766-(296)

II SÉRIE — NÚMERO 15

O Sr. João Cravinho (PS): — É explicar o sentido, mas como não votámos o PIDDAC ficaria indeterminado, portanto, será melhor atribuir-lhe um número.

O Sr. Presidente: — Portanto, acrescentariam: «...a taxa de crescimento nominal das despesas do PIDDAC, isto e, 15,8%». VV. Ex.M dispensam a distribuição?

Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Sr. Presidente, mesmo enquanto se processa a distribuição não retive o custo da proposta. Gostava de saber qual era o quantitativo. Só ouvi uma percentagem e portanto não sei qual é o valor efectivo.

O Sr. Presidente: — Suponho que os proponentes estarão em condições de fazer o cálculo. Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): — Suponho que a verba será menor em 400 000 contos.

O Sr. Alípio Dias (PSD): — Menos relativamente è proposta.

O Sr. João Cravinho (PS): — Menos do que aqui está. Somos pela diminuição do défice mesmo na justiça.

O Sr. Presidente: — Sr Deputado Magalhães Mota, está esclarecido?

O Sr. Magalhães Mota (PRD): — Suponho estar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vargas Bulcão.

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — Embora as contas que fiz tenham sido muito rápidas obtenho, relativamente ao que está previsto, 351 000 contos a mais.

Vozes: — A mais?

O Sr. Vargas Bulcão (PSD): — A mais em relação aos 7 060 000 contos. O que daria 7 411 000 contos, aplicando 15,8% sobre os 6 400 C00 contos que foram atribuídos no ano passado. Portanto em relação ao que está proposto daria mais cerca de 350 000 contos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que não entrassem em diálogo. Neste momento ainda não é muito grave, mas como vamos ter algumas largas centenas de propostas vou ter de dirigir os trabalhos com uma disciplina bastante mais férrea do que aquilo que é habitual. Isto claro, se tiver o pleno assentimento da Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, talvez facilite os trabalhos o pedido que vou fazer. Gostaria de pedir que a votaçãp desta proposta se não processe de imediato uma vez que existem cálculos que têm de ser feitos e questões que devem ser ponderados com o natural cuidado devido aos montantes envolvidos. Nós precisamos desse tempo para proceder aos cálculos pelo que poderíamos passar à proposta seguinte já que a discussão já pode ser considerada acabada. Todas as observações a fazer poderão ser feitas em sede de declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Antes da proposta ser conhecida de forma plena por todos os grupos parlamentares, não poderei considerar encerrada a discussão.

O Sr. José Magalhães (PCP): — De acordo, Sr. Presidente.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Já estamos em condições de continuar com a discussão e votação da proposta.

Gostaria de saber se há mais algum pedido de intervenção nesta matéria.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Sr. Presidente, tínhamos pedido o adiamento da votação portanto se pudéssemos passar a outras propostas seria bom.

O Sr. Presidente: — Então, pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual é a vossa ideia em matéria de adiamento. Temos um programa de trabalhos complicado e vamos tentar resolver os assuntos da melhor maneira, mas qual é a vossa ideia relativamente ao adiamento.

O Sr. Carlos Carvalhas PCP): — Talvez pudéssemos votar esta proposta no início da reunião da tarde.

O Sr. Presidente: — Há algum grupo parlamentar que se oponha a este pedido do PCP?

Como não há oposição serão votados no início da reunião da tarde a segunda e a primeira propostas de alteração e o texto inicial, se for caso disso.

Pediria aos serviços que a partir de agora só distribuis-sem duas fotocópias das propostas por grupo parlamentar para evitar o amontoado de propostas e depois, se for caso disso, irão sendo pedidas as cópias necessárias. Também solicito que não peçam aos serviços de apoio um grande número de fotocopias porque é desnecessário e só cria complicações.

Tem a palavra o Sr. Deputado Guido Rodrigues.

O Sr. Guido Rodrigues (PSD): — O facto de nos serem distribuídos mais alguns exemplares cria algum problema especial?

O Sr. Presidente: — Causa dois probiernas, Sr. Deputado. Cria grande afluxo de pedidos na máquina de fotocópias o que atrasa a sua feitura e aumenta o tempo de distribuição. Se VV. Ex."5 pedirem três exemplares em vez de dois não há inconveniente, mas distribuir 50 fotocópias é bastante difícil e demorado.

Vamos passar à proposta de alteração apresentada pela Sr.3 Deputada Cecília Catarino que é do seguinte teor: «O Governo inscreverá em 01 'Encargos Gerais da Nação', no capítulo 06 'Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira' a verba de 6 818 066 contos.»

Todos os grupos parlamentares têm esta proposta?

Tem z palavra a Sr." Deputada Cecília Catarino.

A Sr." Cecília Catarino (PSD): — Sr. Presidente, a fundamentação desta proposta é simples. Todos sabemos que a Região Autónoma da Madeira tem desenvolvido nos últimos anos um grande esforço de desenvoSvirr.ento e um dos sectores onde neste momento as carências ainda são bastante grandes é o da habitação. O Governo Regio-