinos.

A ida ao Luxemburgo no Falcon resultou da convocação de uma reunião dos ministros de agricultura da Comunidade Económica Europeia, em que se previa a deslocação, dado os assuntos a tratar, de secretários de Estado e de técnicos do Ministério, com ida e regresso no mesmo dia.

As disponibilidades de tempo, os compromissos assumidos em termos nacionais e internacionais, as distâncias a percorrer e a gestão do Ministério não são muitas vezes compatíveis com os transportes normais; por outro lado, convém referir que foram gastos em 1984 e em 1985 468 500$ com deslocações internas e a referida deslocação ao Luxemburgo.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, 2 de Maio de 1986. — O Chefe do Gabinete, Rodrigo Ferreira.

DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO FLORESTAL

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Agricultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 720/1V (1.°), do deputado José Pereira Lopes (PSD), relativo à