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II SÉRIE — NÚMERO 67

dade que o seu passado lhe confere e que a tcda a população da Foz do Douro, ciosa dos seus valores patrimoniais, não deixará, por certo, de contentar.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, 14 de Maio de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro da Educação e Cultura:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 822/ÍV (!."), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre a recuperação do Convento de São Bento da Vitória, que se destina à instalação do Centro Nacional de Música da cidade do Porto.

Relativamente ao requerimento n.° 822/IV, apresentado pelo deputado António Sousa Pereira (PRD), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1575/86, de 12 de Março de 1986, do Gabinete do Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares, cumpre--me informar o seguinte:

Foi elaborado oportunamente o projecto de um serviço dependente do 1PPC com o nome de Centro Nacional de Música e a sua localização foi, em 1984, destinada ao Convento de São Bento da Vitória, no Porto, a cujo edifício o Despacho n.° 18/84, de 7 de Março, publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 80, de 4 de Abril de 1984, afecta a guarda do património musical.

Dentro deste espírito, foi criada, pelo Despacho Ministerial n.6 43/84, de 8 de Maio, uma comissão encarregada de acompanhar a execução das obras de adaptação necessárias no mesmo Convento, de harmonia com a sua adequação ao plano geral de utilização.

Apresento a V. Ex." os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, 24 de Abril de 1986. — O Chefe do Gabinete, Luís dos Santos Ferro.

SECRETARIA DE ESTADO DA SNDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO

Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/IV (l.a), do deputado Carlos Martins (PRD), sobre os produtos fabricados no novo forno de vidro da CO-VINA.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1577/86, de 12 de Março, sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me S Ex." o Secretário de Estado da Indústria e Energia, por seu despacho de 8 de Maio de 1986, de trans-

mitir a V. Ex.a a seguinte informação, obtida da COVÍN A —Companhia Vidreira Nacional, S. A. R. L., via IPE — Investimentos e Participações do Estado, S A. R. L.:

A nova unidade float vai estar equipada para produzir vidro de cor, dependendo a opção de o fazer da rendibilidade económica da operação.

Para a produção de uma dada cor de vidro impõe-se efectuar duas mudanças de cor — uma relativamente rápida, podendo demorar quatro dias, que é a que constitui a passagem de vidro incolor para vidro colorido, e a outra relativamente lenta, que é a operação inversa de passagem de vidro de cor para vidro incolor, podendo demorar sete dias.

A produção que se obterá nas fases intermédias dificilmente é vendável por ser de coloração irregular (em regra) e com má homogeneidade da massa do vidro, donde muitas quebras na utilização ou na transformação.

Quer isto dizer que é caro fazer uma mudança de cor, tomando-se necessário encomendas de grande volume para a justificar, porque só grandes encomendas permitem diluir os custos respectivos.

Por estas razões acordou a COVINA com a sua associada Cristalería Española, S. A., empresa em que o grupo Saint-Gobain tem interesses, um regime de trocas permitindo compensar a nio fabricação de ,vidro de cor por troca com vidro incolor produzido na COVINA.

A COVINA é, porém, soberana de decidir o que mais lhe convirá fazer em cada momento — se produzir vidro de cor ou se trocar vidro incolor da sua produção por vidro de cor da empresa referida— e terá, como acima se disse, os meios de produção para o fazer.

Com os melhores cumprimentos.

Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 13 de Maio de 1986.— O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins

MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Ex.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 893/1V (1.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a barragem de Fagilde.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro do Plano e da Administração do Território de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Presentemente não estão' em curso quaisquer obras de acabamento da barragem de Fagilde, mas tão-somente estão a ser efectuados trabalhos de afinação das estanquidades das comportas e do sistema de comando hidráulico das mesmas.