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II SÉRIE - NÚMERO 15

tas, e começaremos por votar o mapa il «Despesas por departamentos do Estado e capítulos» que vamos discutir departamento a departamento.

Assim, em relação à epígrafe «Encargos Gerais da Nação», temos quatro propostas de alteração e começarei por ler a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Vargas Bulcão, do PSD, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

1 — O Governo transferirá para a Região Autónoma dos Açores a verba global de 8 milhões de contos destinada à cobertura do défice do orçamento da região e a fazer face aos custos da insularidade.

2 — A verba referida no número anterior deverá ser inscrita no capítulo 60 «Despesas excepcionais do mapa li do Ministério das Finanças», à semelhança, aliás, do que sempre tem sido feito em orçamentos de anos anteriores.

Srs. Deputados, seguidamente passarei a ler a proposta de alteração apresentada pela Sr.3 Deputada Cecília Catarino, do PSD, que é do seguinte teor:

Proposta de alteração

O Governo inscreverá em 01 «Encargos Gerais da Nação», no capítulo 06 «Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira» a verba de 6 818 066 contos.

Srs. Deputados, começaremos por discutir e votar a proposta de alteração subscrita pelo Sr. Deputado Vargas Bulcão relativa à Região Autónoma dos Açores.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, dá--me licença?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, eu tomei devida nota da ir.etologia preconizada por V. Ex.a, mas acontece que o CDS tem uma proposta de substituição do artigo 10.° do articulado da proposta de lei que, em nossa óptica e suponho que na de todos os partidos, é verdadeiramente condicionante da votação de todos os capítulos da «despesa», ou seja, o nosso sentido de voto em relação aos vários capítulos do mapa n é condicionado pela posição que vier a ser tomada em relação à nossa proposta de substituição do artigo Í0.° do articulado. Nessa perspectiva, ponho a V. Ex." a questão de saber se será ou não conveniente* que a votação da nossa proposta anteceda a dos vários capítulos do mapa li.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada lida Figueiredo.

A Sr.» Sida Figueiredo (PCP): — Sr. Presidente, como essa proposta só agora foi entregue e estamos ainda a analisá-la, gostaríamos que não se começasse por aí, isto independentemente de se fazer a sua votação daqui a pouco. Assim, pedíamos que se começasse por discutir as propostas que o Sr. Presidente pôs já em discussão, passando-se, daqui a pouco, àqueia que o CDS propôs.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de referir que, ao contrário do que insistentemente propus, VV. Ex.os não puderam apresentar

as vossas propostas no tempo que tinha sido inicialmente previsto, o que, naturalmente, cria algumas situações de dificuldade, quer na ordenação das propostas, quer neste tipo de matérias.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, não posso deixar de concordar com a argumentação desenvolvida pela Sr." Deputada Ilda Figueiredo do PCP e, por conseguinte sugeria que avançássemos na discussão das propostas de alteração ao capítulo «Encargos Gerais da Nação». Quando V. Ex.a entendesse conveniente, votaríamos, então, esta proposta, na certeza de que ela é realmente condicionante da votação da «despesa» e que a sua votação terá que ser situada no momento adequado a essa sua mesma natureza.

O Sr. Presidente: — V. Ex.° sugere, portanto, que procedamos gora à votação do mapa n, mas que, antes de encerrarmos a votação desse mapa, consideremos este nexo de eventual prejudicialidade caso esta proposta venha a ser aprovada?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, o que eu sugeria é que se prosseguisse com a discussão das outras alterações que estão formuladas, embora, de facto, não possamos deixar a votação da nossa proposta para depois da votação final do mapa II. No entanto, poderíamos prosseguir com a discussão das propostas que estão na Mesa e, no fim dessa mesma discussão, iniciaríamos imediatamente a discussão da nossa proposta de alteração ao artigo 10.°

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Queria exprimir a nossa concordância com o ponto de vista do Sr. Deputado Nogueira de Brito, designadamente no sentido de se votar neste momento exclusivamente as propostas de alteração porque existindo uma articulação no conjunto das propostas de alteração que vai ter reflexo no mapa n não é possível senão votar apenas as propostas de alteração e no fim votar o mapa li em bloco com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, aliás, como foi feito no ano passado.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, propusemos que votássemos departamento por departamento em primeira votação e a propósito de cada departamento votaremos as alterações que vierem a ser propostas. V. Hx.a propõe que votemos em primeiro lugar todas as alterações e depois o mapa no final?

Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): — Exacto.

O Sr. Presidente: — Também é possivel e assim ganharíamos tempo relativamente à questão que foi apresentada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Se os Srs. Deputados estiverem de acordo vamos voltar à proposta de alteração que tinha posto à vossa consideração. Trata-se da primeira proposta, cronologicamente falando, apresentada pelo Sr. Deputado Vargas