3 DE DEZEMBRO DE 3986

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até finais de 1981; a 3.a, até finais de Março de 1983, e, finalmente, a 4.° fase até aos nossos dias. Vejamos sucintamente o que caracteriza cada uma destas fases.

As enormes diferenças culturais entre Timorenses e os restantes povos da região remontam a épocas muito anteriores ao início da colonização portuguesa do território. Foi em 1562 que missionários dominicanos portugueses iniciaram o processo de cristianização de Timor-Leste, e a partir de í 641 são lançadas as bases de uma nova cristandade nascente. Em 1702, chega a Timor-Leste o primeiro governador, que efectiva a soberania portuguesa, já nessa altura o povo timorense detinha uma identidade cultural própria, confirmada na existência da denominada «confederação dos Belos» (que significava amigos, na tradução literal), cujo território correspondia, grosso modo, aos actuais limites de Timor-Leste e que se distinguia de quaisquer outras confederações existentes na parte ocidental da ilha.

Os missionários portugueses conquistaram o coração do povo timorense, no respeito pelas línguas, tradições e mitos próprios de cada um, tradições e mitos que perduraram até aos nossos dias, numa harmonia cultural que a colonização portuguesa procurou respeitar e preservar, enquanto nação administrante do território. Perante a invasão indonésia, que em nada garantia o respeito e preservação de tais valores ou tão-pouco a salvaguarda do legítimo direito à autodeterminação e independência, antes optando pela perseguição, violência e repressão, a maioria do povo timorense preferiu fugir para o interior a cair nas mãos dos invasores, numa demonstração clara de rejeição à presença das tropas indonésias.

A FRET1LIN assume a liderança da resistência, enveredando pela guerra de posições clássicas, conservando esta situação até meados de 1978.

A partir de 1978, a Indonésia aumenta os seus efectivos militres no território, recorrendo a bombardeamentos sistemáticos a várias partes da ilha. Esta situação aumenta a fome e o desânimo nas hostes resistentes, levando alguns responsáveis da FRETILIN a aconselhar a parte da população a entregar-se à Indonésia. Em fins de 1978, a situação é dramática: dos 50 membros iniciais do Comité Central da FRETILIN restavam apenas 3; 80 % das forças armadas (FALINTIL) tinham desaparecido; 90 % do armamento tinha sido capturado. Face a esta situação, alguns resistentes que se entregam sob a promessa de não serem alvo de retaliação são pura e simplesmente mortos.

A violência e horrores perpetrados pelo invasor são a «mola» que fará avançar a 3.a fase da resistência.

A 10 de Junho de 1980, o paiol de Díli, a estação de radiodifusão e diversos postos militares são atacados. é o sinal para a reorganização da resistência. O sistema de guerra clássica é então substituído pelo de guerrilha, que regista importantes adesões de elementos nacionalistas.

A partir de 1981, as acções militares intensificam-se em número e importância. Perante tal acção, os responsáveis indonésios iniciaram 'conversações com Xa-nana Gusmão, Comandante-Chefe das Forças Armadas da Resistência Timorense, visando o cessar-fogo, o qual viria a ser assinado a 23 de Março desse ano, para ser violado seis meses depois pela Indonésia.

Em Agosto, o Alto Comando Militar Indonésio ameaça de novo utilizar forças de grande envergadura, caso a resistência não se entregue. Aproveitando o dia 17 de Agosto, data da independência da Indonésia,

desencadeia violenta acção militar, visando o total aniquilamento da resistência armada. Afirmava então o comando militar indonésio que no espaço de um mês a situação estaria resolvida, o que não aconteceu, mantendo-se ainda nos dias de hoje uma resistência contínua e significativa, rejeitantio a ocupação do território pelas forças invasoras.

Finalmente, em Setembro de 1985, representações da UDT e FRETILIN reúnem-se em Portugal e anunciam o acordo de cooperação política entre estas duas forças, visando o reforço das posições anterior e isoladamente assumidas, contra a invasão de Timor-Leste e pelo direito à autodeterminação do território.

6—Violações dos direitos humanos

A violação dos direitos humanos em Timor-Leste após as incursões neste território pelas forças indonésias cm Setembro de 1975, que culminaram com a invasão de Dezembro, tem sido permanente, como o comprovam os numerosos e idóneos testemunhos e relatos produzidos desde então.

Quer no período da invasão [calcula-se que, em resultado do conflito armado, da repressão e da fome, «morreram 200 000 pessoas» (') — cerca de um terço da população], quer nos termos posteriores, sempre os mais elementares direitos do homem foram violados por parte das forças invasoras, no intuito de fazer vergar a vontade de um povo que reclama a sua individualidade cultural e o direito à autodeterminação.

O assassinato em 16 de Outubro de 1S75, em 3alibó de cinco jornalistas australianos pelas tropas indonésias foi o primeiro sinal de que a Indonésia pretendia esconder da opinião pública mundial uma série de atrocidades, que a comunidade internacional não deixaria de condenar.

Só em Setembro de 1978 uma delegação de diplomatas e jornalistas australianos visita Timor-Leste. Conquanto a visita tenha sido feita a convite de Jacarta, o relatório pela mesma elaborado não deixa de referir a crueza da situação: 150 000 a 300 000 timorenses estão concentrados em «aldeias de recolonização» e c seu estado físico revela subnutrição (2).

Neste período, como posteriormente, muitas das notícias e testemunhos de respeito pelos direitos humanos em Timor-Leste chegaram até nós através da Igreja local e de personalidades religiosas cuja idoneidade não permite duvidar da sua veracidade.

A atenção dos responsáveis pela Igreja levou os bispos indonésios a pronunciarem-se contra a situação (3). Na oportunidade, disseram: «Não podemos recusar enfrentar os acontecimentos [...] Sobretudo os factos que determinam o bem-estar ou a miséria das massas envolvidas era cruel opressão ou que dela são vítimas.» Já em 1981 Mons. Martinho Lopes, administrador apostólico, denuncia os crimes do exército indonésio e solicita apoio alimentar à Caritas Australiana para o povo esfomeado. Esta atitude custa-lhe o lugar. O seu substituto, Mons. Ximenes Belo, continua, porém, na linha do seu antecessor: em entrevista

(') Documento dos delegados de Timor-Leste è Conferência Episcopal Indonésia (1981).

(') Relatório da Amnistia Internacional — Timor-Leste — Direitos humanos, 1985.

O Carta dos bispos indonésios ao clero da diocese de Díli, 1983.