3 DE DEZEMBRO DE 1986

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Ê também em Maio que o Governo Português apresenta aos principais grupos políticos timorenses um programa de descolonização do território, que, basicamente, assentava no estabelecimento de um governo transitório a partir de Outubro e uma assembleia consultiva, que decidiria o método de eleição a efectuar em 1976 para uma assembleia constituinte.

As conversações com os grupos políticos iniciaram--se em Díli, com exclusão da APODETI, que se recusara a participar, e prosseguiram em Macau em Junho.

Na base do desacordo entre a UDT e a FRETILIN estava um conjunto de factos: a UDT acusava os militares portugueses do MFA (Movimento das Forças Armadas) de apoiarem a FRETILIN. Esta considerava a questão da independência como não susceptível de discussão, acusava os dirigentes da UDT de terem o apoio clandestino da Indonésia e recusava ainda sentar-se à mesa com a APODETI, por a mesma defender os interesses de um país estranho (a Indonésia) e por não ser suficientemente representativa.

Da Cimeira de Macau resultou a Lei n.° 7/75, de 17 de Julho, pela qual Portugal define que o futuro político de Timor-Leste competiria a uma assembleia popular, que deveria ser eleita em Outubro de 1976; como órgãos transitórios haveria um alto-comissário, que presidiria a um governo constituído por secretarios-adjuntos e um conselho de natureza consultiva. A soberania portuguesa e as prerrogativas da Administração Portuguesa deveriam cessar em 1978.

A deterioração das relações entre a UDT e a FRETILIN culmina em Agosto de 1975, quando, no dia 8, a UDT proclama greve geral para exigir a tomada de posições contra os militares portugueses que não mantivessem uma posição neutral. A tensão aumenta e o corte de relações entre os dois movimentos torna-se uma realidade a 11 do mesmo mês.

A UDT, no desenvolvimento dessas acções, ocupou parte da cidade de Díli, e dias depois a FRETILIN desencadeou uma contra-ofensiva, que degenerou em confrontações armadas entre os dois movimentos. Como em todas as situações de guerra civil, verificaram-se casos de extrema violência.

Ficava, deste modo, perturbada a sequência política do processo de descolonização.

Os representantes da soberania portuguesa, em 29 de Agosto de 1975, retiraram-se para uma pequena ilha ao norte de Díli (Ataúro).

A UDT cedeu à superioridade militar da FRETILIN, que acabou por controlar a quase totalidade do território.

A FRETILIN não exigiu, porém, de imediato a independência, na expectativa de que Portugal a reconhecesse como único representante legítimo do povo de Timor-Leste, a exemplo do que acontecera noutros territórios coloniais. Pretender-se-ia assim que Portugal reassumisse a administração do território e o governasse, em regime de transição, só depois se proclamando a independência, e se procedesse à transferência de poderes.

Em 28 de Novembro de 1975 a FRETILIN declarou unilateralmente a independência, rapidamente reconhecida por doze Estados, mas não reconhecida nem por Portugal nem pela Indonésia; também não foi reconhecida pelas Nações Unidas.

O período de confrontações entre Agosto e Novembro foi palco de intensa acção diplomática, que envolveu os Governos de Portugal, Estados Unidos, Indonésia e Austrália.

Foram propostas conversações para o mês de Setembro em Macau em finais de Novembro para Darwin (Austrália), as quais não se efectuaram devido à crise política portuguesa.

Após três meses de intervenção em Timor-Leste, a pedido da coligação Movimento Anticomunista (MAC), criado pela UDT/KOTA/Partido Trabalhista e APODETI, a Indonésia invadiu este território em 7 de Dezembro de 1975.

Intenenolo Indonésia em Timor-Leste

Para um mais amplo e profundo esclarecimento sobre a intervenção da Indonésia no território timorense, interessa recuar um pouco no tempo.

Assim, já em 1959, um movimento inspirado pelo então cônsul indonésio em Díli tentou gerar em Timor-Leste um sentimento de revolta, face à presença portuguesa na província. Também em 1963. sob um alegado conflito entre as populações fronteiriças, forças indonésias estiveram prestes a invadir o enclave de Oé-Cussi, situado em Timor Ocidental.

Até 1974, verificou-se um período de aparente acalmia, sem vislumbre de qualquer ingerência significativa do Governo Indonésio na vida política do território de Timor-Leste, sob a jurisdição portuguesa.

Após a revolução do 25 de Abril, verificada em território continental de Portugal, Timor-Leste não foi excepção à dinâmica e expectativa de mudança e autodeterminação demonstradas por todos os povos dos territórios coloniais sob domínio português. Assim, como já foi referido, apareceram na cena política timorense os primeiros agrupamentos políticos.

Dado que apenas a APODETI no seu programa demonstrava uma clara e inequívoca disposição de integrar o território de Timor-Leste na República Indonésia, o Governo de Jacarta iniciou de imediato uma campanha de contestação à existência dos dois partidos nacionalistas, UDT e FRETILIN, nomeadamente através de emissões rádio diárias, transmitidas pela Rádio Kupang para o território de Timor-Leste, apelidando a primeira de fascista e a segunda de comunista.

Face a esta situação, em Janeiro de 1975, a UDT e a FRETILIN uniram-se em força de coligação nacionalista, permanentemente contestada pela Indonésia.

Dadas as contradições existentes entre estas duas forças, as hostilidades inevitavelmente surgiram, tendo-se a FRETILIN, em Março do mesmo ano, proclamado como a força dominante de Timor-Leste. Uma vez mais a Indonésia, através da Rádio Kupang, que reforça as suas emissões, intervindo directamente na política de Timor, ameaça inclusive invadir o território, caso a FRETILIN assuma o poder.

Em Maio de 1975, o rompimento da coligação surge e cada uma das forças, UDT e FRETILIN, assume-se publicamente como a verdadeira representante dos anseios e interesses do povo timorense. As hostilidades intensificam-se e a guerra civil é uma realidade a partir de Agosto. O governador português, incapaz de suster a onda de violência, retira-se